{"id":16519,"date":"2025-10-10T05:45:21","date_gmt":"2025-10-10T08:45:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/10\/anac-e-pedidos-de-reequilibrio-de-longo-prazo-o-caso-da-pandemia\/"},"modified":"2025-10-10T05:45:21","modified_gmt":"2025-10-10T08:45:21","slug":"anac-e-pedidos-de-reequilibrio-de-longo-prazo-o-caso-da-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/10\/anac-e-pedidos-de-reequilibrio-de-longo-prazo-o-caso-da-pandemia\/","title":{"rendered":"Anac e pedidos de reequil\u00edbrio de longo prazo: o caso da pandemia"},"content":{"rendered":"

Em recente artigo publicado na Folha de S.Paulo[1]<\/a>, Maur\u00edcio Portugal Ribeiro tratou sobre a disserta\u00e7\u00e3o de mestrado de Danielle Pinho Soares Alc\u00e2ntara Crema[2]<\/a>, que analisou os pedidos de revis\u00f5es extraordin\u00e1rias dos contratos de concess\u00e3o de aeroportos no Brasil apreciados pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac<\/a>) at\u00e9 agosto de 2024.<\/p>\n

Como infer\u00eancia a partir desse estudo<\/strong>, o autor prop\u00f4s em seu artigo que a Anac cometeu equ\u00edvoco regulat\u00f3rio em sua avalia\u00e7\u00e3o dos pedidos de reequil\u00edbrio da pandemia de Covid-19. Esse equ\u00edvoco teria contribu\u00eddo para um alto descasamento de expectativas entre as partes dos contratos de concess\u00e3o e resultado em inseguran\u00e7a jur\u00eddica, desconfian\u00e7a dos investidores e maior dificuldade para financiar projetos.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

O objetivo do presente artigo<\/strong> \u00e9 analisar a quest\u00e3o com base nas previs\u00f5es contratuais sobre pedidos de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e avaliar se realmente houve equ\u00edvoco regulat\u00f3rio por parte da ag\u00eancia. Para tanto, \u00e9 importante destacar as cr\u00edticas centrais apresentadas.<\/p>\n

Em sua coluna, o autor indica que a ag\u00eancia optou por fazer compensa\u00e7\u00f5es anuais<\/strong> (em vez de calcular uma \u00fanica compensa\u00e7\u00e3o que estimasse o impacto por todo o prazo remanescente dos contratos) e condicionou as novas revis\u00f5es (compensa\u00e7\u00f5es anuais) a uma reavalia\u00e7\u00e3o do evento como ordin\u00e1rio ou extraordin\u00e1rio<\/strong>, ou seja, a ag\u00eancia faria anualmente um novo ju\u00edzo sobre o enquadramento daquele risco como atribu\u00eddo ou n\u00e3o ao poder concedente.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, critica a op\u00e7\u00e3o por compensa\u00e7\u00f5es anuais, indicando que isso prejudicaria a financiabilidade do projeto<\/strong>, pois os financiadores n\u00e3o poderiam considerar esses valores na proje\u00e7\u00e3o de receitas, o que afetaria a capacidade das concession\u00e1rias de horar seus compromissos.<\/p>\n

Naturalmente as cr\u00edticas s\u00e3o v\u00e1lidas e merecem ser analisadas. Para tanto, \u00e9 importante entender o que os contratos preveem sobre pedidos de reequil\u00edbrio (dentro do mecanismo de revis\u00e3o extraordin\u00e1ria), e a forma de execut\u00e1-los.<\/p>\n

Os contratos de concess\u00e3o de aeroportos foram estruturados como um modelo n\u00e3o baseado em custos<\/em>, definindo uma ampla aloca\u00e7\u00e3o de riscos (matriz de riscos<\/em>). O contrato \u00e9 considerado em equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro enquanto respeitada a aloca\u00e7\u00e3o dos riscos (independentemente dos resultados reais das concession\u00e1rias). Logo, h\u00e1 uma baixa exposi\u00e7\u00e3o a riscos regulat\u00f3rios e uma alta exposi\u00e7\u00e3o a riscos de mercado. Esse tipo de regula\u00e7\u00e3o \u00e9 comumente chamado de regula\u00e7\u00e3o contratual<\/em> (em contraposi\u00e7\u00e3o aos modelos<\/em> baseados em custo<\/em>, normalmente chamados de regula\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria<\/em>)[3]<\/a>.<\/p>\n

Para os riscos alocados ao poder concedente, os contratos preveem a possibilidade de revis\u00e3o extraordin\u00e1ria. Para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio que um risco alocado \u00e0 parte p\u00fablica ocorra e produza impacto relevante sobre a parte privada. No caso concreto da pandemia, \u00e9 consenso que as duas condi\u00e7\u00f5es ocorreram. Portanto, o reequil\u00edbrio \u00e9 devido e a ag\u00eancia deve implement\u00e1-lo adequadamente, compensando os efeitos produzidos por todo o prazo da concess\u00e3o.<\/p>\n

