{"id":16559,"date":"2025-10-10T12:25:35","date_gmt":"2025-10-10T15:25:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/10\/prescricao-intercorrente-em-xeque-o-impacto-da-adi-7236-no-combate-a-corrupcao\/"},"modified":"2025-10-10T12:25:35","modified_gmt":"2025-10-10T15:25:35","slug":"prescricao-intercorrente-em-xeque-o-impacto-da-adi-7236-no-combate-a-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/10\/prescricao-intercorrente-em-xeque-o-impacto-da-adi-7236-no-combate-a-corrupcao\/","title":{"rendered":"Prescri\u00e7\u00e3o intercorrente em xeque: o impacto da ADI 7236 no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Desde a promulga\u00e7\u00e3o da nova Lei de Improbidade Administrativa, em 26\/10\/2021, diversas das 192 modifica\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei 14.230\/2021<\/a> passaram a ser objeto de intensos debates na doutrina e na jurisprud\u00eancia, tendo resultado, inclusive, na consolida\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplas teses de car\u00e1ter vinculante por parte do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a>, persistindo, todavia, relevantes incertezas na sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nessa perspectiva, ainda em 2021, por meio do Tema 1.199<\/a>, o STF firmou entendimento no sentido de que a nova regra de prescri\u00e7\u00e3o, prevista no art. 23, n\u00e3o teria aplica\u00e7\u00e3o retroativa, estabelecendo que, para os processos em curso, o prazo deveria ser contado a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Todavia, escapou do alcance da an\u00e1lise do Supremo, por n\u00e3o estar englobado no objeto da ADI, a quest\u00e3o envolvendo a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o do prazo prescricional, bem como a idoneidade dos marcos interruptivos fixados pelo legislador, mat\u00e9rias que s\u00e3o objeto da ADI 7.236.<\/p>\n

Ocorre que a demora na an\u00e1lise dessas quest\u00f5es ocasionaria automaticamente, a partir do dia 26\/10\/25, a extin\u00e7\u00e3o de milhares de processos de improbidade que est\u00e3o em grau recursal[1]<\/a>.<\/p>\n

Por conta desse risco iminente, na data de 23\/09\/25, o STF, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Alexandre de Moraes, no bojo da ADI 7.236, suspendeu, de forma provis\u00f3ria, a efic\u00e1cia da express\u00e3o contida no \u00a7 5\u00ba do art. 23 da lei de improbidade administrativa<\/a>, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o do prazo prescricional, fazendo incidir a prescri\u00e7\u00e3o geral de oito anos.<\/p>\n

O fundamento principal da decis\u00e3o \u00e9 que a redu\u00e7\u00e3o do prazo prescricional pela metade fragiliza o sistema de responsabiliza\u00e7\u00e3o por improbidade, comprometendo sua efetividade, na medida em que n\u00e3o haveria tempo h\u00e1bil para as senten\u00e7as absolut\u00f3rias serem revistas pelos tribunais, sobretudo, dada a omiss\u00e3o legislativa, quando o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o interrompera a prescri\u00e7\u00e3o, mas a senten\u00e7a n\u00e3o.<\/p>\n

Na oportunidade do exame de m\u00e9rito, a corte poder\u00e1 confirmar a suspens\u00e3o cautelar \u2014 declarando a inconstitucionalidade do dispositivo legal \u2014 ou, alternativamente, revog\u00e1-la, reconhecendo a constitucionalidade do referido artigo e, por consequ\u00eancia, restabelecendo o prazo quadrienal para a configura\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente.<\/p>\n

O m\u00e9rito da quest\u00e3o evidencia o desafio de se enfrentar um conflito de princ\u00edpios e direitos fundamentais, no qual se defende, de um lado, que os quatro anos para prescri\u00e7\u00e3o intercorrente, estabelecidos pelo legislador ordin\u00e1rio, homenageiam o princ\u00edpio (direito fundamental) da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo, para al\u00e9m de gerar seguran\u00e7a jur\u00eddica a gestores p\u00fablicos, e, de outro lado, que a exiguidade do prazo fragiliza, de forma desproporcional, a devida tutela estatal ao direito fundamental \u00e0 probidade administrativa.<\/p>\n

