A trajet\u00f3ria do pensamento jur\u00eddico brasileiro desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e9 insepar\u00e1vel da experi\u00eancia de soberania nacional e da vitalidade da comunidade jur\u00eddica do pa\u00eds.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas encerrou um ciclo autorit\u00e1rio, mas inaugurou um projeto pol\u00edtico-jur\u00eddico fundado na dignidade da pessoa humana, na democracia e na preval\u00eancia dos direitos fundamentais \u2014 projeto que passou a ocupar o cerne da reflex\u00e3o jur\u00eddica no Brasil. Desde ent\u00e3o, instalou-se um ambiente de liberdade intelectual e institucional que permitiu a sucessivas gera\u00e7\u00f5es de juristas tensionar, reinterpretar e expandir o texto constitucional, tornando-o uma obra aberta, viva e din\u00e2mica.<\/p>\n
O per\u00edodo posterior \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e9, sem d\u00favida, o mais fecundo da hist\u00f3ria do nosso pensamento jur\u00eddico. O Pa\u00eds assistiu \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o de uma jurisprud\u00eancia constitucional robusta, ao fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es de controle e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o das garantias de cidadania. Entre os principais avan\u00e7os, destacam-se a positiva\u00e7\u00e3o e o reconhecimento judicial de novos direitos fundamentais, al\u00e9m do florescimento de \u00e1reas jur\u00eddicas inteiramente renovadas \u2014 como o direito das fam\u00edlias, da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia, da cidade, do consumidor, o direito ambiental, a bio\u00e9tica, os direitos digitais e os antidiscriminat\u00f3rios. Essas transforma\u00e7\u00f5es n\u00e3o se limitaram a refletir mudan\u00e7as sociais e cient\u00edficas; elas ajudaram a produzi-las, promovendo a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9tica e democr\u00e1tica do pr\u00f3prio tecido social, com os direitos fundamentais como fundamento e horizonte.<\/p>\n
Nada disso, por\u00e9m, foi (nem \u00e9) simples. Esses avan\u00e7os n\u00e3o resultaram de concess\u00f5es do poder pol\u00edtico, mas de uma intensa e cont\u00ednua disputa de interpreta\u00e7\u00f5es. Juristas atuando nas universidades, na advocacia, nos tribunais, no minist\u00e9rio p\u00fablico, nas associa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e nos movimentos sociais protagonizaram uma reconstru\u00e7\u00e3o permanente do direito.<\/p>\n
A comunidade jur\u00eddica brasileira demonstrou ser capaz de reinventar as normas constitucionais, conferindo-lhes densidade pr\u00e1tica e sentido democr\u00e1tico. A liberdade de pensamento jur\u00eddico e a pluralidade te\u00f3rica transformaram o direito em espa\u00e7o de cria\u00e7\u00e3o e de cr\u00edtica \u2014 n\u00e3o apenas de aplica\u00e7\u00e3o. Correntes diversas coexistem e se confrontam, produzindo uma vitalidade te\u00f3rica rara no cen\u00e1rio jur\u00eddico mundial.<\/p>\n
Esta vitalidade pluralista \u00e9 um patrim\u00f4nio te\u00f3rico e pr\u00e1tico inestim\u00e1vel. Ela impede a cristaliza\u00e7\u00e3o dogm\u00e1tica do direito e assegura que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 permane\u00e7a aberta ao di\u00e1logo com os desafios de cada \u00e9poca. A liberdade de c\u00e1tedra, a autonomia universit\u00e1ria, as prerrogativas da advocacia e a independ\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas s\u00e3o pilares que sustentam essa efervesc\u00eancia, permitindo que o direito brasileiro seja, em larga medida, uma constru\u00e7\u00e3o coletiva \u2014 e verdadeiramente viva \u2014 da comunidade dos juristas.<\/p>\n
