No \u00faltimo dia 2 de outubro, o coordenador do GT da reforma administrativa na C\u00e2mara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou ao p\u00fablico um texto que revela a presen\u00e7a de diversos vieses, como o gerencialista e o tecnocr\u00e1tico.<\/p>\n
Mas o que \u00e9 vi\u00e9s? Vi\u00e9s \u00e9 uma tend\u00eancia ou ponto de partida que influencia a percep\u00e7\u00e3o sobre um assunto, funcionando como um \u201catalho\u201d mental para simplificar informa\u00e7\u00f5es e agilizar decis\u00f5es. Pode ser visto como uma lente que distorce a realidade, fazendo com que se valorize certos aspectos em detrimento de outros.<\/p>\n
O presente artigo se concentrar\u00e1 na an\u00e1lise do vi\u00e9s gerencialista e tecnocr\u00e1tico.<\/p>\n
Doutrina da efici\u00eancia como valor supremo, o gerencialismo (ou Estado gerencial) \u00e9 uma doutrina que prop\u00f5e uma reestrutura\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas, t\u00e9cnicas e valores do setor privado. [1]<\/a><\/p>\n Tamb\u00e9m conhecido como Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Gerencial ou como Nova Gest\u00e3o P\u00fablica (NGP), este paradigma desloca o eixo da governan\u00e7a do controle de processos para o foco em resultados. Seu objetivo \u00e9 modernizar a m\u00e1quina p\u00fablica para torn\u00e1-la mais \u00e1gil, barata e eficiente. [2]<\/a><\/p>\n Seu l\u00e9xico adota termos empresariais como \u201cefici\u00eancia, compet\u00eancia, qualidade total, inova\u00e7\u00e3o, cultura organizacional, empreendedorismo, ger\u00eancia\u201d. Tais palavras \u00a0tornam-se os novos voc\u00e1bulos para discutir a mudan\u00e7a no setor p\u00fablico.[3]<\/a><\/p>\n Os tr\u00eas pilares do gerencialismo s\u00e3o: o foco na efici\u00eancia e na efetividade; a vis\u00e3o do cidad\u00e3o como \u201ccliente\u201d; e a autonomia com responsabilidade gerencial. Vejamos abaixo de forma breve cada um dos pilares.<\/p>\n A efici\u00eancia (otimiza\u00e7\u00e3o do uso de recursos) e a efetividade (capacidade de atingir os objetivos propostos e entregar servi\u00e7os de qualidade) tornam-se os crit\u00e9rios primordiais para avaliar a a\u00e7\u00e3o governamental. \u00c9 o foco na efici\u00eancia e efetividade.<\/p>\n J\u00e1 o cidad\u00e3o como \u201c cliente\u201d \u00e9 a vis\u00e3o de que o cidad\u00e3o passa a ser visto como um \u201cconsumidor\u201d de servi\u00e7os p\u00fablicos. E sua satisfa\u00e7\u00e3o passa a ser um indicador de desempenho.<\/p>\n O modelo prop\u00f5e maior autonomia para os gestores p\u00fablicos. Em contrapartida, essa maior autonomia vem acompanhada de uma rigorosa responsabiliza\u00e7\u00e3o (accountability) pelos resultados alcan\u00e7ados.<\/p>\n Problemas do gerencialismo<\/strong><\/p>\n O gerencialismo \u00e9 criticado por sua pretensa neutralidade t\u00e9cnica. A transposi\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas do setor privado para o p\u00fablico ignora que a l\u00f3gica p\u00fablica \u00e9 pautada por valores como equidade e justi\u00e7a social, n\u00e3o redut\u00edveis \u00e0 l\u00f3gica de mercado.<\/p>\n Dessa forma, o gerencialismo transcende a mera aplica\u00e7\u00e3o de instrumentos de gest\u00e3o para se firmar como uma ideologia. Ele atua como o elemento unificador que estrutura as rela\u00e7\u00f5es de poder em um Estado descentralizado, apresentando-se simultaneamente como uma teoria de governan\u00e7a e um compromisso pol\u00edtico.<\/p>\n Primazia do saber t\u00e9cnico sobre a vontade pol\u00edtica, a tecnocracia prop\u00f5e a substitui\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o pol\u00edtica pela decis\u00e3o t\u00e9cnica, defendendo que o poder leg\u00edtimo \u00e9 aquele exercido em nome do saber.<\/p>\n Esse \u201csaber\u201d \u00e9 reduzido \u00e0 sua forma t\u00e9cnico-cient\u00edfica, elevando o conhecimento dos especialistas acima de outras formas, como a popular ou deliberativa. [4]<\/a><\/p>\n A pol\u00edtica \u00e9 vista como um obst\u00e1culo a ser superado, e as conven\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas s\u00e3o desvalorizadas em favor da sele\u00e7\u00e3o de l\u00edderes com base em sua compet\u00eancia, tornando a delega\u00e7\u00e3o de poder a especialistas uma solu\u00e7\u00e3o aparentemente racional.