{"id":16429,"date":"2025-10-09T12:23:34","date_gmt":"2025-10-09T15:23:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/09\/as-nuances-do-governo-lula-sobre-uberizacao-e-pejotizacao-no-supremo-tribunal-federal\/"},"modified":"2025-10-09T12:23:34","modified_gmt":"2025-10-09T15:23:34","slug":"as-nuances-do-governo-lula-sobre-uberizacao-e-pejotizacao-no-supremo-tribunal-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/09\/as-nuances-do-governo-lula-sobre-uberizacao-e-pejotizacao-no-supremo-tribunal-federal\/","title":{"rendered":"As nuances do governo Lula sobre uberiza\u00e7\u00e3o e pejotiza\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal"},"content":{"rendered":"

Ao se posicionar sobre a uberiza\u00e7\u00e3o<\/a> e pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a> no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), o governo Lula<\/a> adotou tons distintos. Para a pejotiza\u00e7\u00e3o, tanto o advogado-geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>), Jorge Messias<\/a>, quanto o ministro do Trabalho, Luiz Marinho<\/a>, foram enf\u00e1ticos contra a pejotiza\u00e7\u00e3o irrestrita em suas manifesta\u00e7\u00f5es durante a audi\u00eancia p\u00fablica promovida pelo ministro Gilmar Mendes<\/a>. Para os dois, as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas devem ser regidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Messias usou o termo \u201ccupiniza\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas brasileiros\u201d para definir a pr\u00e1tica \u2014contudo, ponderou situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que a pejotiza\u00e7\u00e3o pode ser usada, como contratos de franquia, consultoria, entre outros.<\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

Quanto \u00e0 uberiza\u00e7\u00e3o, o tom foi mais ameno \u2014durante a sustenta\u00e7\u00e3o oral do julgamento, o governo federal n\u00e3o defendeu o v\u00ednculo de emprego entre motoristas e entregadores e as plataformas e sugeriu uma solu\u00e7\u00e3o meio-termo, garantindo certos direitos.<\/p>\n

Em um governo de base trabalhista, qual seria a justificativa para a distin\u00e7\u00e3o? Nos bastidores, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com a extens\u00e3o da discuss\u00e3o da pejotiza\u00e7\u00e3o, que, a depender do que for decidido, pode atingir v\u00e1rias categorias de trabalhadores. E, com isso, prejudicar todo o arcabou\u00e7o de financiamento de pol\u00edticas sociais. A sustentabilidade da Previd\u00eancia Social, o esvaziamento do FGTS e a diminui\u00e7\u00e3o do pagamento de contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o problemas que j\u00e1 surgem. Durante audi\u00eancia p\u00fablica, o governo falou em cifras acima de R$ 60 bilh\u00f5es de impacto.<\/p>\n

Dessa forma, ao se posicionar contra a pejotiza\u00e7\u00e3o irrestrita, o governo quer evitar que a situa\u00e7\u00e3o saia do controle e haja pejotiza\u00e7\u00e3o em massa e esvaziamento de recursos importantes para financiar pol\u00edticas sociais como aposentadoria, moradia e obras de infraestrutura. Embora setores empresariais defendam que a pejotiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa o fim da CLT, o governo adotou uma postura mais conservadora.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 uberiza\u00e7\u00e3o, o racioc\u00ednio dentro do governo \u00e9 que a discuss\u00e3o atinge uma categoria espec\u00edfica, portanto, com danos mais \u201ccontrol\u00e1veis\u201d. A ideia \u00e9 que motoristas e entregadores de aplicativos comp\u00f5em categoria espec\u00edfica e, assim como foi feito com dom\u00e9sticas e trabalhadores rurais, \u00e9 poss\u00edvel uma regulamenta\u00e7\u00e3o apartada da CLT. O pr\u00f3prio governo j\u00e1 tem um projeto pronto.<\/p>\n

Receba gratuitamente no seu email as principais not\u00edcias sobre o Direito do Trabalho<\/a><\/h3>\n

Na tribuna, Messias defendeu que n\u00e3o existe v\u00ednculo empregat\u00edcio nos moldes tradicionais da CLT nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho mediadas por plataformas digitais, contudo, as plataformas devem promover padr\u00f5es contratuais que assegurem, no m\u00ednimo: piso remunerat\u00f3rio, jornada di\u00e1ria m\u00e1xima de 12 horas, recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, seguro de vida e de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 invalidez; entre outros.<\/p>\n

O julgamento da uberiza\u00e7\u00e3o deve ser retomado no pr\u00f3ximo m\u00eas, conforme anunciou o presidente do STF, Edson Fachin. O da pejotiza\u00e7\u00e3o, o relator, ministro Gilmar Mendes, tinha interesse que tamb\u00e9m ocorresse em 2025, contudo, h\u00e1 d\u00favidas se haver\u00e1 tempo h\u00e1bil. Enquanto isso, o governo j\u00e1 deixou claro suas posi\u00e7\u00f5es e elas ser\u00e3o importantes na forma\u00e7\u00e3o de convic\u00e7\u00e3o dos ministros.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao se posicionar sobre a uberiza\u00e7\u00e3o e pejotiza\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo Lula adotou tons distintos. Para a pejotiza\u00e7\u00e3o, tanto o advogado-geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias, quanto o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foram enf\u00e1ticos contra a pejotiza\u00e7\u00e3o irrestrita em suas manifesta\u00e7\u00f5es durante a audi\u00eancia p\u00fablica promovida pelo ministro Gilmar Mendes. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16429"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16429"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16429\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16429"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16429"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16429"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}