{"id":16336,"date":"2025-10-08T17:02:23","date_gmt":"2025-10-08T20:02:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/08\/o-preco-etico-da-ia-no-judiciario\/"},"modified":"2025-10-08T17:02:23","modified_gmt":"2025-10-08T20:02:23","slug":"o-preco-etico-da-ia-no-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/08\/o-preco-etico-da-ia-no-judiciario\/","title":{"rendered":"O pre\u00e7o \u00e9tico da IA no Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Panac\u00e9ia \u00e9 o nome que recebe o rem\u00e9dio que cura todos os males. E a intelig\u00eancia artificial<\/a>, especialmente a generativa, parece ser a panac\u00e9ia da vez. Veio para resolver todos os problemas da humanidade. Os argumentos variam: rapidez, desburocratiza\u00e7\u00e3o, ganho de tempo, maior produtividade e efici\u00eancia.<\/p>\n

O mundo corporativo parece estar ensandecido na busca por criar produtos que v\u00e3o revolucionar a vida no trabalho, sempre sob uma vis\u00e3o de mercado: produzir mais em menos tempo. E at\u00e9 aqui tudo bem. Ningu\u00e9m est\u00e1 enganado que o mercado visa o lucro e criar ferramentas e estrat\u00e9gias para a consecu\u00e7\u00e3o de sua finalidade \u00e9 algo natural. O problema acontece quando o setor p\u00fablico compra a narrativa e a insere em sua sistem\u00e1tica de trabalho, \u00e0s vezes de forma anacr\u00f4nica.<\/p>\n

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Primeiro, os fins estatais s\u00e3o diferentes do mercado. Sua finalidade est\u00e1 relacionada \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o de necessidades p\u00fablicas e, por isso, sua atua\u00e7\u00e3o deve estar pautada em performance sustent\u00e1vel e \u00e9tica. Afinal, a preserva\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia humana no planeta \u00e9 necessidade coletiva de primeira ordem e deve ser promovida por todos os Poderes do Estado, inclusive o Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso respeitar a premissa de que os fins n\u00e3o justificam os meios: a melhora de performance h\u00e1 de considerar ser humano enquanto sujeito de direito que tem limites morais e \u00e9ticos em sua subjetividade.<\/p>\n

Sustentabilidade<\/h3>\n

A prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente em um contexto de crise mundial \u00e9 t\u00e3o relevante que, recentemente, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)<\/a> emitiu o Parecer Consultivo 32\/2025<\/a> sobre emerg\u00eancia clim\u00e1tica e direitos humanos. Trata-se de solicita\u00e7\u00e3o do Chile e da Col\u00f4mbia em que questionam sobre as obriga\u00e7\u00f5es dos Estados para responder \u00e0 emerg\u00eancia clim\u00e1tica no \u00e2mbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com fundamento no artigo 64.1 da Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos<\/a>.<\/p>\n

Um das conclus\u00f5es alcan\u00e7adas pelo \u00f3rg\u00e3o foi que em raz\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o geral de garantir os direitos, os Estados t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de agir em conformidade com um padr\u00e3o de dilig\u00eancia devida refor\u00e7ada para combater as causas humanas das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e proteger as pessoas sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o dos impactos clim\u00e1ticos, em particular das pessoas que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade social[1]<\/a>.<\/p>\n

O Judici\u00e1rio brasileiro tamb\u00e9m tem atentado para a quest\u00e3o. Em junho de 2025, durante o simp\u00f3sio internacional Ju\u00edzes & Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, na qualidade de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/a>, afirmou que \u201cHouve uma mudan\u00e7a no papel do Judici\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a clim\u00e1tica e \u00e0 Justi\u00e7a Ambiental.<\/p>\n

Todos n\u00f3s sabemos que as cortes n\u00e3o se envolviam, n\u00e3o havia um posicionamento. O problema era pol\u00edtico, e n\u00e3o judici\u00e1rio. Essa forma de ver as coisas tem mudado nos \u00faltimos anos\u201d[2]<\/a>. E, al\u00e9m da fala do presidente, h\u00e1 normas internas[3]<\/a> e comiss\u00f5es[4]<\/a> tratando do assunto, sempre buscando fomentar a prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Todavia, ao mesmo tempo que defende as causas ambientais, o Judici\u00e1rio tamb\u00e9m advoga que a IA \u00e9 a panaceia que vai zerar gabinetes. N\u00e3o \u00e9 incomum not\u00edcias nesse sentido[5]<\/a>. Para al\u00e9m de questionamentos sobre tornar o Judici\u00e1rio um algoritmo de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, deve-se ponderar sobre o custo ambiental da intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

