{"id":16856,"date":"2025-10-13T07:00:40","date_gmt":"2025-10-13T10:00:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/13\/ocde-espera-finalizar-sistema-side-by-side-nos-proximos-meses\/"},"modified":"2025-10-13T07:00:40","modified_gmt":"2025-10-13T10:00:40","slug":"ocde-espera-finalizar-sistema-side-by-side-nos-proximos-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/13\/ocde-espera-finalizar-sistema-side-by-side-nos-proximos-meses\/","title":{"rendered":"OCDE espera finalizar sistema side by side nos pr\u00f3ximos meses"},"content":{"rendered":"

A Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE<\/a>) espera finalizar em breve o desenho do sistema side by side, que tem como premissa a compatibiliza\u00e7\u00e3o entre o sistema de tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos Estados Unidos e o Pilar 2. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do presidente do Comit\u00ea de Assuntos Fiscais do \u00f3rg\u00e3o, Tim Power, que falou sobre o tema na \u00faltima quarta-feira (8\/10) durante participa\u00e7\u00e3o no 77\u00ba Congresso da International Fiscal Association (IFA), em Portugal.<\/span><\/p>\n

A elabora\u00e7\u00e3o do side by side foi iniciada ap\u00f3s os Estados Unidos anunciarem retalia\u00e7\u00f5es aos pa\u00edses que adotassem medidas de tributa\u00e7\u00e3o extraterritoriais contra companhias norte-americanas, em uma alus\u00e3o a dois dos mecanismos presentes no chamado Pilar 2 da OCDE. A sistem\u00e1tica, por\u00e9m, \u00e9 alvo de cr\u00edticas por especialistas e representantes governamentais, que apontam diferen\u00e7as estruturais entre os modelos tribut\u00e1rios e a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de uma disparidade dentro do modelo de tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/h3>\n

Segundo Power, a OCDE est\u00e1 atualmente desenvolvendo \u201cos m\u00e9ritos e o design\u201d do side by side, que deve vir junto \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo da al\u00edquota efetiva para o c\u00f4mputo da tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima e da cria\u00e7\u00e3o de um safe harbor permanente. O representante ainda destacou que foram ouvidas cr\u00edticas relacionadas \u00e0 possibilidade de o sistema criar uma uma distor\u00e7\u00e3o competitiva.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, jurisdi\u00e7\u00f5es questionaram como a OCDE monitorar\u00e1 as futuras altera\u00e7\u00f5es legais por parte dos Estados Unidos que poderiam impactar no sistema de c\u00e1lculo de tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima. Apesar das cr\u00edticas, por\u00e9m, Power afirmou estar otimista e acreditar que ser\u00e1 atingido um consenso nos pr\u00f3ximos meses.<\/span><\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante \u00e0 do chefe da Divis\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o Internacional e Transfronteiri\u00e7a da OCDE, John Peterson, tamb\u00e9m participante do congresso. Ao JOTA<\/span> <\/strong>Peterson n\u00e3o confirmou que o side by side sair\u00e1 em 2025, mas salientou que os Estados Unidos deixaram \u201cbem claro\u201d que a sistem\u00e1tica deveria estar pronta at\u00e9 o final do ano.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Side by side<\/h3>\n

Conforme o JOTA<\/span><\/strong><\/span> apontou em setembro<\/span><\/a>, o side by side come\u00e7ou a ser pensado ap\u00f3s o G7 definir que parte das regras do Pilar 2, que prev\u00ea uma al\u00edquota m\u00ednima de 15% sobre a renda para multinacionais com rendimento acima de \u20ac 750 milh\u00f5es, n\u00e3o se aplicaria \u00e0s empresas norte-americanas. O posicionamento gerou rea\u00e7\u00f5es entre alguns representantes governamentais. Em julho, por exemplo, o chanceler alem\u00e3o, Friedrich Merz, defendeu que a Uni\u00e3o Europeia deixasse de seguir a sistem\u00e1tica de tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima da OCDE.<\/span><\/p>\n

