{"id":16332,"date":"2025-10-08T17:02:23","date_gmt":"2025-10-08T20:02:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/08\/pejotizacao-e-grave-e-pode-levar-a-ruptura-do-tecido-social-diz-presidente-do-tst\/"},"modified":"2025-10-08T17:02:23","modified_gmt":"2025-10-08T20:02:23","slug":"pejotizacao-e-grave-e-pode-levar-a-ruptura-do-tecido-social-diz-presidente-do-tst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/08\/pejotizacao-e-grave-e-pode-levar-a-ruptura-do-tecido-social-diz-presidente-do-tst\/","title":{"rendered":"Pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 grave e pode levar a ruptura do tecido social, diz presidente do TST"},"content":{"rendered":"

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse ao JOTA<\/span><\/strong> nesta quarta-feira (8) que a pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a> irrestrita trar\u00e1 impactos \u201cgraves\u201d que poder\u00e3o levar a uma \u201cruptura do tecido social\u201d, com trabalhadores desassistidos e a seguridade social subfinanciada.<\/p>\n

Para o ministro, a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) \u00e9 \u201catemporal\u201d, j\u00e1 que foi constru\u00edda com cl\u00e1usulas gerais para ter \u201cincid\u00eancia ao longo do tempo\u201d, al\u00e9m de ter passado por mais de cem atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cA CLT n\u00e3o fica em desuso. Ela faz parte hoje de uma gama de trabalhadores, 38 milh\u00f5es, que n\u00e3o podem ficar desassistidos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

Sobre o fen\u00f4meno da uberiza\u00e7\u00e3o<\/a>, defendeu uma regula\u00e7\u00e3o via Congresso Nacional, que contemple pontos como limite de jornada, remunera\u00e7\u00e3o, tempo de conex\u00e3o e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

As medidas foram levantadas, em parte, gra\u00e7as a encontros com motoentregadores de Bras\u00edlia. Num dos di\u00e1logos, disse ter ficado \u201cchocado\u201d com os depoimentos dos trabalhadores sobre a subordina\u00e7\u00e3o ao algoritmo e os receios com a possibilidade de acidentes. \u201cN\u00e3o podemos ter uma perspectiva de que voc\u00ea sai de casa e n\u00e3o sabe se vai voltar. \u00c9 como ir para uma batalha em Gaza\u201d, comparou.<\/p>\n

O presidente do TST participou de entrevista exclusiva ao JOTA<\/span><\/strong>, em que tratou dos desafios da Justi\u00e7a trabalhista e das novas modalidades do trabalho.\u00a0 Vieira de Mello Filho assumiu o comando do TST em 25 de setembro. No discurso de posse, falou sobre a assimetria nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e a falsa liberdade de escolha do trabalhador. Foi indicado ao tribunal pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em 2006.<\/p>\n

Assista \u00e0 \u00edntegra da entrevista<\/h3>\n
<\/div>\n

Uberiza\u00e7\u00e3o e CLT digital<\/h3>\n

Vieira de Mello Filho disse que tem dialogado com o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-DF), relator da comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara sobre regula\u00e7\u00e3o dos aplicativos de transporte e entrega.<\/p>\n

Segundo o presidente do TST, a perspectiva da categoria \u00e9 diferente de outros trabalhos regulados. Al\u00e9m de rejeitar o enquadramento como trabalho intermitente, o ministro defende uma legisla\u00e7\u00e3o que comporte regimes diferentes, para que o entregador opte pelo que achar melhor, de acordo com o perfil de trabalho: se para compor renda ou se h\u00e1 longas jornadas para mais de uma plataforma, por exemplo.<\/p>\n

\u201cEssa quest\u00e3o tem que ser [solucionada] pela via legislativa. Seria um trabalho digital, uma CLT digital\u201d, afirmou. \u201cTemos que pensar, com rela\u00e7\u00e3o a novas formas de trabalho, uma CLT digital, com caracter\u00edsticas diferentes na prote\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Para o magistrado, seu per\u00edodo na presid\u00eancia do TST passar\u00e1 por fazer com que se d\u00ea visibilidade aos entregadores.<\/p>\n

O lugar onde eles comem s\u00e3o uns tijolos que eles colocaram. A cadeira que eu fiz a reuni\u00e3o, um deles disse que tiraram do lixo. \u00c9 isso que se chama de empreendedorismo, de autonomia? \u00c9 que ningu\u00e9m vai l\u00e1 para escutar e saber o que est\u00e3o vivendo e passando. Na hora de servir a gente entregando as coisas \u00e9 muito f\u00e1cil\u201d.<\/p>\n

Pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 desconstru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica<\/h3>\n

O ministro destacou que a pejotiza\u00e7\u00e3o impactar\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS<\/a>) e do Sistema S, com consequ\u00eancias para o financiamento de obras de infraestrutura. O cen\u00e1rio, segundo ele, \u00e9 de comprometimento de programas como o do Minha Casa, Minha Vida, que favorece pessoas vulner\u00e1veis.<\/p>\n

\u201cMas o mais grave \u00e9 que a Previd\u00eancia Social n\u00e3o se sustentar\u00e1\u201d, disse. \u201cSe diz que, [com a pejotiza\u00e7\u00e3o], o empregado vai ser obrigado a recolher a previd\u00eancia. Mas a\u00ed vai ser s\u00f3 ele. N\u00e3o ter a contribui\u00e7\u00e3o dos empregados. Estamos quebrando a simetria e estabelecendo a responsabilidade s\u00f3 de quem trabalha\u201d.<\/p>\n