<\/p>\n Ultrapassadas as breves no\u00e7\u00f5es de gerencialismo e tecnocracia, adentremos na PEC. Da leitura da proposta, percebe-se a presen\u00e7a do vi\u00e9s gerencialista e tecnocr\u00e1tico.<\/p>\n Conforme a defini\u00e7\u00e3o apresentada, esse vi\u00e9s \u00a0enquadra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como uma organiza\u00e7\u00e3o que deve ser gerida com a mesma l\u00f3gica de efici\u00eancia, metas e resultados do setor privado.<\/p>\n Comprovando o vi\u00e9s, observa-se que a PEC apresenta i) foco em ferramentas de Gest\u00e3o; ii) ado\u00e7\u00e3o da \u201cmeritocracia quantitativa\u201d; iii) o estabelecimento da primazia da Decis\u00e3o T\u00e9cnica sobre a Pol\u00edtica.<\/p>\n O Estado como uma organiza\u00e7\u00e3o orientada para resultados<\/strong><\/p>\n Pela proposta, o Estado passa a ser enquadrado como uma organiza\u00e7\u00e3o que precisa \u201centregar resultados\u201d, com a legitimidade do governo dependendo do alcance de metas quantific\u00e1veis, similar a uma empresa.<\/p>\n Para isso, a PEC imp\u00f5e um \u201cCiclo de Gest\u00e3o Obrigat\u00f3rio\u201d. Detalhado no Art. 38-A, a reforma estabelece uma cadeia de instrumentos de gest\u00e3o interligados como o planejamento estrat\u00e9gico (art. 28 \u00a7 1\u00ba), acordo de resultados (art. 38-A, I) e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho derivado do acordo de resultados (art. 38-A, II).<\/p>\n O agente p\u00fablico como \u201cgerente de si mesmo\u201d<\/strong><\/p>\n O servidor p\u00fablico ideal ser\u00e1 aquele que se comportar como um \u201cgestor\u201d ou \u201cempreendedor\u201d de sua pr\u00f3pria carreira, motivado por incentivos para atingir metas.<\/p>\n A rela\u00e7\u00e3o com o trabalho \u00e9 individualizada e competitiva, e a remunera\u00e7\u00e3o passa a ter um componente vari\u00e1vel, como no setor privado.<\/p>\n Na PEC, essa l\u00f3gica se manifesta nos seguintes pontos:<\/p>\n a) B\u00f4nus por Resultado (37, inciso XI-A): A proposta institui o b\u00f4nus de resultado como um pr\u00eamio financeiro para os agentes p\u00fablicos que atingem as metas. Isso introduz a l\u00f3gica da remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, um dos principais instrumentos do gerencialismo, que pode at\u00e9 mesmo alcan\u00e7ar quatro remunera\u00e7\u00f5es mensais para cargos estrat\u00e9gicos.<\/p>\n b) Progress\u00e3o Condicionada (38-A, \u00a7 3\u00ba): A progress\u00e3o na carreira deixa de ser um direito associado ao tempo de servi\u00e7o e \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o, e passa a ser condicionada \u00e0 exist\u00eancia e implementa\u00e7\u00e3o dos instrumentos de gest\u00e3o, como os acordos de resultados e as avalia\u00e7\u00f5es de desempenho. Ou seja, para progredir, o servidor precisa se engajar e ter sucesso dentro do novo modelo.<\/p>\n c) Crit\u00e9rio de Sele\u00e7\u00e3o: O art. 39-A, que trata da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, estabelece como um de seus objetivos \u201cvalorizar e reconhecer os agentes p\u00fablicos que alcancem os objetivos e metas pactuados, inclusive para nomea\u00e7\u00e3o para cargos em comiss\u00e3o e designa\u00e7\u00e3o para fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d.<\/p>\n A primazia da decis\u00e3o t\u00e9cnica sobre a pol\u00edtica (o lado tecnocr\u00e1tico)<\/strong><\/p>\n A tecnocracia \u00e9 o bra\u00e7o do gerencialismo que busca substituir o debate pol\u00edtico por solu\u00e7\u00f5es supostamente \u201ct\u00e9cnicas\u201d, \u201cneutras\u201d e \u201ceficientes\u201d. Problemas complexos, como a aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, s\u00e3o retirados da arena pol\u00edtica e tratados como quest\u00f5es de gest\u00e3o que especialistas devem resolver com base em dados e evid\u00eancias.