{"id":16480,"date":"2025-10-09T20:14:19","date_gmt":"2025-10-09T23:14:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/09\/tcu-vai-filtrar-fiscalizacao-de-prestacao-de-contas-das-emendas-pix\/"},"modified":"2025-10-09T20:14:19","modified_gmt":"2025-10-09T23:14:19","slug":"tcu-vai-filtrar-fiscalizacao-de-prestacao-de-contas-das-emendas-pix","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/09\/tcu-vai-filtrar-fiscalizacao-de-prestacao-de-contas-das-emendas-pix\/","title":{"rendered":"TCU vai filtrar fiscaliza\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas das emendas Pix"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>) vai adotar uma esp\u00e9cie de filtro para fiscalizar a presta\u00e7\u00e3o de contas de estados e munic\u00edpios sobre o uso dos recursos das emendas\u00a0<\/a>Pix, entre 2020 e 2024.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o vai definir crit\u00e9rios para priorizar os relat\u00f3rios que tenham \u201cmaior risco\u201d. Al\u00e9m de justificar que isso trar\u00e1 mais efici\u00eancia e efetividade, tamb\u00e9m argumentou que n\u00e3o teria meios para analisar todo o material \u2014 mais de 35 mil documentos referentes \u00e0 quantidade de transfer\u00eancias feitas no per\u00edodo.<\/p>\n

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\u201cVale considerar ainda a aus\u00eancia de capacidade t\u00e9cnica e operacional de se proceder, simultaneamente, \u00e0 an\u00e1lise de todos os 35.032 relat\u00f3rios de gest\u00e3o que devem ser registrados na Plataforma Transferegov.br relativos aos anos de 2020 a 2024\u201d, segundo nota t\u00e9cnica divulgada na quarta-feira (8\/10).<\/p>\n

O texto foi produzido em conjunto por TCU, Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>), Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU<\/a>) e Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\n

A nota t\u00e9cnica traz diretrizes para a an\u00e1lise dos chamados \u201crelat\u00f3rios de gest\u00e3o\u201d das emendas Pix. Esses documentos s\u00e3o presta\u00e7\u00f5es de contas que estados e munic\u00edpios devem fazer sobre o uso do dinheiro.<\/p>\n

A tarefa de fiscaliza\u00e7\u00e3o cabe aos \u00f3rg\u00e3os de controle, TCU e CGU, e foi uma ordem do ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). Em setembro, ele determinou a elabora\u00e7\u00e3o de um cronograma para a an\u00e1lise dos documentos.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi dada na ADPF 854<\/a>, em que a Corte declarou a inconstitucionalidade de pr\u00e1ticas do \u201cor\u00e7amento secreto\u201d. O ministro vem tomando uma s\u00e9rie de decis\u00f5es no processo, visando aumentar a transpar\u00eancia dos recursos e as formas de rastrear os repasses.<\/p>\n

A nota conjunta dos \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico estabelece um cronograma de atividades para cumprir a determina\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o final de janeiro de 2026, por exemplo, dever\u00e1 ser encaminhada ao STF a metodologia de prioriza\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de gest\u00e3o que ser\u00e3o analisados.<\/p>\n

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Devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do risco, fatores como \u201crelev\u00e2ncia, materialidade e oportunidade\u201d para filtrar quais documentos ser\u00e3o efetivamente avaliados.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3os dos minist\u00e9rios respons\u00e1veis por supervisionar pol\u00edticas p\u00fablicas e por aprovar planos de trabalhos das emendas tamb\u00e9m fiscalizar\u00e3o os repasses. A diferen\u00e7a \u00e9 que o foco ser\u00e1 em medir se a execu\u00e7\u00e3o do objeto do contrato est\u00e1 de acordo com o que est\u00e1 no plano de trabalho.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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