Dever\u00e1 a Suprema Corte, assim, \u00e0 luz do princ\u00edpio da unidade constitucional, que imp\u00f5e ao int\u00e9rprete o dever de buscar harmonia entre os ditames constitucionais, lan\u00e7ar m\u00e3o da pondera\u00e7\u00e3o de bens como m\u00e9todo para resolu\u00e7\u00e3o desse conflito entre princ\u00edpios constitucionais, solucionando a tens\u00e3o interna surgida em seu seio.<\/p>\n

Cuida-se de se admitir que o conflito entre princ\u00edpios n\u00e3o se d\u00e1 no plano da validade (como ocorre com regras), mas no plano do peso, raz\u00e3o por que os princ\u00edpios podem oferecer solu\u00e7\u00f5es opostas sem que isso configure incoer\u00eancia no sistema, demandando, para a resolu\u00e7\u00e3o, a an\u00e1lise do caso concreto, considerando as vari\u00e1veis f\u00e1ticas que indicar\u00e3o o peso espec\u00edfico de cada princ\u00edpio em confronto.[2]<\/a><\/p>\n

Na aplica\u00e7\u00e3o da pondera\u00e7\u00e3o de bens, o princ\u00edpio da proporcionalidade exerce papel central. \u00c9 sob sua \u00e9gide que devem ocorrer todas as restri\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas entre princ\u00edpios constitucionais, revelando-se fundamental no controle de constitucionalidade dos atos estatais, pois possibilita penetrar no m\u00e9rito dos atos normativos, verificando sua razoabilidade e racionalidade.[3]<\/a><\/p>\n

Ali\u00e1s, como observa Humberto \u00c1vila, as leis podem sempre passar pelo crivo da proporcionalidade perante o Poder Judici\u00e1rio, viabilizando o exame de sua adequa\u00e7\u00e3o com o contexto constitucional.<\/p>\n

Isso porque incumbe ao Poder Judici\u00e1rio \u201cavaliar a avalia\u00e7\u00e3o\u201d feita pelo Legislativo (ou pelo Executivo) relativamente \u00e0 premissa escolhida, justamente porque o Legislativo s\u00f3 ir\u00e1 realizar ao m\u00e1ximo o princ\u00edpio democr\u00e1tico se escolher a premissa correta que melhor promova a finalidade p\u00fablica que motivou sua a\u00e7\u00e3o ou se tiver uma raz\u00e3o justificadora para ter se afastado da escolha da melhor premissa.[4]<\/a><\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o ou teste de proporcionalidade, a partir da verifica\u00e7\u00e3o da proporcionalidade em etapas argumentativas, autoriza exames em dimens\u00f5es diversas, transitando pelas an\u00e1lises da adequa\u00e7\u00e3o (que exige que a medida adotada seja apta a alcan\u00e7ar os objetivos pretendidos), necessidade (imp\u00f5e a escolha do meio menos gravoso entre os dispon\u00edveis para atingir a finalidade) e proporcionalidade em sentido estrito (demanda que os benef\u00edcios da medida superem as desvantagens que ela causa, equilibrando custos e resultados).[5]<\/a><\/p>\n

Assim, uma norma ser\u00e1 proporcional se for id\u00f4nea, necess\u00e1ria e equilibrada em termos de custos sociais e benef\u00edcios, podendo ser realizada na maior medida poss\u00edvel, de acordo com as possibilidades f\u00e1ticas e jur\u00eddicas.[6]<\/a><\/p>\n

Urge salientar, nessa medida, que o manejo da pondera\u00e7\u00e3o n\u00e3o se afigura irracional nem arbitr\u00e1ria, mas um mecanismo leg\u00edtimo para assegurar a conviv\u00eancia entre direitos fundamentais em situa\u00e7\u00f5es de colis\u00e3o, notadamente porque o seu resultado deve sempre ser avaliado sob crit\u00e9rios racionais, especialmente o princ\u00edpio da proporcionalidade em sua tr\u00edplice dimens\u00e3o.[7]<\/a><\/p>\n