<\/p>\n No texto da PEC, isso \u00e9 observado em:<\/p>\n a) Revis\u00e3o \u201ct\u00e9cnica\u201d de gastos: (Art. 165, \u00a7 2\u00ba-A) A PEC determina que o Executivo realize uma revis\u00e3o de gastos cont\u00ednua com o objetivo de realocar recursos para pol\u00edticas p\u00fablicas \u201cmais eficazes e eficientes\u201d. A defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 \u201ceficaz\u201d ou \u201ceficiente\u201d, no entanto, \u00e9 uma decis\u00e3o profundamente pol\u00edtica, mas que aqui \u00e9 apresentada como uma conclus\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n b) Filtros t\u00e9cnicos para novas pol\u00edticas (37, \u00a7 17): Para criar ou expandir uma pol\u00edtica p\u00fablica, a proposta exige uma avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via simplificada que demonstre sua compatibilidade com os instrumentos de gest\u00e3o e governan\u00e7a e que contenha metas consistentes com os objetivos. Isso cria uma barreira t\u00e9cnica que pode dificultar a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que respondam a demandas sociais urgentes, mas que ainda n\u00e3o foram \u201cvalidadas\u201d pelo aparato tecnocr\u00e1tico.<\/p>\n c) Extin\u00e7\u00e3o de cargos baseada em \u201cestudo t\u00e9cnico\u201d (84, \u00a7 2\u00ba): A decis\u00e3o de extinguir cargos p\u00fablicos ocupados por servidores est\u00e1veis \u2014 uma a\u00e7\u00e3o com grande impacto social e pol\u00edtico \u2014 deve ser fundamentada em um \u201cestudo t\u00e9cnico\u201d que demonstre a \u201cvantajosidade administrativa\u201d. A decis\u00e3o \u00e9, assim, legitimada por um verniz de objetividade t\u00e9cnica.<\/p>\n No gerencialismo, a accountability \u00e9 primariamente vertical e baseada em resultados: o gestor presta contas a seus superiores pelo cumprimento de metas e indicadores de desempenho. Na tecnocracia, a accountability se d\u00e1 por meio da revis\u00e3o por pares (peer review): a validade de uma decis\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 aferida por outros especialistas da mesma \u00e1rea.<\/p>\n O problema \u00e9 que essa accountability de performance n\u00e3o substitui a accountability democr\u00e1tica. A accountability de performance medir\u00e1 o qu\u00e3o bem a pol\u00edtica foi executada, mas n\u00e3o questionar\u00e1 a validade de seus objetivos. A accountability democr\u00e1tica, por outro lado, permite que os cidad\u00e3os responsabilizem o governo n\u00e3o apenas pela efici\u00eancia<\/em> com que implementa suas pol\u00edticas, mas, sobretudo, pela dire\u00e7\u00e3o<\/em> e pelos valores<\/em> que essas pol\u00edticas encarnam.<\/p>\n O vi\u00e9s gerencialista e tecnocr\u00e1tico da PEC busca reformar o Estado brasileiro a partir de uma matriz de pensamento que valoriza a efici\u00eancia econ\u00f4mica e a gest\u00e3o por resultados acima de outros valores p\u00fablicos, como a delibera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e o controle social do poder.<\/p>\n Essa abordagem promove uma sutil, por\u00e9m profunda, ressignifica\u00e7\u00e3o dos pap\u00e9is do Estado, do servidor e do pr\u00f3prio cidad\u00e3o.<\/p>\n O debate sobre a reforma administrativa abarca o modelo de Estado que desejamos: \u00e9 aquele que se legitima pela efici\u00eancia de seus gestores e pela objetividade de seus t\u00e9cnicos, ou aquele que encontra sua legitimidade na delibera\u00e7\u00e3o p\u00fablica e na transpar\u00eancia de seus processos pol\u00edticos?<\/p>\n Fica a pergunta: qual modelo ser\u00e1 o melhor para as gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras?<\/p>\n [1]<\/a> ROCHA, Carla Giani da; DUARTE, Monique Regina Bayestorff (Org.). Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na pr\u00e1tica<\/strong>: e-book 2019. Florian\u00f3polis: Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o de Santa Catarina, 2019. P\u00e1g 30.<\/p>\n [2]<\/a> BERRY CONSULTORIA EMPRESARIAL. O que \u00e9 nova gest\u00e3o p\u00fablica?<\/strong>. Berry Consult Blog, 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/berryconsult.com\/blog\/o-que-e-nova-gestao-publica<\/a>. Acesso em: 7 out. 2025. P\u00e1g 02.<\/p>\nTecnocracia<\/h3>\n
Vi\u00e9s gerencialista e tecnocr\u00e1tico presente na PEC da reforma administrativa<\/h3>\n
Accountability de resultados vs. accountability democr\u00e1tica<\/h3>\n
Conclus\u00e3o<\/h3>\n
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