{"id":16556,"date":"2025-10-10T12:25:34","date_gmt":"2025-10-10T15:25:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/10\/definicao-de-diarias-de-hotel-traz-seguranca-juridica-e-melhora-relacao-com-hospedes\/"},"modified":"2025-10-10T12:25:34","modified_gmt":"2025-10-10T15:25:34","slug":"definicao-de-diarias-de-hotel-traz-seguranca-juridica-e-melhora-relacao-com-hospedes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/10\/definicao-de-diarias-de-hotel-traz-seguranca-juridica-e-melhora-relacao-com-hospedes\/","title":{"rendered":"Defini\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias de hotel traz seguran\u00e7a jur\u00eddica e melhora rela\u00e7\u00e3o com h\u00f3spedes"},"content":{"rendered":"

O que antes gerava d\u00favidas e conflitos entre meios de hospedagem e h\u00f3spedes agora est\u00e1 regulamentado. O Minist\u00e9rio do Turismo publicou, algumas semanas atr\u00e1s, uma portaria que define de forma clara o per\u00edodo da di\u00e1ria em 24 horas, com possibilidade de um intervalo de at\u00e9 tr\u00eas horas para limpeza da acomoda\u00e7\u00e3o entre o check-out<\/em> e o check-in<\/em>.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que, se um hotel estabelece o check-out<\/em> ao meio-dia, o check-in<\/em> dever\u00e1 ocorrer, no m\u00e1ximo, at\u00e9 as 15h.<\/p>\n

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A nova regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m autoriza hot\u00e9is a cobrarem tarifas adicionais em casos de chegadas antecipadas ou de sa\u00eddas depois desse hor\u00e1rio previamente acordado. \u00c9 obrigat\u00f3rio que os h\u00f3spedes sejam informados com anteced\u00eancia sobre as condi\u00e7\u00f5es, garantindo transpar\u00eancia e previsibilidade para ambos.<\/p>\n

Outro ponto importante da portaria \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do que se entende por meios de hospedagem: a medida distingue estabelecimentos formais das plataformas que utilizam im\u00f3veis particulares, oferecendo seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor hoteleiro j\u00e1 tradicional.<\/p>\n

Na verdade, um dos fatores que levaram a esse conflito foi a utiliza\u00e7\u00e3o do termo \u201cdi\u00e1ria\u201d na Lei Geral do Turismo. Esse termo remete a um per\u00edodo de 24 horas, que levava muitos consumidores a entenderem que estavam sendo prejudicados ao pagar pelas di\u00e1rias, mas usufru\u00edrem de per\u00edodos menores, com entradas no final da tarde e sa\u00eddas pela manh\u00e3, geralmente entre 10h e 11h. O padr\u00e3o internacional \u00e9 de pre\u00e7o por noite, permitindo que os estabelecimentos definam livremente hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda.<\/p>\n

A manuten\u00e7\u00e3o do termo \u201cdi\u00e1ria\u201d na legisla\u00e7\u00e3o brasileira criou uma zona cinzenta, que agora foi corrigida. Com a nova regra, h\u00f3spedes e empres\u00e1rios ter\u00e3o de se adaptar.<\/p>\n

Os consumidores poder\u00e3o planejar seus deslocamentos para chegarem mais pr\u00f3ximos ao hor\u00e1rio oficial de entrada, otimizando a viagem. Caso prefiram, tamb\u00e9m poder\u00e3o negociar antes com o estabelecimento a possibilidade de early check-in<\/em> ou late check-out.<\/em> O empresariado, por sua vez, especialmente aqueles que possuem grandes estruturas com centenas de quartos, precisar\u00e3o tornar os processos de limpeza mais eficientes.<\/p>\n

Em alguns casos, acredito, ser\u00e1 necess\u00e1rio bloquear as unidades no dia anterior para garantir a manuten\u00e7\u00e3o adequada, o que pode gerar impactos na receita.<\/p>\n

A portaria chega em um momento oportuno, ao uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o da lei e oferecer seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor. A partir dela, hot\u00e9is, pousadas e demais meios de hospedagem poder\u00e3o estruturar estrat\u00e9gias operacionais e comerciais com base em regras claras. At\u00e9 ent\u00e3o, cresciam os projetos de lei que buscavam definir prazos de hospedagem de forma diversa, o que geraria preju\u00edzos para o setor e at\u00e9 inviabilizar opera\u00e7\u00f5es \u2014 como no caso de propostas que previam a contagem das 24 horas a partir da chegada do h\u00f3spede.<\/p>\n

O Brasil precisa de um ambiente saud\u00e1vel para a realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, e no turismo n\u00e3o pode ser diferente. A seguran\u00e7a jur\u00eddica contribui para fortalecer a confian\u00e7a dos investidores e estimular aportes em um setor que j\u00e1 apresenta resultados positivos. No per\u00edodo das f\u00e9rias escolares de julho, o turismo nacional cresceu 4,3% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano anterior, segundo a FecomercioSP, com receitas que alcan\u00e7aram R$ 19,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n

No acumulado de janeiro a julho de 2025, o setor registrou R$ 127,7 bilh\u00f5es em receitas. Os alojamentos, em espec\u00edfico, apresentaram crescimento acima da m\u00e9dia: 6% em julho e quase 12% no acumulado de 2025, com um faturamento superior a R$ 16 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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Para os turistas, a mudan\u00e7a traz maior previsibilidade e transpar\u00eancia. As regras de check-in<\/em> e check-out <\/em>e as poss\u00edveis taxas estar\u00e3o definidas antecipadamente, permitindo melhor organiza\u00e7\u00e3o das viagens.<\/p>\n

Para os estabelecimentos, a medida estabelece uma base jur\u00eddica s\u00f3lida para aplicar tarifas adicionais, al\u00e9m de otimizar o fluxo de h\u00f3spedes e a gest\u00e3o operacional. Em s\u00edntese, a nova regra \u00e9 um avan\u00e7o importante: beneficia tanto h\u00f3spedes quanto hot\u00e9is.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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