Para executar o reequil\u00edbrio, a ag\u00eancia deve estimar os impactos por meio de um fluxo de caixa marginal<\/em>. O contrato tamb\u00e9m prev\u00ea a necessidade de revis\u00e3o peri\u00f3dica dos fluxos de caixa marginal, substituindo vari\u00e1veis estimadas por vari\u00e1veis realizadas.<\/p>\n

Evidentemente trata-se de um reequil\u00edbrio de enorme complexidade t\u00e9cnica. Todos devem concordar que n\u00e3o \u00e9 trivial estimar o impacto que uma pandemia (com alto impacto em mobilidade social) produz sobre a demanda de diversos aeroportos por d\u00e9cadas. Esse ponto \u00e9 fundamental para compreendermos as op\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias feitas pela ag\u00eancia.<\/p>\n

De fato, a forma t\u00edpica de calcular os impactos de riscos alocados ao poder concedente \u00e9 estimando seus efeitos durante toda a concess\u00e3o. Essa estimativa \u00e9 trazida a valor presente e o reequil\u00edbrio \u00e9 aprovado pela diretoria colegiada da Anac. Anualmente (ou no m\u00e1ximo a cada revis\u00e3o ordin\u00e1ria \u2013 que acontece a cada 5 anos), essa estimativa \u00e9 atualizada com valores realizados, para corrigir erros de estimativa que, naturalmente, s\u00e3o cometidos.<\/p>\n

Posto isso, voltemos \u00e0s cr\u00edticas apresentadas. A primeira, sobre a reavalia\u00e7\u00e3o anual do ju\u00edzo regulat\u00f3rio <\/strong>sobre a pandemia ser um risco atribu\u00eddo ao poder concedente, n\u00e3o procede. Em nenhum momento a Anac decidiu reavaliar anualmente o enquadramento da pandemia como risco da parte p\u00fablica. At\u00e9 o final de cada concess\u00e3o esse risco permanecer\u00e1 reconhecido como do poder concedente.<\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o feita pela ag\u00eancia foi a de estimar anualmente o impacto considerando sua alta complexidade t\u00e9cnica. Com efeito, n\u00e3o \u00e9 simples isolar os efeitos da pandemia de efeitos (din\u00e2micos) de outras vari\u00e1veis cujo risco \u00e9 atribu\u00eddo \u00e0s concession\u00e1rias. Vale lembrar que o risco de demanda \u00e9 integralmente atribu\u00eddo pelos contratos \u00e0 parte privada. Logo, varia\u00e7\u00f5es de demanda em fun\u00e7\u00e3o de raz\u00f5es ordin\u00e1rias n\u00e3o podem ser reequilibradas (nem se a Anac quisesse faz\u00ea-lo). Como isolar os efeitos da pandemia era o grande desafio t\u00e9cnico.<\/p>\n

Dessa forma, considerando as incertezas relativas \u00e0s estimativas, a ag\u00eancia optou por calcular os impactos anualmente. Qualquer estimativa de longo prazo teria um n\u00edvel de imprecis\u00e3o t\u00e3o alto que provavelmente geraria valores descolados da realidade. Basta se perguntar qual o impacto da pandemia de Covid-19 \u2013 cujos efeitos mais intensos ocorreram em 2020 e anos subsequentes \u2013 sobre a demanda de um aeroporto como o de Fortaleza em 2045, por exemplo.<\/p>\n

N\u00e3o obstante, \u00e9 importante perceber que a escolha da Anac n\u00e3o afetaria a financiabilidade dos projetos<\/strong>. Mesmo que a op\u00e7\u00e3o tivesse sido por estimar um impacto \u00fanico trazido a valor presente, essa estimativa seria revisada no m\u00e1ximo a cada 5 anos. Nesse momento o valor estimado provavelmente sofreria grande varia\u00e7\u00e3o (para mais ou para menos), e a cr\u00edtica apresentada seria a mesma.<\/p>\n

Tecnicamente, \u00e9 razo\u00e1vel assumir que os principais impactos de uma pandemia ocorrem nos anos mais pr\u00f3ximos ao in\u00edcio da crise sanit\u00e1ria. Com o tempo, os efeitos v\u00e3o sendo dissipados e a demanda retoma sua normalidade. O argumento de efeitos permanentes no tempo, que provocariam grande deslocamento da curva de demanda, \u00e9 bastante controverso.<\/p>\n

Por fim, vale destacar que em contratos de concess\u00e3o baseados em custo, em um modelo de regula\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria, os riscos s\u00e3o compartilhados com a sociedade periodicamente (respeitados os mecanismos de incentivo a gest\u00e3o eficiente). Nesse caso, a pandemia (e os demais riscos) teriam seus efeitos capturados em revis\u00f5es ordin\u00e1rias, promovendo compensa\u00e7\u00f5es de tarifa e\/ou outorga para reestabelecer o equil\u00edbrio contratual. Sem d\u00favida h\u00e1 mais risco regulat\u00f3rio, mas o risco de descasamento de expectativas (e de downside<\/em> de resultados) seria muito menor.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