\u00c9tica<\/h3>\n

Mas, al\u00e9m do custo, h\u00e1 que se observar, tamb\u00e9m, que o avan\u00e7o da intelig\u00eancia artificial no Judici\u00e1rio imp\u00f5e uma reflex\u00e3o profunda: qual o papel do humano na arte de julgar? A promessa de celeridade e efici\u00eancia n\u00e3o pode obscurecer o valor essencial da justi\u00e7a como exerc\u00edcio \u00e9tico e existencial. Julgar n\u00e3o \u00e9 apenas aplicar normas: \u00e9 escutar, ponderar, interpretar. \u00c9, sobretudo, reconhecer o outro em sua inteireza. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que o CNJ tem elaborado protocolos sobre g\u00eanero e ra\u00e7a, elementos importantes a serem levados em considera\u00e7\u00e3o nas lides.<\/p>\n

Ao transformar o juiz em revisor de textos redigidos por algoritmos, corre-se o risco de esvaziar a fun\u00e7\u00e3o judicante. A decis\u00e3o judicial, que deveria carregar marcas de humanidade, torna-se produto t\u00e9cnico, impessoal. O direito, que deveria ser encontro, passa a se converter em c\u00e1lculo. A m\u00e1quina n\u00e3o duvida, n\u00e3o hesita, n\u00e3o sente. A m\u00e1quina, inclusive, reproduz estere\u00f3tipos e preconceitos.<\/p>\n

E, justamente por isso, devemos refletir se deveria julgar. Porque julgar, no sentido mais profundo, exige empatia, ang\u00fastia e responsabilidade: aquilo que s\u00f3 a consci\u00eancia humana \u00e9 capaz de experimentar. E s\u00f3 o ser humano atrav\u00e9s de reflex\u00e3o e sopesamento pode mudar ciclos estabelecidos por repeti\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es<\/p>\n

Meio ambiente<\/h3>\n

H\u00e1, ademais, a aus\u00eancia de uma reflex\u00e3o \u00e9tica sobre os impactos ambientais da IA. Cada decis\u00e3o gerada consome energia, gera emiss\u00f5es, pressiona os ecossistemas. Paradoxalmente, acelera-se o julgamento de conflitos humanos ao custo de um futuro talvez menos habit\u00e1vel. \u00c9 urgente considerar esse paradoxo: buscamos justi\u00e7a ignorando os efeitos da pr\u00f3pria ferramenta sobre o mundo que pretendemos tornar mais justo.<\/p>\n

V\u00e1rias vozes apontam que o uso desenfreado de IA coloca em risco o meio ambiente. Conforme explica o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)[6]<\/a>, o aumento de data centers que abrigam servidores de IA produz lixo eletr\u00f4nico e consome grande quantidade de \u00e1gua, bem que \u00e9\u00a0 escasso em muitos lugares. Os data centers dependem de minerais essenciais e elementos raros, que nem sempre s\u00e3o extra\u00eddos de forma insustent\u00e1vel. Ademais, utilizam grandes volumes de energia el\u00e9trica, estimulando a emiss\u00e3o de gases de efeito estufa que aquecem o planeta.<\/p>\n

Para se ter uma ideia,\u00a0 as quatro empresas l\u00edderes em intelig\u00eancia artificial (Amazon, Microsoft, Google e Meta) tiveram aumento de 150% em suas emiss\u00f5es de carbono em compara\u00e7\u00e3o com 2020[7]<\/a>. No relat\u00f3rio Greening Digital Companies 2025<\/em>, produzido pela Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (UIT), consta que o consumo de eletricidade pelos centros de dados que sustentam a IA aumentou 12% a cada ano de 2017 a 2023.<\/p>\n

O pesquisador Daniel Caixeta Andrade, do Instituto de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia (UFU)[8]<\/a> afirma que \u201cem um cen\u00e1rio de intensifica\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, com maior frequ\u00eancia de secas severas e eventos clim\u00e1ticos extremos, a presen\u00e7a de consumidores intensivos de \u00e1gua pode agravar press\u00f5es j\u00e1 existentes sobre os recursos h\u00eddricos\u201d. Estima-se que fazer entre 20 a 30 perguntas para um ferramenta de IA pode consumir meia garrafa de \u00e1gua pot\u00e1vel por pessoa[9]<\/a>.<\/p>\n