Tim Power citou o posicionamento do G7. Segundo o representante da OCDE, o documento \u201cfoi um produto de discuss\u00f5es com a \u00e1rea financeira do G7. A discuss\u00e3o buscou compreender as preocupa\u00e7\u00f5es e as solicita\u00e7\u00f5es do novo governo dos Estados Unidos e tamb\u00e9m considerou como podemos avan\u00e7ar \u00e0 luz dessas preocupa\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00f5es\u201d.<\/span><\/p>\n

Muitos especialistas, entretanto, n\u00e3o acreditam que as sistem\u00e1ticas de tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima norte-americana e da OCDE sejam compar\u00e1veis. Entre outros, \u00e9 apontado que as al\u00edquotas m\u00ednimas exigidas pelos Estados Unidos s\u00e3o inferiores \u00e0s do Pilar 2. Al\u00e9m disso, o pa\u00eds permite a apura\u00e7\u00e3o global para o c\u00e1lculo da tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima, diferentemente do Pilar 2.<\/span><\/p>\n

As cr\u00edticas foram endere\u00e7adas durante os debates no dia 8. Participante da mesa, Belinda Chan, chefe da \u00e1rea tribut\u00e1ria da empresa de investimentos Temasek, de Singapura, questionou: \u201cSe os dois [sistemas] s\u00e3o aceitos, por que n\u00e3o podemos escolher o que gostamos nos dois?\u201d.<\/span><\/p>\n

O Pilar 2 foi adotado por todos os pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, que n\u00e3o deve deixar para tr\u00e1s a metodologia, de acordo com Ioanna Mitroyanni, subchefe da Unidade de Iniciativas de Fiscalidade Empresarial na Comiss\u00e3o Europeia. Ao JOTA<\/span><\/strong>\u00a0Mitroyanni afirmou que por ora n\u00e3o est\u00e1 nos planos do grupo abandonar a forma de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O assunto tamb\u00e9m afeta o Brasil, que regulamentou parte do Pilar 2 por meio da Lei 15.079\/2024, que prev\u00ea um adicional de CSLL \u00e0s multinacionais com al\u00edquota corporativa inferior a 15%. Mesmo em um cen\u00e1rio em que as diretrizes da OCDE est\u00e3o abaladas, no entanto, o governo n\u00e3o trabalha por <\/span>enquanto com a possibilidade de voltar atr\u00e1s com as regras de tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima.<\/span><\/p>\n

De acordo com a exposi\u00e7\u00e3o de motivos da MP 1262\/2024, convertida na Lei 15.079, o adicional de CSLL deve gerar um incremento aos cofres p\u00fablicos de R$ R$ 3,44 bilh\u00f5es em 2026. A cifra pula para R$ 7,28 bilh\u00f5es em 2027 e R$ 7,69 bilh\u00f5es em 2028.<\/span><\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/h3>\n

Os representantes da OCDE tamb\u00e9m expressaram a disposi\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de um safe harbor permanente, que simplificaria de forma duradoura as regras de c\u00e1lculo relacionadas ao Pilar 2. \u201cN\u00f3s estamos trabalhando com simplifica\u00e7\u00e3o. Estamos trabalhando com compliance e muitas outras coisas\u201d, afirmou Achim Pross, tamb\u00e9m da OCDE.<\/span><\/p>\n

Pre\u00e7o de transfer\u00eancia<\/h3>\n

Outro tema abordado na \u00faltima quarta-feira foi o pre\u00e7o de transfer\u00eancia, tema regulamentado no Brasil em 2023 por meio da Lei 14.596. Participante da mesa, a subsecret\u00e1ria de Tributa\u00e7\u00e3o e Contencioso da Receita Federal, Cl\u00e1udia Pimentel, afirmou que o Acordo de Precifica\u00e7\u00e3o Antecipada (APA) deve estar em funcionamento no Brasil j\u00e1 em 2026. A regulamenta\u00e7\u00e3o do tema deve ser publicada pela Receita ainda este ano.<\/p>\n

O APA permite que fisco e contribuintes debatam a aplica\u00e7\u00e3o das regras de pre\u00e7o de transfer\u00eancia mesmo antes da opera\u00e7\u00e3o que utilizar\u00e1 a sistem\u00e1tica. O procedimento, visto como fundamental para diminuir o contencioso relacionado ao tema, \u00e9 autorizado pela OCDE e praticado em outras jurisdi\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o regulamentado no Brasil.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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