{"id":16661,"date":"2025-10-11T08:59:50","date_gmt":"2025-10-11T11:59:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/11\/caso-sobre-icms-em-mercadorias-que-nao-sairam-do-estado-nao-e-conhecido-pelo-stj\/"},"modified":"2025-10-11T08:59:50","modified_gmt":"2025-10-11T11:59:50","slug":"caso-sobre-icms-em-mercadorias-que-nao-sairam-do-estado-nao-e-conhecido-pelo-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/11\/caso-sobre-icms-em-mercadorias-que-nao-sairam-do-estado-nao-e-conhecido-pelo-stj\/","title":{"rendered":"Caso sobre ICMS em mercadorias que n\u00e3o sa\u00edram do estado n\u00e3o \u00e9 conhecido pelo STJ"},"content":{"rendered":"

Por tr\u00eas votos a dois, a 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) n\u00e3o conheceu o REsp 2079793\/SP<\/a>, que envolve o tratamento tribut\u00e1rio a ser dado nos casos de tredestina\u00e7\u00e3o de mercadorias. O caso concreto envolvia uma empresa vendeu produtos a uma companhia em outro estado, por\u00e9m a mercadoria nunca chega ao destino. Discutia-se se nestes casos o ICMS<\/a> poderia ser cobrado pelo estado de origem ao vendedor do bem.<\/p>\n

Em voto-vista, o ministro Gurgel de Faria<\/a> salientou que a jurisprud\u00eancia do\u00a0STJ<\/span>\u00a0se firmou pela possibilidade de cobran\u00e7a, desde que haja provas da m\u00e1-f\u00e9 do vendedor. Diferentemente do relator, por\u00e9m, o magistrado considerou que no caso concreto seria poss\u00edvel fazer esse exame sem entrar na an\u00e1lise de provas.<\/p>\n

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Ao final, por\u00e9m, foi vencedora a posi\u00e7\u00e3o do ministro Paulo S\u00e9rgio Domingues<\/a>, que entendeu que deve ser aplicada ao caso a S\u00famula 7, que impede o\u00a0STJ<\/span> de examinar provas. Domingues considerou que o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) constatou a aus\u00eancia de boa-f\u00e9, bem como a legalidade dos autos de infra\u00e7\u00e3o e da multa aplicada diante da comprova\u00e7\u00e3o pelo ente fazend\u00e1rio da reiterada emiss\u00e3o de notas fiscais a destinat\u00e1rios falsos localizados em outros estados da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, que o tribunal de origem do caso percebeu a inexist\u00eancia da empresa adquirente no endere\u00e7o indicado e a impossibilidade de entrega da mercadoria no estabelecimento da adquirente nas condi\u00e7\u00f5es alegadas. Por essa raz\u00e3o, o ministro concluiu incid\u00eancia da S\u00famula mencionada no caso.<\/p>\n

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O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Benedito Gon\u00e7alves e S\u00e9rgio Kukina. Ficaram vencidos os ministros Gurgel de Faria e Regina Helena Costa.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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