Em outros termos, o princ\u00edpio da proporcionalidade refor\u00e7a a necessidade de crit\u00e9rios racionais e disciplinares na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e pondera\u00e7\u00e3o de bens, contribuindo para limitar arbitrariedades e equilibrar direitos, interesses e valores constitucionais. Sua import\u00e2ncia reside menos em fornecer respostas fechadas e mais em garantir um processo estruturado de delibera\u00e7\u00e3o e justifica\u00e7\u00e3o racional.[8]<\/a><\/p>\n

\u00c9 nesse panorama de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 teoria dos direitos fundamentais e de resolu\u00e7\u00e3o do conflito de princ\u00edpios constitucionais a partir da pondera\u00e7\u00e3o de bens, no caso concreto, sob o amparo do princ\u00edpio da proporcionalidade, que dever\u00e1 se decidir o m\u00e9rito da ADI 7.236.<\/p>\n

No ponto, ainda que n\u00e3o se questione o ganho em termos democr\u00e1ticos da estipula\u00e7\u00e3o de prazo prescricional, oportunizando seguran\u00e7a jur\u00eddica e incentivo \u00e0 conclus\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es e processos em per\u00edodo razo\u00e1vel de tempo, \u00e9 preciso, de outro lado, atentar que o ex\u00edguo prazo previsto pelo legislador ordin\u00e1rio para prescri\u00e7\u00e3o intercorrente gera s\u00e9rio risco de impacto, desproporcional, ao direito \u00e0 probidade administrativa, n\u00e3o passando na avalia\u00e7\u00e3o ou teste de proporcionalidade que deve ser realizado quando da pondera\u00e7\u00e3o de bens.<\/p>\n

Com efeito, a inclus\u00e3o de um prazo prescricional intercorrente ex\u00edguo viola a proporcionalidade sob o ponto de vista da proibi\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o insuficiente[9]<\/a> ao direito fundamental \u00e0 probidade administrativa, uma vez que interdita drasticamente a apura\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes \u00edmprobos.<\/p>\n

Aduza-se que, conforme estudo do CNJ<\/a>, destacado na decis\u00e3o cautelar da\u00a0 ADI 7.236, o lapso temporal m\u00e9dio desses processos \u00e9 superior a quatro anos[10]<\/a>, o que comprova o malferimento \u00e0 tutela da probidade.<\/p>\n

Igualmente, os marcos interruptivos da prescri\u00e7\u00e3o previstos na reforma legislativa n\u00e3o superam o ju\u00edzo da proporcionalidade.<\/p>\n

Veja-se que a fixa\u00e7\u00e3o de marcos interruptivos para fins de brecar a marcha da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente se deve \u00e0 circunst\u00e2ncia de que dados momentos processuais configuram-se como manifesta\u00e7\u00f5es inequ\u00edvocas da regular tramita\u00e7\u00e3o do processo e do compromisso do Estado no exerc\u00edcio do seu poder persecut\u00f3rio\/punitivo.<\/p>\n

Portanto, encerrada a fase instrut\u00f3ria e proferida a senten\u00e7a, dentro do prazo fixado, cumpriu o Poder Judici\u00e1rio o seu papel, independentemente da natureza desse provimento jurisdicional (condenat\u00f3rio ou absolut\u00f3rio). O que visa proteger a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente \u00e9 a procrastina\u00e7\u00e3o, a perpetua\u00e7\u00e3o indevida do processo, situa\u00e7\u00f5es essas n\u00e3o existentes quando da prola\u00e7\u00e3o dos provimentos jurisdicionais.<\/p>\n

O legislador ordin\u00e1rio, ao n\u00e3o fixar as senten\u00e7as de improced\u00eancias como marcos interruptivos da prescri\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de permitir escava\u00e7\u00e3o interna[11]<\/a> ao direito fundamental \u00e0 probidade administrativa, p\u00f4s \u00e0 margem o pr\u00f3prio direito fundamental ao devido processo legal, uma vez que interdita o princ\u00edpio do duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Em conclus\u00e3o, conquanto se deva admitir que a previs\u00e3o de um prazo de prescri\u00e7\u00e3o intercorrente de apenas quatro anos seja adequada (dada a aptid\u00e3o para se atingir um processo com prazo razo\u00e1vel), claramente n\u00e3o se mostra necess\u00e1rio (j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 demonstra\u00e7\u00e3o ou justifica\u00e7\u00e3o de que a escolha de outro prazo, a exemplo de 8 anos, deixaria de permitir o atingimento da mesma finalidade) e, mais ainda, revela-se desproporcional em sentido estrito, pois os benef\u00edcios da medida n\u00e3o superam as desvantagens que ela causa, dado o s\u00e9rio risco de inefic\u00e1cia da maioria das a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa, relevante instrumento de tutela do direito fundamental \u00e0 probidade administrativa.<\/p>\n

