{"id":16535,"date":"2025-10-10T08:48:43","date_gmt":"2025-10-10T11:48:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/10\/carf-afasta-responsabilidade-tributaria-de-contador\/"},"modified":"2025-10-10T08:48:43","modified_gmt":"2025-10-10T11:48:43","slug":"carf-afasta-responsabilidade-tributaria-de-contador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/10\/carf-afasta-responsabilidade-tributaria-de-contador\/","title":{"rendered":"Carf afasta responsabilidade tribut\u00e1ria de contador"},"content":{"rendered":"<p>A 1\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/Carf\">Carf<\/a>) excluiu a responsabilidade tribut\u00e1ria do contador de uma empresa considerando a falta de provas de que ele teria recebido poderes para praticar e tenha praticado atos para reduzir indevidamente o pagamento de tributos. O placar foi un\u00e2nime.<\/p>\n<p>Os conselheiros concordaram com o relator, conselheiro Luiz Eduardo Oliveira Santos, no sentido de que o contador \u00e9 um empregado, cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer o registro t\u00e9cnico das opera\u00e7\u00f5es, conforme documenta\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00f5es dadas a ele. \u201cComo empregado assalariado, em regra, ele n\u00e3o se beneficia de eventual aumento indevido dos lucros da empresa\u201d, afirmou o julgador.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias\">Esta reportagem foi antecipada a assinantes <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tributos em 24\/6. Conhe\u00e7a a plataforma do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n<p>O caso trata de empresa acusada de ter mantido na escritura\u00e7\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es para pessoas jur\u00eddicas \u201cfictas\u201d, ou seja, empresas constitu\u00eddas com a finalidade de emitir notas fiscais de forma a aumentar os custos e reduzir o lucro real, bem como gerar cr\u00e9ditos de tributos da sistem\u00e1tica n\u00e3o cumulativa. Tanto o s\u00f3cio administrador quanto o contador da companhia foram inclu\u00eddos no processo.<\/p>\n<p>Ao analisar o processo, por\u00e9m, o relator afastou a possibilidade de ter havido mero erro por parte da empresa e deu parcial provimento ao recurso apenas para reduzir a multa qualificada por dolo para 100%. Com rela\u00e7\u00e3o ao s\u00f3cio administrador, que tamb\u00e9m pediu sua retirada do polo passivo, a turma decidiu manter a responsabilidade tribut\u00e1ria entendendo que\u00a0cabia a ele comprovar a efetividade das opera\u00e7\u00f5es realizadas, o que n\u00e3o foi feito.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento\">Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a <span class=\"jota\">JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do <span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n<p>O processo tramitou sob o n\u00famero 11274.720140\/2022-18.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 1\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) excluiu a responsabilidade tribut\u00e1ria do contador de uma empresa considerando a falta de provas de que ele teria recebido poderes para praticar e tenha praticado atos para reduzir indevidamente o pagamento de tributos. 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