O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 251 votos a 195, requerimento de retirada de pauta da Medida Provis\u00f3ria 1303. Com isso, a medida, que tinha vig\u00eancia at\u00e9 quarta-feira (8\/10), perdeu a validade. A proposta, que aumentava a tributa\u00e7\u00e3o de investimentos, havia sido aprovada na ter\u00e7a-feira (7\/10) na comiss\u00e3o mista por apenas um voto de diferen\u00e7a, o que j\u00e1 indicava que o governo teria dificuldade em valid\u00e1-la no plen\u00e1rio.<\/p>\n
A derrota afeta diretamente as proje\u00e7\u00f5es do governo inclu\u00eddas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2026, que dependia desses recursos para compor a meta fiscal do pr\u00f3ximo ano. Entre outros, o texto unificava a tributa\u00e7\u00e3o sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras e sobre juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP) em 18% a partir de janeiro de 2026 e previa arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 20,7 bilh\u00f5es.\u00a0Agora, o\u00a0Minist\u00e9rio da Fazenda precisar\u00e1 encontrar medidas alternativas para cobrir os valores que viriam da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n
A MP faz parte de um conjunto de medidas fiscais defendidas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda como essenciais para ampliar a base de arrecada\u00e7\u00e3o, simplificar o sistema tribut\u00e1rio e reduzir o d\u00e9ficit p\u00fablico. A medida tem como objetivo reduzir distor\u00e7\u00f5es entre investimentos corporativos e individuais, aproximando o tratamento tribut\u00e1rio dado \u00e0s empresas e aos investidores.<\/p>\n
Ao longo da tramita\u00e7\u00e3o do texto, diante da dificuldade de ades\u00e3o \u00e0 MP, o relator acolheu uma s\u00e9rie de sugest\u00f5es, que reduziu em R$ 3 bilh\u00f5es a estimativa original de arrecada\u00e7\u00e3o. Para conter a resist\u00eancia da bancada ruralista, por exemplo, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou do texto a tributa\u00e7\u00e3o sobre t\u00edtulos imobili\u00e1rios e do agroneg\u00f3cio, mantendo-os isentos. Mesmo assim, partidos do centr\u00e3o e da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), que haviam sido contemplados pelo acordo, recuaram.<\/p>\n
Embora as negocia\u00e7\u00f5es tenham se intensificado na \u00faltima semana, o governo n\u00e3o teve sucesso. Nesta quarta-feira, a base aliada passou a acusar a oposi\u00e7\u00e3o e o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), de sabotagem.<\/p>\n
Ap\u00f3s a derrota, o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou em discurso no plen\u00e1rio que a oposi\u00e7\u00e3o prefere um rombo fiscal que prejudica a popula\u00e7\u00e3o a taxar os mais ricos, bancos, fintechs e o agroneg\u00f3cio. \u201cN\u00e3o \u00e9 verdade que eles t\u00eam compromisso com a responsabilidade fiscal. Se tivessem, teriam votado ao menos a parte da medida que prev\u00ea corte de R$ 15 bilh\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n
\u201c\u00c9 muita pobreza de esp\u00edrito misturar essa medida provis\u00f3ria com antecipa\u00e7\u00e3o eleitoral. Est\u00e3o com medo do presidente Lula, do desempenho do presidente. Mas essa n\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o contra Lula, e sim contra o povo brasileiro\u201d, afirmou.<\/p>\n
Lindbergh alegou ainda que Tarc\u00edsio, junto com dirigentes do PP e do Uni\u00e3o Brasil, ligou para diversos parlamentares em busca de votos contr\u00e1rios \u00e0 medida, \u201cachando que v\u00e3o tirar dinheiro de Lula\u201d.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o, por outro lado, acusa o governo de aumentar impostos, onerar o setor produtivo e jogar contra o contribuinte brasileiro. \u2018O governo, com essa MP, aumentava mais de 10 impostos e taxas no bolso de quem produz no Brasil. Isso n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel\u2019, disse o l\u00edder do PL, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ).<\/p>\n
Na comiss\u00e3o, atendendo a uma sugest\u00e3o do senador Eduardo Braga (MDB-AM), Zarattini incluiu no relat\u00f3rio a equaliza\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do imposto de renda sobre JCP \u2014 mecanismo de remunera\u00e7\u00e3o de acionistas \u2014 e sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras em 18%. A al\u00edquota original para aplica\u00e7\u00f5es financeiras era de 17,5% e da JCP, de 20%.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m havia proposto elevar de 5% para 7,5% a al\u00edquota sobre t\u00edtulos de cr\u00e9dito isentos, como as Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA), as Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCI), as Letras Hipotec\u00e1rias (LH), as Letras Imobili\u00e1rias Garantidas (LIG) e as Letras de Cr\u00e9dito de Dep\u00f3sito (LCD). Esses pap\u00e9is s\u00e3o amplamente utilizados por bancos para financiar setores estrat\u00e9gicos e oferecem isen\u00e7\u00e3o de IR para pessoas f\u00edsicas como forma de incentivo ao cr\u00e9dito agr\u00edcola e imobili\u00e1rio.<\/p>\n
A proposta de aumento gerou rea\u00e7\u00e3o imediata de parlamentares e representantes do mercado financeiro, que alertaram para o risco de retra\u00e7\u00e3o nesses setores. Diante da press\u00e3o, Zarattini recuou e decidiu manter as isen\u00e7\u00f5es. Segundo ele, o foco do relat\u00f3rio deve permanecer em simplificar e harmonizar as regras tribut\u00e1rias, sem prejudicar instrumentos considerados essenciais ao financiamento de longo prazo.<\/p>\n
Outro ponto sens\u00edvel modificado pelo relator foi a tributa\u00e7\u00e3o sobre as apostas esportivas online, as chamadas bets. O texto original enviado pelo governo previa elevar de 12% para 18% a al\u00edquota sobre a receita bruta das empresas do setor, em linha com a tentativa da equipe econ\u00f4mica de ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o federal e regularizar o mercado de jogos. O trecho, no entanto, foi retirado integralmente do parecer, ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o de parlamentares da base e da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com Zarattini, as mudan\u00e7as feitas na MP implicam redu\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 3 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o prevista para 2026, estimada inicialmente em R$ 20,7 bilh\u00f5es. A diminui\u00e7\u00e3o afeta diretamente as proje\u00e7\u00f5es do governo inclu\u00eddas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2026, que dependia desses recursos para compor a meta fiscal do pr\u00f3ximo ano.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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