{"id":16430,"date":"2025-10-09T12:23:35","date_gmt":"2025-10-09T15:23:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/09\/stf-marca-julgamento-sobre-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-para-17-de-outubro\/"},"modified":"2025-10-09T12:23:35","modified_gmt":"2025-10-09T15:23:35","slug":"stf-marca-julgamento-sobre-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-para-17-de-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/09\/stf-marca-julgamento-sobre-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-para-17-de-outubro\/","title":{"rendered":"STF marca julgamento sobre desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para 17 de outubro"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) marcou de 17 a 24 de outubro o julgamento sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos \u2014a discuss\u00e3o ser\u00e1 em plen\u00e1rio virtual. O tema tinha sido decidido via liminar, agora, a Corte analisar\u00e1 o m\u00e9rito do tema. Na \u00e9poca da liminar, governo federal e Congresso fecharam um acordo que resultou em uma lei que est\u00e1 em vigor, que previa a retomada gradual da tributa\u00e7\u00e3o a partir das medidas compensat\u00f3rias apresentadas. Um ministro consultado pelo JOTA<\/span><\/strong> informou que a tend\u00eancia \u00e9 manter o que est\u00e1 valendo.<\/p>\n

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O tema \u00e9 retomado no STF com novas informa\u00e7\u00f5es nos autos. De um lado, o governo federal alega que as medidas compensat\u00f3rias previstas na lei para manter a desonera\u00e7\u00e3o se mostraram insuficientes e, do outro, o Congresso pediu arquivamento da a\u00e7\u00e3o por perda de objeto e por defender que as medidas t\u00eam lastro.<\/p>\n

Em setembro de 2024, o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou a lei mantendo a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de empresas de 17 setores e munic\u00edpios at\u00e9 o fim de 2024, retomando gradualmente a tributa\u00e7\u00e3o no prazo de tr\u00eas anos (2025 a 2027). A lei \u00e9 reflexo de um acordo entre Congresso e Executivo ap\u00f3s a controv\u00e9rsia chegar ao STF.<\/p>\n

Em fevereiro deste ano, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) enviou uma manifesta\u00e7\u00e3o ao Supremo em que calcula o risco de preju\u00edzo de R$ 20,23 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos por conta da desonera\u00e7\u00e3o. Segundo a AGU, as medidas de compensa\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o est\u00e3o se mostrando insuficientes.<\/p>\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o, a AGU demonstra as medidas tomadas pelo governo federal para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o decorrente da desonera\u00e7\u00e3o. Contudo, na avalia\u00e7\u00e3o da AGU, os c\u00e1lculos n\u00e3o fecham: as iniciativas somaram R$ 9,38 bilh\u00f5es em 2024, enquanto o impacto negativo total da desonera\u00e7\u00e3o foi de R$ 30,5 bilh\u00f5es, o que gerou um d\u00e9ficit de R$ 21,12 bilh\u00f5es no ano. Para 2025, o d\u00e9ficit previsto \u00e9 de R$ 20,23 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Em um primeiro momento, a AGU n\u00e3o faz nenhum pedido espec\u00edfico ao Supremo, apenas respondeu a um questionamento da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) que solicitou a manifesta\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o sobre os desdobramentos da Lei 14.973\/2024, que estabeleceu o regime de transi\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos.<\/p>\n

Em resposta aos dados trazidos pela AGU, o relator, ministro Cristiano Zanin, pediu informa\u00e7\u00f5es para o Congresso. O Senado respondeu que n\u00e3o se \u201csustentam\u201d os argumentos da AGU, que as compensa\u00e7\u00f5es previstas s\u00e3o v\u00e1lidas e pediu o arquivamento da a\u00e7\u00e3o por perda de objeto.<\/p>\n

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