Vieira de Mello Filho disse ver a tend\u00eancia da pejotiza\u00e7\u00e3o como uma desconstru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da luta social de mais de 80 anos, e que teme pelas consequ\u00eancias na popula\u00e7\u00e3o. Para o magistrado, as garantias constitucionais que asseguram uma \u201ccondi\u00e7\u00e3o m\u00ednima civilizat\u00f3ria\u201d est\u00e3o virando \u201cp\u00f3\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o vai sobrar nada. J\u00e1 estamos assistindo a uma avalanche de contrata\u00e7\u00e3o pelo PJ\u201d, afirmou. \u201cSe isso virar uma situa\u00e7\u00e3o legal, eu n\u00e3o discuto a defesa da minha institui\u00e7\u00e3o, da Justi\u00e7a do Trabalho, eu falo de outra coisa, da defesa de pessoas vulner\u00e1veis, que n\u00e3o ter\u00e3o prote\u00e7\u00e3o do Estado\u201d.<\/p>\n

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Justi\u00e7a do Trabalho e STF<\/h3>\n

No ponto da compet\u00eancia da Justi\u00e7a trabalhista para avaliar rela\u00e7\u00f5es de trabalho e eventuais fraudes em contrata\u00e7\u00e3o via PJ, disse ver como uma \u201cregress\u00e3o\u201d atribuir essa an\u00e1lise \u00e0 Justi\u00e7a comum.<\/p>\n

\u201cEstamos voltando para a loca\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o do C\u00f3digo Civil de 1916. Voltamos \u00e0 aus\u00eancia de reconstru\u00e7\u00e3o da simetria, eles [PJs] ser\u00e3o colocados como iguais numa rela\u00e7\u00e3o contratual, que era o que havia anteriormente. Vou dizer que uma pessoa com uma mala nas costas pedalando uma bicicleta \u00e9 um empreendedor? Um PJ? Acho que a figura fala por si s\u00f3 e dispensa coment\u00e1rios\u201d, declarou.<\/p>\n

Tanto a uberiza\u00e7\u00e3o quanto a pejotiza\u00e7\u00e3o est\u00e3o em discuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). Para Vieira de Mello Filho, n\u00e3o h\u00e1 conflito entre os dois tribunais.<\/p>\n

\u201cDiferentemente do STJ<\/a>, temos uma compet\u00eancia concorrente com o STF, ent\u00e3o temos que analisar quest\u00f5es constitucionais em todas as inst\u00e2ncias, especialmente no TST. E as pessoas est\u00e3o driblando o sistema recursal trabalhista e entrando com reclama\u00e7\u00e3o a partir de senten\u00e7as regionais\u201d.<\/p>\n

O magistrado disse encarar a corte que presidente como um \u201ctribunal plural\u201d. Para ele, os julgamentos acirrados s\u00e3o fruto de entendimentos diversos sobre legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. \u201cN\u00e3o podemos ter estrat\u00e9gias para decidir, ou outros interesses, temos que ter debate p\u00fablico e jur\u00eddico sobre temas que est\u00e3o submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do tribunal, que n\u00e3o pode ter uma s\u00f3 posi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Projetos<\/h3>\n

Entre as principais iniciativas em sua gest\u00e3o, destacou uma governan\u00e7a judicial que d\u00ea mais celeridade a julgamentos\u00a0de Incidentes de Recursos Repetitivos (IRR) \u2014em que s\u00e3o definidas teses vinculantes para toda Justi\u00e7a trabalhista.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia segue um in\u00edcio de trabalho feito pelo seu antecessor no cargo, o ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, que apostava na forma\u00e7\u00e3o de uma \u201ccultura de precedentes\u201d na Corte.<\/p>\n

De acordo com as contas do tribunal, s\u00e3o 107 incidentes pendentes, al\u00e9m de outros mais de 200 casos com reafirma\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia. \u201cS\u00e3o processos complexos e estamos tentando estabelecer consenso para resolver a pauta de julgamentos\u201d.<\/p>\n

Vieira de Mello Filho disse que j\u00e1 existem temas pr\u00f3ximos de julgamento. Citou tr\u00eas: sobre contribui\u00e7\u00e3o assistencial, comum acordo e honor\u00e1rios. \u201cEstamos j\u00e1 com os votos dos relatores encaminhados. E pedi aos colegas que enviassem a secretaria para que eu possa fazer equil\u00edbrio das mat\u00e9rias. A ideia \u00e9 investirmos muito no julgamento dos recursos repetitivos\u201d.<\/p>\n

Para 2026, o magistrado projeta a divulga\u00e7\u00e3o de uma campanha para combater o ass\u00e9dio eleitoral entre trabalhadores. A ideia \u00e9 complementar um trabalho que j\u00e1 \u00e9 feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no tema.<\/p>\n

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O presidente assumiu o TST j\u00e1 tendo em seu colo a pol\u00eamica envolvendo a constru\u00e7\u00e3o de uma sala vip exclusiva no Aeroporto de Bras\u00edlia para que seus 27 ministros evitassem o encontro com \u201cpessoas mal-intencionadas ou inconvenientes\u201d. A obra, feita em agosto, teve um custo de R$ 85 mil e o aluguel do espa\u00e7o seria de R$ 30 mil mensalmente ao tribunal.<\/p>\n

Em meio \u00e0s cr\u00edticas, o contrato foi encerrado pelo TST. \u201cEsse assunto j\u00e1 est\u00e1 encerrado, e n\u00e3o \u00e9 mais relevante para o tribunal\u201d, declarou. \u201cTodos os colegas deliberaram, por unanimidade, a rescis\u00e3o do contrato\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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