{"id":16584,"date":"2025-10-10T17:14:14","date_gmt":"2025-10-10T20:14:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/10\/pl-1087-como-o-investidor-deve-se-preparar-para-a-nova-tributacao-do-ir\/"},"modified":"2025-10-10T17:14:14","modified_gmt":"2025-10-10T20:14:14","slug":"pl-1087-como-o-investidor-deve-se-preparar-para-a-nova-tributacao-do-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/10\/pl-1087-como-o-investidor-deve-se-preparar-para-a-nova-tributacao-do-ir\/","title":{"rendered":"PL 1087: Como o investidor deve se preparar para a nova tributa\u00e7\u00e3o do IR"},"content":{"rendered":"

As mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o do imposto de renda (IR) promovidas pelo PL\u00a01087\/2025<\/a> aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em 1\/10, t\u00eam levantado d\u00favidas quanto \u00e0s regras de tributa\u00e7\u00e3o em 2026. Dentre as novidades do texto que isenta o IR de quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil, a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos e a cria\u00e7\u00e3o de um imposto de renda pessoal m\u00ednimo (IRPFM), que alteram a apura\u00e7\u00e3o dos rendimentos de investimentos e participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/h3>\n

O projeto prev\u00ea um modelo mensal e outro anual de apura\u00e7\u00e3o dos recolhimentos, al\u00e9m de estabelecer um imposto m\u00ednimo progressivo conforme o total anual de rendimentos do contribuinte. O texto tamb\u00e9m institui um mecanismo para impedir que a soma da tributa\u00e7\u00e3o da empresa (IRPJ e CSLL<\/a>) e do IRPFM do s\u00f3cio ultrapasse os tetos de valores estabelecidos. E prop\u00f5e ainda um tratamento distinto para cada tipo de rendimento ou ativo, ajustando as formas de tributa\u00e7\u00e3o conforme a natureza do investimento e o perfil do investidor.<\/p>\n

Principais mudan\u00e7as<\/h3>\n

O PL 1.087\/2025 passa a produzir efeitos somente em janeiro de 2026 e prev\u00ea IR m\u00ednimo para altas rendas e reten\u00e7\u00e3o de 10% sobre dividendos, aplicada ao total pago, enquanto isenta quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil. Os contribuintes dever\u00e3o calcular o IRPFM sobre uma base ampliada que inclui ganhos obtidos em opera\u00e7\u00f5es de bolsa e de balc\u00e3o organizado. Permanecem fora da base os ganhos de capital fora da bolsa, como a venda de im\u00f3veis. As a\u00e7\u00f5es estrangeiras ter\u00e3o como regra geral a reten\u00e7\u00e3o de 10%. Essas mudan\u00e7as alteram duas dimens\u00f5es: a forma de recolhimento e o peso das tributa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo a advogada tribut\u00e1ria Emanuelle Lemos, isso significa que o investidor brasileiro que tiver aplica\u00e7\u00f5es no exterior ou lucros distribu\u00eddos por entidades estrangeiras ter\u00e1 menos \u201cblindagens\u201d frente \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. \u201cCriptoativos passam a ser tributados, fundos fechados ter\u00e3o reten\u00e7\u00e3o na fonte e os cruzamentos automatizados da Receita ser\u00e3o mais rigorosos\u201d, afirmou ao JOTA<\/span><\/strong>.<\/p>\n

A advogada explica que as situa\u00e7\u00f5es mais comuns que tendem a gerar inconsist\u00eancias na declara\u00e7\u00e3o do IR se d\u00e3o por omiss\u00f5es de rendimentos, erro no c\u00e1lculo do ganho de capital, compensa\u00e7\u00f5es indevidas, valores de c\u00e2mbio incorretos e diverg\u00eancias entre informes, declara\u00e7\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n

Cuidado redobrado<\/h3>\n

Segundo dados da Receita Federal<\/a>, 3,9 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es foram retidas entre 17 de mar\u00e7o e 23 de setembro de 2025, grande parte por inconsist\u00eancias ao declarar investimentos e rendimentos.<\/p>\n

