{"id":16745,"date":"2025-10-12T06:00:12","date_gmt":"2025-10-12T09:00:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/12\/reforma-tributaria-e-inteligencia-artificial\/"},"modified":"2025-10-12T06:00:12","modified_gmt":"2025-10-12T09:00:12","slug":"reforma-tributaria-e-inteligencia-artificial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/12\/reforma-tributaria-e-inteligencia-artificial\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria e intelig\u00eancia artificial"},"content":{"rendered":"

Seguindo recomenda\u00e7\u00e3o da OCDE<\/a>[1]<\/a> para as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, o Brasil aderiu ao modelo Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria 3.0.<\/p>\n

A OCDE[2]<\/a> constatou que a informatiza\u00e7\u00e3o permite o compartilhamento de dados entre as diversas administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, inclusive, entre pa\u00edses, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es de terceiros, cen\u00e1rio que conduz a maior efici\u00eancia dos fiscos e \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e encargos dos contribuintes.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/h3>\n

A implementa\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria 3.0 deve conduzir a uma tributa\u00e7\u00e3o org\u00e2nica, automatizada e com menos encargos ao contribuinte, al\u00e9m de propiciar a redu\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o fiscal, em uma sistem\u00e1tica de governan\u00e7a colaborativa entre contribuinte e fisco.<\/p>\n

Neste contexto, surgiu a reforma dos tributos incidentes sobre o consumo.<\/p>\n

A mudan\u00e7a foi idealizada com base na coopera\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e simplicidade, ocasionando verdadeira quebra de paradigmas. Antes das mudan\u00e7as estruturais e legislativas, o contribuinte descrevia os fatos geradores, interpretava as normas tribut\u00e1rias, apurava os tributos, recolhia, sempre preocupado com eventual lan\u00e7amento por homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a Emenda Constitucional 132\/2023,<\/a> seguida da Lei Complementar 214\/2025,<\/a> institui-se no pa\u00eds um novo cen\u00e1rio na tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo: indicados os elementos f\u00e1ticos, o contribuinte ter\u00e1, previamente, a interpreta\u00e7\u00e3o da Receita Federal, considerados os regramentos pertinentes, inclusive com apontamentos a desconformidades identificadas.<\/p>\n

Considerando o cen\u00e1rio posto, a Receita Federal\u00a0j\u00e1 disponibilizou uma calculadora da CBS<\/a>, permitindo o conhecimento antecipado do valor do tributo e da sua forma de c\u00e1lculo. O contribuinte poder\u00e1 acoplar o c\u00f3digo fonte da Receita Federal aos seus sistemas operacionais, com objetivo de simplificar o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, e tornar a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria org\u00e2nica e cooperativa entre fisco e contribuinte.<\/p>\n

O contribuinte poder\u00e1 retificar documentos fiscais e corrigir descri\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es, antes mesmo da fase da apura\u00e7\u00e3o assistida pelo fisco, momento em que d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos financeiros ser\u00e3o compensados.<\/p>\n

Toda essa sistem\u00e1tica vai colaborar para corre\u00e7\u00e3o problemas graves com as fraudes e utiliza\u00e7\u00e3o de notas frias, al\u00e9m da inadimpl\u00eancia como forma de fazer caixa, beneficiando os bons pagadores e a sociedade de forma geral.<\/p>\n

Mas a utiliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial n\u00e3o ter\u00e1 seu debut<\/em> com a reforma sobre o consumo. A Receita j\u00e1 utiliza IA para a an\u00e1lise de redes complexas, potencializando a an\u00e1lise dos dados fiscais e a detec\u00e7\u00e3o de fraudes e ilegalidades.<\/p>\n

Destacam-se exemplos[3]<\/a>:<\/p>\n

Irregularidades tribut\u00e1rias na importa\u00e7\u00e3o e com uso de grupos econ\u00f4micos<\/strong><\/p>\n

Foi desenvolvido um m\u00f3dulo na plataforma que possibilita processar estruturas complexas de grupos econ\u00f4micos e redes de empresas, facilitando a identifica\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es suspeitos (\u2026) Esse e outros m\u00f3dulos tamb\u00e9m s\u00e3o utilizados na zona prim\u00e1ria, permitindo verificar ind\u00edcios de fraude a partir de relacionamentos de empresas importadoras.<\/p>\n

Irregularidades tribut\u00e1rias com uso de criptomoedas<\/strong><\/p>\n

A combina\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas diversas, incorporadas na plataforma do Projeto Analytics, tem sido relevante para identificar transa\u00e7\u00f5es suspeitas e ind\u00edcios de esquemas complexos de sonega\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e de lavagem de dinheiro com uso de criptomoedas.<\/p>\n

Em um dos casos, com o uso dessa tecnologia, autoridades tribut\u00e1rias identificaram um potencial esquema envolvendo R$ 700 milh\u00f5es movimentados por empresas de fachada para a compra de criptomoedas. Foram identificadas opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00f5es e remessas internacionais com fortes ind\u00edcios de irregularidades tribut\u00e1rias e de cometimento de outros crimes.<\/p>\n

Em outro caso, detectado em fun\u00e7\u00e3o do uso da plataforma, foi poss\u00edvel constatar um esquema de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, envolvendo tamb\u00e9m lavagem de dinheiro para o tr\u00e1fico de drogas e armas, no qual foram movimentados mais de R$ 350 milh\u00f5es.<\/p>\n