Ainda assim, h\u00e1 quest\u00f5es urgentes que aguardam enfrentamento e retrocessos que n\u00e3o podem ser ignorados. A captura, por interesses privados, de institui\u00e7\u00f5es e processos centrais da cria\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do direito amea\u00e7a essa vitalidade. Mas \u00e9 ineg\u00e1vel que a comunidade jur\u00eddica brasileira, ao submeter tais for\u00e7as \u00e0 cr\u00edtica p\u00fablica, conseguiu mitigar parte de seus efeitos. Muito fizemos \u2014 e com raz\u00e3o podemos nos orgulhar disso.<\/p>\n
Toda essa evolu\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, seria poss\u00edvel se o pa\u00eds n\u00e3o fosse soberano? O direito \u00e9, por natureza, express\u00e3o da soberania. Somente em uma sociedade soberana floresce a liberdade dos juristas para pensar criticamente suas normas e institui\u00e7\u00f5es, propor reformas e conformar poderes.<\/p>\n
Um pa\u00eds submisso a inger\u00eancias externas ou a padr\u00f5es normativos impostos de fora dificilmente teria a mesma capacidade de desenvolver uma dogm\u00e1tica pr\u00f3pria, sens\u00edvel \u00e0s suas contradi\u00e7\u00f5es e \u00e0s suas demandas sociais.<\/p>\n
Se o Brasil tivesse que subordinar seu pensamento jur\u00eddico \u00e0s restri\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas ou econ\u00f4micas de pot\u00eancias estrangeiras, dificilmente teria afirmado pautas como o controle judicial das omiss\u00f5es estatais, a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente frente a interesses predat\u00f3rios ou o reconhecimento dos direitos de popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e quilombolas \u2014 conquistas que, apesar das dificuldades, continuam a nos distinguir.<\/p>\n
Se subordinados a governos estrangeiros autorit\u00e1rios e hostis ao direito, debates fundamentais para o avan\u00e7o jur\u00eddico brasileiro, como os relativos \u00e0 igualdade racial, \u00e0 justi\u00e7a de g\u00eanero e \u00e0 mem\u00f3ria hist\u00f3rica, teriam sido simplesmente sufocados. Tais debates puderam ocorrer \u2014 e seguem ocorrendo \u2014 porque o Brasil \u00e9 soberano.<\/p>\n
\u00c9 por essa raz\u00e3o que seus juristas podem divergir, criticar e reinterpretar o direito conforme as exig\u00eancias de sua pr\u00f3pria sociedade. E essa soberania n\u00e3o deve ser confundida com isolamento: trata-se de autonomia para definir nossos pr\u00f3prios valores jur\u00eddicos e pol\u00edticos, em di\u00e1logo com o mundo, mas sem subservi\u00eancia.<\/p>\n
Gra\u00e7as a essa autonomia, o pa\u00eds consolidou um pensamento jur\u00eddico comprometido com a justi\u00e7a social, com a dignidade humana e com o pluralismo \u2014 capaz de afirmar direitos que muitos outros pa\u00edses ainda negam, apesar das press\u00f5es econ\u00f4micas e ideol\u00f3gicas contr\u00e1rias. O constitucionalismo brasileiro, com todas as suas imperfei\u00e7\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es, \u00e9 uma conquista civilizat\u00f3ria da soberania democr\u00e1tica.<\/p>\n
O desenvolvimento do direito brasileiro desde 1988, e a maturidade da nossa comunidade jur\u00eddica, s\u00e3o frutos diretos da soberania nacional. A liberdade que ela nos garante \u2014 de pensar, discordar e tensionar o projeto constitucional em nossos pr\u00f3prios termos \u2014 permitiu e ainda permite transformar o texto em experi\u00eancia viva de democracia.<\/p>\n
Renunciar \u00e0 soberania seria abrir m\u00e3o dessa autonomia criadora e submeter o futuro do direito brasileiro a limites e pressupostos que n\u00e3o s\u00e3o os nossos. Seria, em \u00faltima inst\u00e2ncia, destruir a possibilidade de um pensamento jur\u00eddico brasileiro livre, plural e comprometido com o destino de seu pr\u00f3prio povo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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