Para o advogado tributarista e especialista em finan\u00e7as Bruno Medeiros Dur\u00e3o, os investidores em renda vari\u00e1vel podem cometer mais falhas. \u201cMuitos acreditam que s\u00f3 precisam se preocupar no momento de preencher a declara\u00e7\u00e3o anual. Mas quem opera em a\u00e7\u00f5es, fundos imobili\u00e1rios, BDRs e, principalmente, no day trade tem obriga\u00e7\u00f5es mensais. O recolhimento do DARF precisa ser feito at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao ganho, e ignorar esse prazo gera multas e juros significativos\u201d, afirma o CEO de escrit\u00f3rio que leva seu nome.<\/p>\n

Edmundo Emerson de Medeiros, advogado tribut\u00e1rio e mestre em direito econ\u00f4mico, afirma que as altera\u00e7\u00f5es propostas pelo PL aprimoram o cruzamento de dados pela Receita. \u201cAs empresas pagadoras de lucros e dividendos passar\u00e3o a enviar informa\u00e7\u00f5es padronizadas e detalhadas diretamente \u00e0 Receita Federal, contendo o valor pago, o imposto retido e a identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio. Essas informa\u00e7\u00f5es servir\u00e3o de base para que a Receita pr\u00e9-preencha automaticamente parte da declara\u00e7\u00e3o anual dos contribuintes. Isso permitir\u00e1 \u00e0 Receita confirmar automaticamente a coer\u00eancia entre os valores pagos e os valores declarados, reduzindo margens de erro, omiss\u00f5es e a necessidade de revis\u00f5es manuais.\u201d<\/p>\n

Prepara\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

De acordo com Medeiros, a prepara\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o durante o ano de exerc\u00edcio s\u00e3o importantes para evitar que o contribuinte caia na malha fina ao declarar o imposto. Em entrevista ao JOTA<\/span><\/strong>, ele apresentou tr\u00eas pr\u00e1ticas que ajudam os investidores a declarar o seu imposto de forma adequada:<\/p>\n

Controle mensal por CNPJ. O limite de R$ 50 mil por m\u00eas deve ser observado para cada empresa pagadora de dividendos. Sempre que o valor total mensal ultrapassar esse limite, haver\u00e1 reten\u00e7\u00e3o de 10% na fonte, aplicada sobre o total pago no m\u00eas, e n\u00e3o apenas sobre o excedente.
\nOrganiza\u00e7\u00e3o documental e comprova\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o. \u00c9 essencial guardar todos os documentos societ\u00e1rios que comprovem a aprova\u00e7\u00e3o at\u00e9 31\/12\/2025 da distribui\u00e7\u00e3o de lucros apurados at\u00e9 2025. Al\u00e9m disso, devem ser arquivados os comprovantes de reten\u00e7\u00e3o na fonte (IRRF) emitidos pelas empresas que realizaram pagamentos de dividendos, pois eles servir\u00e3o de base para confer\u00eancia e compensa\u00e7\u00e3o do imposto no ajuste anual.
\nClassifica\u00e7\u00e3o correta na declara\u00e7\u00e3o do IRPFM. No momento da declara\u00e7\u00e3o, o contribuinte deve classificar com precis\u00e3o os rendimentos que comp\u00f5em a base de c\u00e1lculo do IRPFM e aqueles que ficam de fora. Entram na base ganhos obtidos em opera\u00e7\u00f5es da bolsa e mercado de balc\u00e3o organizado, al\u00e9m dos dividendos tributados.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00f5es Isentas<\/strong><\/h3>\n

O projeto mant\u00e9m ainda a exclus\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es tradicionalmente isentas, como poupan\u00e7a, LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, LCD e t\u00edtulos de infraestrutura, bem como os rendimentos de fundos imobili\u00e1rios e Fiagro que tenham pelo menos 100 cotistas e cotas negociadas exclusivamente em bolsa ou mercado organizado.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/h3>\n

Os dividendos pagos a pessoa f\u00edsica que possuem a\u00e7\u00f5es no Brasil n\u00e3o ser\u00e3o tributados se ficarem abaixo de R$ 50 mil. Para a\u00e7\u00f5es estrangeiras, a regra de reten\u00e7\u00e3o de 10% de IR sobre lucros e dividendos aplica-se, salvo nas exce\u00e7\u00f5es previstas no PL, como acordos de reciprocidade entre governos, fundos soberanos e entidades de previd\u00eancia no exterior.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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