Sob esta \u00f3tica, a norma do art. 23, \u00a75\u00ba, da lei de improbidade administrativa, n\u00e3o se afigura proporcional, sob o ponto de vista de idoneidade em termos de custos sociais, posto que afeta a realiza\u00e7\u00e3o, na maior medida poss\u00edvel, do direito \u00e0 probidade administrativa.<\/p>\n

Nessa medida, o que se espera do julgamento do m\u00e9rito da ADI 7236, \u00e9 a censura, \u00e0 luz da pondera\u00e7\u00e3o de bens e do princ\u00edpio da proporcionalidade, \u00e0 norma do art. 23, \u00a75\u00ba, da lei de improbidade administrativa, que n\u00e3o se coaduna com a matriz constitucional, sob o ponto de vista de coer\u00eancia com os significados expressos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

[1]<\/a>O pedido cautelar apreciado pelo STF aponta o risco de extin\u00e7\u00e3o de cerca de 8000 processos de improbidade que est\u00e3o em grau recursal, refletindo base de dados apenas dos estados de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.<\/p>\n

[2]<\/a>ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. <\/strong>2a. ed., S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2017, p. 308-309.<\/p>\n

[3]<\/a>KLATT, Matthias; MEISTER, Moritz. The Constitutional Structure of Proportionality<\/strong>. Oxford University Press, 2012<\/p>\n

[4]<\/a>\u00c1VILA, Humberto, Te<\/strong>oria dos Princ\u00edpios<\/strong>: da defini\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios jur\u00eddicos. 4\u00aa ed. Porto Alegre: Editora Malheiros, 2005, p. 125-126.<\/p>\n

[5]<\/a>ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais, <\/strong>p. 116-118 e 588-594.<\/p>\n

[6]<\/a>SILVA, Virg\u00edlio Afonso da. O proporcional e o razo\u00e1vel<\/strong>. Revista dos Tribunais, n. 798, 2002, p. 23-50.<\/p>\n

[7]<\/a>SARMENTO, Daniel. Os princ\u00edpios constitucionais e a pondera\u00e7\u00e3o de bens. In. TORRES, Ricardo Lobo (Org.). Teoria dos Direitos Fundamentais<\/strong>, v. 2, 2001.<\/p>\n

[8]<\/a>LE\u00c3O, Anabela Costa. O princ\u00edpio da proporcionalidade e os seus cr\u00edticos. LOPES, Dulce; COUTINHO, Francisco Pereira; BOTELHO; Catarina Santos (Org.). O princ\u00edpio da proporcionalidade. <\/strong>XIII Encontro de Professores de Direito P\u00fablico. Coimbra: Instituto Jur\u00eddico\/FDUC, p. 127-159, 2021.<\/p>\n

[9]<\/a>SOUZA NETO, Cl\u00e1udio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direito Constitucional<\/strong>: teoria, hist\u00f3ria e m\u00e9todos de trabalho. Belo Horizonte: Editora F\u00f3rum, 2016, p. 482.<\/p>\n

[10]<\/a>CNJ. Lei de improbidade administrativa<\/strong>: obst\u00e1culos \u00e0 plena efetividade do combate aos atos de improbidade. Bras\u00edlia: Conselho Nacional de Justi\u00e7a, 2015. Dispon\u00edvel em: https:\/\/bibliotecadigital.cnj.jus.br\/jspui\/handle\/123456789\/320<\/a>.<\/p>\n

[11]<\/a>HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da Rep\u00fablica Federal da Alemanha<\/strong>. Tradu\u00e7\u00e3o de Lu\u00eds Afonso Heck. Porto Alegre: S\u00e9rgio Ant\u00f4nio Fabris, 1998, p. 264.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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