Com o m\u00f3dulo de cripto, auditores-fiscais t\u00eam identificado visualmente empresas noteiras (criadas basicamente para emitir documentos fiscais, sem comercializar mercadorias ou sem prestar servi\u00e7os, com objetivo de sonega\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou compensa\u00e7\u00e3o indevida de tributos).<\/p>\n

Irregularidades tribut\u00e1rias em pedidos de ressarcimento<\/strong><\/p>\n

Um painel foi constru\u00eddo recentemente na plataforma para auxiliar a sele\u00e7\u00e3o e an\u00e1lises de pedidos de ressarcimento e declara\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o, com vistas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de inconsist\u00eancias e fraudes. Prospec\u00e7\u00f5es iniciais levaram \u00e0 sele\u00e7\u00e3o de algumas empresas com valores suspeitos que, somados, totalizaram cerca de R$ 11 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Doutro lado, a automa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m, vem sendo utilizada para incentivar a conformidade.<\/p>\n

O processamento combinando t\u00e9cnicas de intelig\u00eancia artificial e m\u00e9todos tradicionais tamb\u00e9m subsidia comunica\u00e7\u00e3o da Receita Federal destinada a estimular a conformidade volunt\u00e1ria<\/p>\n

No campo da busca de distor\u00e7\u00f5es nas demonstra\u00e7\u00f5es de resultado na apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real, equipe de monitoramento de grandes contribuintes utilizou a plataforma, identificou um caso concreto de poss\u00edvel uso indevido de preju\u00edzo fiscal de valor relevante, alertou a empresa que, ent\u00e3o, retificou a informa\u00e7\u00e3o, gerando uma arrecada\u00e7\u00e3o adicional de milh\u00f5es de reais. Uma a\u00e7\u00e3o sem a necessidade de abertura de procedimento fiscal, sem a instaura\u00e7\u00e3o de lit\u00edgio.[4]<\/strong><\/a><\/p>\n

Agora, com a reforma tribut\u00e1ria, a intelig\u00eancia artificial ser\u00e1 fundamental para a apura\u00e7\u00e3o assistida. Segundo apontou o secret\u00e1rio da Receita[5]<\/a>, o sistema ser\u00e1 150 vezes maior do que o Pix, ferramenta de transfer\u00eancias em tempo real do Banco Central.<\/p>\n

\u201cA diferen\u00e7a \u00e9 que, no Pix, voc\u00ea tem pouca informa\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea tem [informa\u00e7\u00e3o de] quem manda, quem recebe e o valor. Na nota [fiscal], tem um monte de outras informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, sobre quem emite, sobre o cr\u00e9dito. O n\u00famero de documentos \u00e9 o mesmo, mas o volume de cada documento \u00e9 em torno de 150 vezes [o volume] do Pix. Por isso que a gente fala que \u00e9 150 vezes [maior do que o Pix]\u201d, explicou o secret\u00e1rio da Receita, Robinson Barreirinhas.[6]<\/strong><\/a><\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/h3>\n

Neste contexto, parece-me fundamental que as empresas busquem modernizar seus sistemas de conformidade com as novas regras tribut\u00e1rias. Que revejam processos internos, controles e contratos para se adaptar \u00e0s mudan\u00e7as legais e operacionais, tendo como objetivo \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica ao ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da IA \u00e9 fato, realidade no momento presente, e mostra-se essencial para consolidar um sistema fiscal robusto, confi\u00e1vel, com maior transpar\u00eancia, e para o fortalecimento do combate a fraudes fiscais no Brasil, beneficiando os bons pagadores e a sociedade de forma geral.<\/p>\n

[1]<\/a> OECD (2020) Dispon\u00edvel em: https:\/\/doi.org\/10.1787\/ca274cc5-en<\/a><\/p>\n

[2]<\/a>\u00a0 OECD (2020) Dispon\u00edvel em: https:\/\/doi.org\/10.1787\/ca274cc5-en<\/a><\/p>\n

[3]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2024\/setembro\/receita-desenvolve-ferramenta-inovadora-capaz-de-ampliar-deteccao-de-fraudes-tributarias-e-aduaneiras<\/a><\/p>\n

[4]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2024\/setembro\/receita-desenvolve-ferramenta-inovadora-capaz-de-ampliar-deteccao-de-fraudes-tributarias-e-aduaneiras<\/a><\/p>\n

[5]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2025\/09\/15\/150-vezes-maior-que-o-pix-entenda-a-plataforma-que-a-receita-federal-prepara-para-a-reforma-tributaria.ghtml?UTM_SOURCE=whatsapp&UTM_MEDIUM=share-bar-app&UTM_CAMPAIGN=materias&UTM_TERM=app-webview<\/a><\/p>\n

[6]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2025\/09\/15\/150-vezes-maior-que-o-pix-entenda-a-plataforma-que-a-receita-federal-prepara-para-a-reforma-tributaria.ghtml?UTM_SOURCE=whatsapp&UTM_MEDIUM=share-bar-app&UTM_CAMPAIGN=materias&UTM_TERM=app-webview<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Seguindo recomenda\u00e7\u00e3o da OCDE[1] para as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, o Brasil aderiu ao modelo Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria 3.0. A OCDE[2] constatou que a informatiza\u00e7\u00e3o permite o compartilhamento de dados entre as diversas administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, inclusive, entre pa\u00edses, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es de terceiros, cen\u00e1rio que conduz a maior efici\u00eancia dos fiscos e \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16745"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16745"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16745\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16745"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16745"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16745"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}