{"id":16361,"date":"2025-10-08T22:02:15","date_gmt":"2025-10-09T01:02:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/08\/flavio-dino-mantem-norma-do-cfm-que-proibe-tratamento-hormonal-para-jovens-trans\/"},"modified":"2025-10-08T22:02:15","modified_gmt":"2025-10-09T01:02:15","slug":"flavio-dino-mantem-norma-do-cfm-que-proibe-tratamento-hormonal-para-jovens-trans","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/08\/flavio-dino-mantem-norma-do-cfm-que-proibe-tratamento-hormonal-para-jovens-trans\/","title":{"rendered":"Fl\u00e1vio Dino mant\u00e9m norma do CFM que pro\u00edbe tratamento hormonal para jovens trans"},"content":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), Fl\u00e1vio Dino<\/a>, restabeleceu a Resolu\u00e7\u00e3o 2427\/2025<\/a> do Conselho Federal de Medicina (CFM) que atualizava as condi\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e t\u00e9cnicas para uso de horm\u00f4nios em casos de transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. A regra, publicada em abril deste ano, inclui a proibi\u00e7\u00e3o de bloqueadores hormonais e a terapia de horm\u00f4nio cruzada para jovens transexuais menores de 18 anos, bem como a faixa et\u00e1ria m\u00ednima de 21 anos em cirurgias de transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. A resolu\u00e7\u00e3o havia sido derrubada pela Justi\u00e7a Federal do Acre em a\u00e7\u00e3o proposta pela Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em junho de 2025.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

A a\u00e7\u00e3o do MPF sustentava que o regulamento do CFM era um retrocesso social e jur\u00eddico que violava evid\u00eancias cient\u00edficas consolidadas e n\u00e3o inclu\u00eda representantes sociais na discuss\u00e3o, pedindo pela anula\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o da 3\u00aa vara Federal C\u00edvel e Criminal do Acre acolheu ao pedido do MPF e proibiu as mudan\u00e7as na norma, exigindo a retomada imediata das terapia hormonais, que tamb\u00e9m s\u00e3o oferecidas pelo SUS.<\/p>\n

A decis\u00e3o<\/a> de Dino veio ap\u00f3s a reclama\u00e7\u00e3o do CFM (RCL 84653<\/a>) que questionou a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal do Acre, por se tratar de \u201cum ato normativo de alcance geral, cuja an\u00e1lise de constitucionalidade cabe exclusivamente \u00e0 Suprema Corte\u201d.<\/p>\n

O ministro acatou a reclama\u00e7\u00e3o sob o argumento de que a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia atravessou a compet\u00eancia do Supremo e \u201cfragmentou a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional\u201d, principalmente porque a resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo examinada pela Corte na ADI 7806<\/a> e na ADPF 1221<\/a>. e configurou a senten\u00e7a como controle de constitucionalidade que s\u00f3 caberia ao STF<\/p>\n

A ADI 7806 foi ajuizada por duas entidades<\/a>, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmaculinidades (Ibrat), que pedem a suspens\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 2427\/2025 e a restaura\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o 2.265\/2019<\/a>, que garantia a liberdade para o bloqueio hormonal para crian\u00e7as trans, a hormoniza\u00e7\u00e3o de adolescentes e a transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero a partir dos 18 anos de idade. J\u00e1 a ADPF 1221 foi ajuizada pelo PSOL<\/a>, sob o argumento de que a\u00a0resolu\u00e7\u00e3o do CFM extrapola os limites do poder regulamentar ao instituir, de forma aut\u00f4noma e sem respaldo legal, restri\u00e7\u00f5es graves ao exerc\u00edcio de direitos fundamentais, caracterizando inova\u00e7\u00e3o normativa de conte\u00fado prim\u00e1rio.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino considerou que caber\u00e1 ao Supremo decidir sobre a validade da resolu\u00e7\u00e3o. Dessa forma, as regras da Resolu\u00e7\u00e3o 2427\/2025 ficam vigentes at\u00e9 o julgamento da reclama\u00e7\u00e3o do CFM, ou o pronunciamento do ministro relator ou do plen\u00e1rio do STF nas a\u00e7\u00f5es relacionadas (ADI 7806<\/a> e ADPF 1221<\/a>). Dino tamb\u00e9m exigiu que a Justi\u00e7a Federal do Acre e o MPF prestem informa\u00e7\u00f5es e submeteu a medida cautelar ao Primeira Turma do STF.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino, restabeleceu a Resolu\u00e7\u00e3o 2427\/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que atualizava as condi\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e t\u00e9cnicas para uso de horm\u00f4nios em casos de transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. A regra, publicada em abril deste ano, inclui a proibi\u00e7\u00e3o de bloqueadores hormonais e a terapia de horm\u00f4nio cruzada […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16361"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16361"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16361\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16361"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16361"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16361"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}