{"id":16443,"date":"2025-10-09T14:03:15","date_gmt":"2025-10-09T17:03:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/09\/stf-ao-vivo-corte-julga-acao-sobre-pagamentos-de-honorarios-sessao-de-9-10-2025\/"},"modified":"2025-10-09T14:03:15","modified_gmt":"2025-10-09T17:03:15","slug":"stf-ao-vivo-corte-julga-acao-sobre-pagamentos-de-honorarios-sessao-de-9-10-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/09\/stf-ao-vivo-corte-julga-acao-sobre-pagamentos-de-honorarios-sessao-de-9-10-2025\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Corte julga a\u00e7\u00e3o sobre pagamentos de honor\u00e1rios \u2013 sess\u00e3o de 9\/10\/2025"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retomam hoje (9\/10) o julgamento da ADI 2527<\/a> ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra medida provis\u00f3ria que mudou a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 9.469\/1997 para determinar que, em caso de acordo ou encerramento de processo judicial, cada parte deve pagar os honor\u00e1rios de seu pr\u00f3prio advogado.<\/p>\n

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O plen\u00e1rio tamb\u00e9m dever\u00e1 continuar o julgamento da ADO 73<\/a> apresentada pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>), que discute se h\u00e1 omiss\u00e3o do Congresso Nacional na regulamenta\u00e7\u00e3o de dispositivo constitucional que prev\u00ea o direito social de trabalhadores urbanos e rurais \u00e0 prote\u00e7\u00e3o frente \u00e0 automa\u00e7\u00e3o. O ministro relator Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a> julgou procedente o pedido, a favor do reconhecimento da omiss\u00e3o, e foi seguido pelo ministro Alexandre de Moraes<\/a>. O julgamento ocorria em plen\u00e1rio virtual, mas foi remetido ao plen\u00e1rio f\u00edsico ap\u00f3s pedido de destaque do ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n

Na agenda dos ministros, tamb\u00e9m consta o julgamento da ADI 7463<\/a>, ajuizada pela PGR que questiona dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo que estabelece hip\u00f3teses de reserva de lei complementar n\u00e3o contidas no texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O julgamento teve in\u00edcio no plen\u00e1rio virtual e prosseguir\u00e1 no plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n

Por fim, os ministros podem julgar a ADPF 944<\/a>, que discute o destino de valores decorrentes de condena\u00e7\u00f5es por danos morais coletivos em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas trabalhistas.<\/p>\n

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Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h3>\n
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