{"id":16536,"date":"2025-10-10T08:48:43","date_gmt":"2025-10-10T11:48:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/10\/tst-derruba-apreensao-de-passaporte-de-devedora-trabalhista-em-153-processos\/"},"modified":"2025-10-10T08:48:43","modified_gmt":"2025-10-10T11:48:43","slug":"tst-derruba-apreensao-de-passaporte-de-devedora-trabalhista-em-153-processos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/10\/tst-derruba-apreensao-de-passaporte-de-devedora-trabalhista-em-153-processos\/","title":{"rendered":"TST derruba apreens\u00e3o de passaporte de devedora trabalhista em 153 processos"},"content":{"rendered":"<p>A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/TST\">TST<\/a>) decidiu, por maioria, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (30\/9), liberar o passaporte de uma devedora trabalhista que responde a 153 processos inscritos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). O placar foi de 5 votos a 2.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista?utm_source=site&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=11-03-2025-site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-audiencias-trabalhista&amp;utm_content=site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-trabalhista&amp;utm_term=audiencias\">Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n<p>O relator, ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, entendeu que a apreens\u00e3o do passaporte foi determinada de forma gen\u00e9rica, sem fundamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que justificasse a restri\u00e7\u00e3o de um direito fundamental. \u201cQuest\u00e3o j\u00e1 amplamente debatida nesta Subse\u00e7\u00e3o. A apreens\u00e3o de passaporte, como medida coercitiva, n\u00e3o foi devidamente fundamentada. Por isso, conhe\u00e7o e dou provimento ao recurso\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>A ministra Liana Chaib abriu diverg\u00eancia, votando pela manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o regional. Para ela, o fato de a devedora alegar necessidade de acompanhar o marido em miss\u00e3o internacional n\u00e3o era suficiente para afastar a medida, especialmente diante do grande n\u00famero de execu\u00e7\u00f5es trabalhistas em aberto. \u201cA mera alega\u00e7\u00e3o de necessidade de viagem n\u00e3o se sobrep\u00f5e ao direito dos trabalhadores credores. A devedora n\u00e3o quitou suas obriga\u00e7\u00f5es e a decis\u00e3o do ju\u00edzo de origem deve ser preservada\u201d, registrou. O ministro S\u00e9rgio Pinto Martins acompanhou a diverg\u00eancia.<\/p>\n<p>A maioria, no entanto, aderiu ao voto do relator. A ministra Morgana de Almeida Richa, o ministro Douglas Alencar Rodrigues e o ministro Dezena acompanharam integralmente Amaury Rodrigues. A ministra Maria Helena Mallmann tamb\u00e9m votou com o relator, mas apresentou ressalva parcial da fundamenta\u00e7\u00e3o.<br \/>\nA decis\u00e3o de apreens\u00e3o foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/TRT5\">TRT5<\/a>), na Bahia, com o entendimento de que n\u00e3o seria razo\u00e1vel permitir viagens internacionais de lazer a algu\u00e9m que deve valores de natureza alimentar a dezenas de trabalhadores.<\/p>\n<p>Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o regional, \u201cconsiderando que a execu\u00e7\u00e3o perdura e, ainda, que j\u00e1 foram adotadas medidas t\u00edpicas poss\u00edveis para a satisfa\u00e7\u00e3o integral do cr\u00e9dito, remanescendo quantia a ser paga ao exequente, nada obsta sejam determinadas medidas at\u00edpicas com o intuito de impor certas restri\u00e7\u00f5es ao devedor para compeli-lo, de forma indireta, ao cumprimento da decis\u00e3o.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (30\/9), liberar o passaporte de uma devedora trabalhista que responde a 153 processos inscritos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). 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