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Diante da leg\u00edtima preocupa\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio com as quest\u00f5es ambientais, \u00e9 importante trazer para dentro de seus programas internos de fomento \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de intelig\u00eancia artificial elementos mitigadores do desgaste ambiental promovido. Soa contradit\u00f3rio defender uma ferramenta que supostamente auxilia na resolu\u00e7\u00e3o do problema do volume processual, mas cria entraves ao gozo do meio ambiente equilibrado, direito humano difuso e essencial para a vida das futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ainda, entendemos que o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode se render ao fasc\u00ednio da tecnologia sem esp\u00edrito cr\u00edtico. Que a IA auxilie, sim, mas sem substituir o essencial. A justi\u00e7a n\u00e3o pode prescindir da escuta, da presen\u00e7a, da d\u00favida e da humanidade. Caso contr\u00e1rio, corremos o risco de um Judici\u00e1rio mais eficiente, por\u00e9m menos justo. E, em nome da t\u00e9cnica, perderemos aquilo que d\u00e1 sentido ao pr\u00f3prio direito: o humano.<\/p>\n

[1]<\/a> A \u00edntegra do parecer pode ser consultada aqui:\u00a0 https:\/\/www.corteidh.or.cr\/docs\/opiniones\/seriea_32_pt.pdf<\/p>\n

[2]<\/a> Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias. Em evento sobre crise clim\u00e1tica, Barroso destaca mudan\u00e7a no papel do Judici\u00e1rio. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cnj.jus.br\/em-evento-sobre-crise-climatica-barroso-destaca-mudanca-no-papel-do-judiciario\/<\/a> Acesso 24 set 2025.<\/p>\n

[3]<\/a> Res. CNJ n\u00ba\u00a0 433\/2021 que Institui a Pol\u00edtica Nacional do Poder Judici\u00e1rio para o Clima e Meio Ambiente; Portaria CNJ n\u00ba\u00a0 241\/2020 que Institui o Grupo de Trabalho \u201cObservat\u00f3rio do Meio Ambiente e das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas do Poder Judici\u00e1rio\u201d;\u00a0 Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 8 de 25\/06\/2021 que Institui o painel interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional \u2013 SireneJud, dentre outras.<\/p>\n

[4]<\/a> Comiss\u00e3o Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social<\/p>\n

[5]<\/a> Por todas, segue reportagem: https:\/\/www.conjur.com.br\/2024-out-10\/nos-antecipamos-as-necessidades-dos-advogados-diz-magistrado-que-zerou-acervo-com-ia\/<\/p>\n

[6]<\/a> Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente. A IA gera um problema ambiental. Veja o que o mundo pode fazer a respeito. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.unep.org\/pt-br\/noticias-e-reportagens\/reportagem\/ia-gera-um-problema-ambiental-veja-o-que-o-mundo-po<\/a>de-fazer<\/a> Acesso em 24 set 2025<\/p>\n

[7]<\/a> Na\u00e7\u00f5es Unidas. Alto consumo de eletricidade pela intelig\u00eancia artificial representa risco ambiental. Dispon\u00edvel em: https:\/\/news.un.org\/pt\/story\/2025\/06\/1849246<\/a> Acesso em 24 set 2025<\/p>\n

[8]<\/a> Borges, Diele. Cientistas alertam: data centers podem causar crise de \u00e1gua e energia. Portal de Not\u00edcias da UFU Dispon\u00edvel em: https:\/\/comunica.ufu.br\/noticias\/2025\/09\/cientistas-alertam-data-centers-podem-causar-crise-de-agua-e-energia<\/a> Acesso em 24 set 2025<\/p>\n

[9]<\/a> Casemiro; Poliana.\u00a0 Fazer perguntas para IA pode consumir \u00e1gua suficiente para abastecer cidades brasileiras; veja lista. G1. Dispon\u00edvel em: https:\/\/g1.globo.com\/meio-ambiente\/cop-30\/noticia\/2025\/09\/13\/fazer-perguntas-para-ia-pode-consumir-agua-suficiente-para-abastecer-cidades-brasileiras-veja-lista.ghtml<\/a> Acesso em 24 set 2025<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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