Certamente o estudo citado pelo autor contribui muito para um melhor entendimento do modelo de concess\u00e3o de aeroportos no Brasil, inclusive para a precifica\u00e7\u00e3o de riscos. Mas \u00e9 importante ter em mente que modelos de regula\u00e7\u00e3o contratual, sem amplas revis\u00f5es ordin\u00e1rias, s\u00e3o naturalmente mais arriscados[4]<\/a>. Cria-se um forte incentivo para excesso de pedidos de reequil\u00edbrio como v\u00e1lvula de escape em casos de downside<\/em> nos projetos. Logo, h\u00e1 forte vi\u00e9s<\/strong>. E o estudo sobre o hist\u00f3rico de reequil\u00edbrios tamb\u00e9m \u00e9 bastante \u00fatil para essa reflex\u00e3o[5]<\/a>.<\/p>\n

Uma simples compara\u00e7\u00e3o dos valores dos pedidos de reequil\u00edbrio de longo prazo entre concession\u00e1rias evidencia esse ponto. Por exemplo, olhando dados p\u00fablicos agregados[6]<\/a> (valores hist\u00f3ricos), observa-se que o pedido de Guarulhos, divido pelo n\u00famero de anos remanescentes da concess\u00e3o e comparado \u00e0 receita de 2019 da concession\u00e1ria (pr\u00e9-pandemia), foi de 23%. O mesmo c\u00e1lculo para o Gale\u00e3o \u00e9 de 44%, enquanto para Confins corresponde a 11%<\/strong>. Fica n\u00edtida a variabilidade de estimativas (das pr\u00f3prias concession\u00e1rias) e a prov\u00e1vel exist\u00eancia de vieses nos pedidos de reequil\u00edbrio.<\/p>\n

*<\/p>\n

Esse artigo constitui manifesta\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter pessoal do autor e n\u00e3o reflete, necessariamente, o posicionamento oficial das institui\u00e7\u00f5es relacionadas.<\/em><\/p>\n

[1]<\/a> ANAC e reequil\u00edbrios: o descasamento e a quebra de expectativas. Dispon\u00edvel em https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/colunas\/mauricio-portugal-ribeiro\/2025\/10\/anac-e-reequilibrios-o-descasamento-e-a-quebra-de-expectativas.shtml<\/a>.<\/p>\n

[2]<\/a> As revis\u00f5es extraordin\u00e1rias dos contratos de concess\u00e3o de infraestrutura aeroportu\u00e1ria no Brasil. Dispon\u00edvel em https:\/\/repositorio.idp.edu.br\/\/handle\/123456789\/5331<\/a>.<\/p>\n

[3]<\/a> Regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de infraestruturas: como escolher o modelo mais adequado?<\/em> Dispon\u00edvel em https:\/\/web.bndes.gov.br\/bib\/jspui\/bitstream\/1408\/2572\/1\/RB%2041%20Regulacao%20economica%20de%20infraestruturas_P.pdf<\/a>.<\/p>\n

[4]<\/a> A modelagem inicial proposta pela Anac (por ocasi\u00e3o da concess\u00e3o do Aeroporto de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante em 2011) permitia ampla revis\u00e3o ordin\u00e1ria peri\u00f3dica (modelo cost-based<\/em>). Nas discuss\u00f5es p\u00fablicas com as partes interessadas houve forte prefer\u00eancia do setor privado por um modelo com menor exposi\u00e7\u00e3o a riscos regulat\u00f3rios.<\/p>\n

[5]<\/a> O artigo Para al\u00e9m da ideologia: a agenda apartid\u00e1ria da infraestrutura brasileira<\/em> traz interessante reflex\u00e3o sobre o assunto. Dispon\u00edvel em https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/para-alem-da-ideologia-a-agenda-apartidaria-da-infraestrutura-brasileira\/<\/a>.<\/p>\n

[6]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/www.gov.br\/anac\/pt-br\/assuntos\/concessoes\/revisao-extraordinaria-dos-contratos-de-concessao<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em recente artigo publicado na Folha de S.Paulo[1], Maur\u00edcio Portugal Ribeiro tratou sobre a disserta\u00e7\u00e3o de mestrado de Danielle Pinho Soares Alc\u00e2ntara Crema[2], que analisou os pedidos de revis\u00f5es extraordin\u00e1rias dos contratos de concess\u00e3o de aeroportos no Brasil apreciados pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) at\u00e9 agosto de 2024. Como infer\u00eancia a partir desse […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16519"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16519"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16519\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16519"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16519"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16519"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}