{"id":16333,"date":"2025-10-08T17:02:23","date_gmt":"2025-10-08T20:02:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/08\/dino-pede-vista-e-suspende-julgamento-que-impacta-projeto-da-ferrograo\/"},"modified":"2025-10-08T17:02:23","modified_gmt":"2025-10-08T20:02:23","slug":"dino-pede-vista-e-suspende-julgamento-que-impacta-projeto-da-ferrograo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/08\/dino-pede-vista-e-suspende-julgamento-que-impacta-projeto-da-ferrograo\/","title":{"rendered":"Dino pede vista e suspende julgamento que impacta projeto da Ferrogr\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), pediu vista e interrompeu nesta quarta-feira (8\/10) o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que reduziu o Parque Nacional do Jamanxim e que impacta a constru\u00e7\u00e3o da ferrovia que prev\u00ea escoar a produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os do Mato Grosso ao Porto de Miritituba, no Par\u00e1. Dino tem at\u00e9 90 dias para devolver os autos para julgamento.<\/p>\n

A interrup\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s dois votos pela constitucionalidade da lei que reduziu o Parque Nacional do Jamanxim, no Par\u00e1, o que facilita a viabilidade do projeto Ferrogr\u00e3o \u2013 ferrovia de 933 quil\u00f4metros de extens\u00e3o com or\u00e7amento estimado entre R$ 15 bilh\u00f5es e R$ 25 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo PSol em 2020 e questiona a altera\u00e7\u00e3o dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Par\u00e1, por meio da Lei 13.452\/2017, fruto da conversa\u0303o da Medida Proviso\u0301ria 758\/2016. O partido argumenta que, por alterar \u00e1reas de unidades de conserva\u00e7\u00e3o, a mudan\u00e7a n\u00e3o poderia ser feita por medida provis\u00f3ria, mas somente pela lei em sentido formal, com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e dos \u00f3rg\u00e3os e das institui\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, a legenda defende que a lei afeta os povos ind\u00edgenas que habitam a regi\u00e3o e viola um patrim\u00f4nio cultural imaterial, que \u00e9 o Parque do Jamanxim. Na a\u00e7\u00e3o, o partido pediu tamb\u00e9m a suspens\u00e3o liminar da lei devido \u00e0 construc\u0327a\u0303o do projeto da Ferrogra\u0303o. No decorrer do processo, Moraes suspendeu a efic\u00e1cia da lei, mas permitiu os estudos de viabilidade.<\/p>\n

Nesta quarta-feira (8\/10), o relator Alexandre de Moraes<\/a> votou pela constitucionalidade da lei, entendendo que n\u00e3o houve problema na convers\u00e3o da MP para a lei, mesmo que na edi\u00e7\u00e3o da lei tenha sido suprimida a medida compensat\u00f3ria dos 862 hectares a menos que o parque passaria a ter e refor\u00e7ou que a supress\u00e3o foi de apenas de 0,054% da \u00e1rea total protegida.<\/p>\n

Contudo, depois Moraes adequou o voto \u00e0 sugest\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, de facultar ao Poder Executivo, por decreto, a compensa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea diminu\u00edda (862 hectares) no parque conforme o previsto na Medida Provis\u00f3ria. Com a altera\u00e7\u00e3o, Barroso adiantou o voto, acompanhando Moraes.<\/p>\n

Em seu voto, Moraes defendeu que a lei n\u00e3o agride o meio ambiente, mesmo com a diminui\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. Tamb\u00e9m refor\u00e7ou que a ferrovia vai poluir muito menos do que centenas de caminh\u00f5es que transitam na BR-163. O ministro refor\u00e7ou que o tribunal n\u00e3o est\u00e1 julgando a implementa\u00e7\u00e3o da ferrovia, mas a desafeta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea para implanta\u00e7\u00e3o de estudos de impacto ambiental, desde que obedecidas as licen\u00e7as necess\u00e1rias.<\/p>\n

Durante seu voto, Moraes apresentou imagens da \u00e1rea onde h\u00e1 a previs\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o da ferrovia, com o novo tra\u00e7ado sugerido pelo Minist\u00e9rio dos Transportes, na \u00e1rea de dom\u00ednio da rodovia BR-163. \u201cO que tinha que degradar, a rodovia j\u00e1 degradou. N\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzo ambiental\u201d, avaliou o ministro.<\/p>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino destacou que o novo tra\u00e7ado da ferrovia ainda n\u00e3o foi apresentado formalmente e disse lembrou que tem uma a\u00e7\u00e3o sobre os royalties de Belo Monte e os seus problemas ambientais e com os povos origin\u00e1rios. Por isso, pediu mais tempo para analisar o caso.<\/p>\n

Sustenta\u00e7\u00f5es orais<\/h3>\n

No in\u00edcio do julgamento, na semana passada, o governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>), se manifestou a favor do empreendimento da Ferrogr\u00e3o<\/a> no Supremo. Na tribuna, o advogado da Uni\u00e3o Ant\u00f4nio Marinho da Rocha Neto votou pela inconstitucionalidade da lei que reduz o parque por violar o meio ambiente. Contudo, ponderou que a Uni\u00e3o n\u00e3o \u00e9 contra a ferrovia, pois ela pode ser constru\u00edda na \u00e1rea de dom\u00ednio da rodovia BR-163, j\u00e1 existente.<\/p>\n

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O advogado disse que o empreendimento vai melhorar a log\u00edstica do pa\u00eds, criar empregos e reduzir a carboniza\u00e7\u00e3o. No decorrer dos autos, a AGU mudou de opini\u00e3o no processo. Em um primeiro momento, posicionou-se a favor da norma, mas agora, votou pela inconstitucionalidade.<\/p>\n

Em contrapartida, o advogado do PSol, Raphael Cittadino, autor da a\u00e7\u00e3o, defendeu a inconstitucionalidade da norma e refor\u00e7ou que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas sobre os impactos da ferrovia sobre o meio ambiente e comunidades tradicionais. Cittadino afirmou que n\u00e3o h\u00e1 tra\u00e7ado definitivo da ferrovia dentro da \u00e1rea de dom\u00ednio da rodovia e j\u00e1 h\u00e1 estudos da inviabilidade da malha dentro dos 40 metros ao lado da estrada. Al\u00e9m disso, pontuou que os ind\u00edgenas n\u00e3o foram ouvidos sobre o projeto, conforme recomenda a OIT. O advogado sugeriu melhor instru\u00e7\u00e3o do processo e condicionantes sobre a constru\u00e7\u00e3o da ferrovia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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