{"id":16457,"date":"2025-10-09T17:06:29","date_gmt":"2025-10-09T20:06:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=16457"},"modified":"2025-10-09T17:06:29","modified_gmt":"2025-10-09T20:06:29","slug":"3a-camara-afasta-adicional-de-insalubridade-em-grau-maximo-para-agente-comunitario-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/09\/3a-camara-afasta-adicional-de-insalubridade-em-grau-maximo-para-agente-comunitario-de-saude\/","title":{"rendered":"3\u00aa C\u00e2mara afasta adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo para agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

3\u00aa C\u00e2mara afasta adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo para agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade<\/span><\/p>\n

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marianaaassuncao<\/span><\/span><\/p>\n

Qui, 09\/10\/2025 – 14:06<\/span><\/p>\n

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3\u00aa C\u00e2mara afasta adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo para agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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Por unanimidade, a 3\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o deu provimento ao recurso do Munic\u00edpio de Limeira e reformou a senten\u00e7a de primeiro grau que havia reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo (40%) a uma agente comunit\u00e1ria de sa\u00fade. Os desembargadores entenderam que a trabalhadora faz jus ao adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio (20%), que j\u00e1 era pago pelo munic\u00edpio.<\/p>\n

Segundo os autos, a trabalhadora alegou que realizou visitas domiciliares e vistorias relacionadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da dengue durante a pandemia de Covid-19, o que justificaria o pagamento do adicional em grau m\u00e1ximo, em raz\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o de forma cont\u00ednua a agentes biol\u00f3gicos.<\/p>\n

Contudo, o relator do processo, juiz convocado Robson Adilson de Moraes, destacou que as atividades desempenhadas n\u00e3o caracterizaram o trabalho em \u201ccontato permanente com pacientes em isolamento por doen\u00e7as infectocontagiosas\u201d, exig\u00eancia prevista no Anexo 14 da Norma Regulamentadora n\u00ba 15 (NR-15) do Minist\u00e9rio do Trabalho para a concess\u00e3o do adicional em seu grau mais elevado.<\/p>\n

Embora a agente tenha atuado em campanhas de sa\u00fade, realizado coletas em resid\u00eancias e, eventualmente, mantido contato com pessoas infectadas, o colegiado concluiu que tais situa\u00e7\u00f5es foram espor\u00e1dicas e n\u00e3o se equiparam ao trabalho realizado em ambientes hospitalares ou em unidades de sa\u00fade voltadas ao atendimento direto de pacientes em isolamento, conforme exigem a norma regulamentar e a S\u00famula 448, item I, do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n

A decis\u00e3o ressaltou, ainda, que o Tribunal Superior do Trabalho possui jurisprud\u00eancia consolidada no sentido de que os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade fazem jus ao adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio (20%), e n\u00e3o em grau m\u00e1ximo, salvo em casos excepcionais devidamente comprovados, o que n\u00e3o ocorreu no processo.<\/p>\n

Processo n. 0011205-51.2024.5.15.0128<\/p>\n

Foto: banco de imagens Canva.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qui, 09\/10\/2025 – 14:06<\/div>\n

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