Os recentes epis\u00f3dios de contamina\u00e7\u00e3o por metanol em bebidas alco\u00f3licas, com mortes confirmadas no Brasil, na R\u00fassia, na \u00cdndia e no M\u00e9xico (Revista Galileu, 2025), n\u00e3o devem ser lidos apenas como casos isolados ou meros acidentes.<\/p>\n
Afinal, mais do que falsifica\u00e7\u00e3o de produtos ou delitos de consumo, tais eventos revelam a vulnerabilidade das estruturas nacionais diante de problemas de escala global, fomentados pela atua\u00e7\u00e3o de grupos criminosos transnacionais, falhas regulat\u00f3rias e din\u00e2micas econ\u00f4micas absolutamente predat\u00f3rias.<\/p>\n
Nesse contexto, a teoria garantista do professor Luigi Ferrajoli nos oferece uma chave interpretativa singular e que permite a compreens\u00e3o dos recentes eventos envolvendo contamina\u00e7\u00f5es de pessoas por metanol n\u00e3o apenas como \u201cfatalidades\u201d, mas como o resultado de uma engrenagem estrutural, na qual a busca desenfreada e desregulada por lucro exp\u00f5e toda a humanidade a riscos catastr\u00f3ficos que, por sua vez, podem ser mitigados a partir da ado\u00e7\u00e3o de um paradigma normativo global de garantias.<\/p>\n
Embora ainda n\u00e3o seja poss\u00edvel afirmar com absoluta certeza a origem dos epis\u00f3dios recentes de contamina\u00e7\u00e3o por metanol, a Receita Federal, em nota divulgada em seu site oficial, afasta a ideia de contamina\u00e7\u00e3o fortuita, mencionando a exist\u00eancia de uma \u201ccriminosa adi\u00e7\u00e3o de metanol em bebidas destiladas disponibilizadas a consumidores\u201d (Receita Federal, 2025).<\/p>\n
No Brasil, as investiga\u00e7\u00f5es realizadas at\u00e9 a presente data, at\u00e9 onde se tem not\u00edcias, \u00a0d\u00e3o conta de que a subst\u00e2ncia pode ter sido importada por organiza\u00e7\u00f5es criminosas como o Primeiro Comando da Capital (CNN Brasil, 2025), ou, ainda, resultado de processos clandestinos de destila\u00e7\u00e3o realizados por quadrilhas especializadas em falsifica\u00e7\u00e3o de bebidas, hip\u00f3teses que muito bem evidenciam a dimens\u00e3o estruturada e organizada do fen\u00f4meno.<\/p>\n
Ali\u00e1s, quem acredita que isso \u00e9 um problema novo ou localizado se esquece das trag\u00e9dias na Rep\u00fablica Tcheca em 2012, na Costa Rica em 2019, em diferentes regi\u00f5es da \u00cdndia e, muito recentemente, no Laos, no final de 2024. Todas com dezenas de v\u00edtimas fatais. \u00c9 evidente, portanto, o car\u00e1ter estrutural e recorrente do problema, que n\u00e3o pode ser reduzido a desvios pontuais.<\/p>\n
Todo esse cen\u00e1rio demonstra que a quest\u00e3o do metanol n\u00e3o pode ser reduzida a epis\u00f3dios isolados de falsifica\u00e7\u00e3o ou a falhas eventuais de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, trata-se de um fen\u00f4meno inserido em l\u00f3gicas econ\u00f4micas e criminosas que ultrapassam fronteiras nacionais, articulando-se em cadeias produtivas difusas e redes il\u00edcitas de grande escala, capazes de reproduzir viola\u00e7\u00f5es massivas de direitos fundamentais.<\/p>\n
Essa dimens\u00e3o estrutural e transnacional aproxima a adultera\u00e7\u00e3o com metanol da categoria dos \u201ccrimes de sistema\u201d, teoria proposta pelo maestro<\/em> Luigi Ferrajoli (2019). Nestes tipos de delitos, a indetermina\u00e7\u00e3o de autores e v\u00edtimas, somada ao car\u00e1ter catastr\u00f3fico dos resultados, denuncia a insufici\u00eancia da resposta penal tradicional e a necessidade de um olhar mais abrangente.<\/p>\n Os epis\u00f3dios de contamina\u00e7\u00e3o por metanol ajustam-se com clareza a essa moldura. S\u00e3o express\u00f5es t\u00edpicas de um crime de sistema, pois n\u00e3o se reduzem \u00e0 conduta dolosa de indiv\u00edduos isolados, mas decorrem de mercados clandestinos e redes transnacionais cuja l\u00f3gica \u00e9 guiada pela maximiza\u00e7\u00e3o de lucros, ainda que isso exponha a perigo uma quantidade imensur\u00e1vel de vidas humanas.<\/p>\n Os crimes de sistema s\u00e3o, portanto, o resultado concreto de um capitalismo an\u00e1rquico, conceito utilizado por Ferrajoli para descrever uma economia global sem garantias normativas, em que o lucro prevalece sobre qualquer limite \u00e9tico ou jur\u00eddico.<\/p>\n \u00c9 nesse terreno f\u00e9rtil que surgem os poderes selvagens: atores econ\u00f4micos e criminosos que operam sem freios institucionais, transnacionais por natureza e completamente alheios \u00e0s fronteiras nacionais. Nesse contexto, a adultera\u00e7\u00e3o de bebidas com metanol \u00e9 uma das faces vis\u00edveis desses poderes, express\u00e3o de uma l\u00f3gica predat\u00f3ria em que bens vitais, como a sa\u00fade e a vida, s\u00e3o convertidos em vari\u00e1veis descart\u00e1veis do mercado il\u00edcito.<\/p>\n N\u00e3o por outro motivo, a aus\u00eancia de uma governan\u00e7a global efetiva torna as respostas nacionais pateticamente ineficazes. O tratamento local da quest\u00e3o, como temos visto, culmina na repeti\u00e7\u00e3o de trag\u00e9dias, com varia\u00e7\u00f5es apenas de escala, mas sempre com o mesmo denominador comum: a vit\u00f3ria de poderes econ\u00f4micos descontrolados sobre garantias jur\u00eddicas insuficientes.<\/p>\n \u00c9 nesse contexto que a ideia de uma Constitui\u00e7\u00e3o da Terra surge como horizonte normativo necess\u00e1rio.<\/p>\n Em \u201cPor uma Constitui\u00e7\u00e3o da Terra: a humanidade em uma encruzilhada\u201d (2025), Ferrajoli diagnostica a assimetria estrutural que marca nosso tempo: enquanto os poderes econ\u00f4micos e os mercados s\u00e3o globais, a pol\u00edtica e o direito permanecem locais.<\/p>\n Todavia, ao contr\u00e1rio do que se pode imaginar em um primeiro momento, a proposta do autor n\u00e3o consiste em instaurar um Estado mundial, mas em instituir \u00f3rg\u00e3os de garantia supranacionais, voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de bens vitais comuns \u00e0 humanidade.<\/p>\n Aplicada ao caso do metanol, essa proposta implicaria, por exemplo, a cria\u00e7\u00e3o de normas internacionais vinculantes para disciplinar a produ\u00e7\u00e3o, o com\u00e9rcio e a circula\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias perigosas; o desenvolvimento de institui\u00e7\u00f5es globais de monitoramento, capazes de rastrear cadeias produtivas e atribuir responsabilidades a Estados, empresas e organiza\u00e7\u00f5es criminosas; bem como o reconhecimento da seguran\u00e7a alimentar e sanit\u00e1ria como bem comum da humanidade, garantido por pol\u00edticas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o em escala supranacional.<\/p>\n Essa perspectiva desloca a resposta de um enfoque repressivo, centrado em responsabiliza\u00e7\u00f5es individuais, para um modelo de garantias estruturais, apto a enfrentar fen\u00f4menos complexos que atravessam fronteiras.<\/p>\n Em suma, as trag\u00e9dias do metanol ilustram, de forma cruel e paradigm\u00e1tica, a tese de Ferrajoli: estamos vivendo sob a hegemonia de poderes selvagens e de um capitalismo an\u00e1rquico. Este sintoma de uma grave doen\u00e7a exp\u00f5e os limites do direito penal cl\u00e1ssico, mas a obra do jurista italiano oferece mais do que um diagn\u00f3stico; ela nos d\u00e1 um horizonte: uma Constitui\u00e7\u00e3o da Terra.<\/p>\n Este \u00e9 um chamado urgente. A escolha \u00e9 nossa. Ou, enquanto sociedade global, insistimos em respostas nacionais fragmentadas, contando os corpos a cada nova trag\u00e9dia, ou finalmente assumimos o projeto de construir institui\u00e7\u00f5es globais de garantia, capazes de proteger a vida como o bem supremo da humanidade.<\/p>\n CNN BRASIL. Metanol importado pelo PCC pode ter sido usado em bebidas, diz associa\u00e7\u00e3o. CNN Brasil, 2025. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/nacional\/sudeste\/sp\/metanol-importado-pelo-pcc-pode-ter-sido-usado-em-bebidas-diz-associacao\/>. Acesso em: 3 out. 2025.<\/p>\n FERRAJOLI, Luigi. I crimini di sistema e il futuro dell\u2019ordine internazionale. Teoria Politica, v. 9, 2019.<\/p>\n FERRAJOLI, Luigi. Por uma constitui\u00e7\u00e3o da terra: a humanidade em uma encruzilhada. 2. ed. S\u00e3o Paulo: Emais Editora, 2025.<\/p>\n O GLOBO. Mortes por metanol exp\u00f5em falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o e contradi\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nota da Receita Federal. O Globo, 2025. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/oglobo.globo.com\/brasil\/mortes-por-metanol-expoem-falhas-na-fiscalizacao-e-contradicoes-em-relacao-a-nota-da-receita-federal.ghtml>. Acesso em: 3 out. 2025.<\/p>\n REVISTA GALILEU. Estes 3 pa\u00edses tamb\u00e9m registraram onda de mortes por metanol em 2025. Revista Galileu, 2025. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/revistagalileu.globo.com\/saude\/noticia\/2025\/10\/estes-3-paises-tambem-registraram-onda-de-mortes-por-metanol-em-2025.ghtml>. Acesso em: 3 out. 2025.<\/p>\n RECEITA FEDERAL. Nota de esclarecimento sobre a importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de metanol. Bras\u00edlia: Minist\u00e9rio da Fazenda, 2025. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2025\/setembro\/nota-de-esclarecimento-1>. Acesso em: 3 out. 2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os recentes epis\u00f3dios de contamina\u00e7\u00e3o por metanol em bebidas alco\u00f3licas, com mortes confirmadas no Brasil, na R\u00fassia, na \u00cdndia e no M\u00e9xico (Revista Galileu, 2025), n\u00e3o devem ser lidos apenas como casos isolados ou meros acidentes. 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