{"id":16324,"date":"2025-10-08T16:04:24","date_gmt":"2025-10-08T19:04:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/08\/o-uso-do-reconhecimento-facial-como-afirmacao-do-racismo-estrutural\/"},"modified":"2025-10-08T16:04:24","modified_gmt":"2025-10-08T19:04:24","slug":"o-uso-do-reconhecimento-facial-como-afirmacao-do-racismo-estrutural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/08\/o-uso-do-reconhecimento-facial-como-afirmacao-do-racismo-estrutural\/","title":{"rendered":"O uso do reconhecimento facial como afirma\u00e7\u00e3o do racismo estrutural"},"content":{"rendered":"

\u201cNa minh\u2019alma ficou
\no samba
\no batuque
\no bamboleio
\ne o desejo de liberta\u00e7\u00e3o\u201d
\n(TRINDADE, 2008:162 apud <\/em>CHAGAS, 2017)<\/p>\n

O poema acima (\u201cSou negro\u201d) exalta a literatura militante do poeta Francisco Solano Trindade, revelando seu orgulho de pertencer a sua identidade descrevendo como seus ancestrais desempenharam pap\u00e9is relevantes nas lutas de resist\u00eancia \u00e0 escravid\u00e3o (CHAGAS, 2017).<\/p>\n

Ainda que o foco desse artigo n\u00e3o seja a exposi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, mas uma an\u00e1lise de novas tecnologias, nada mais adequado do que brevemente expor algumas premissas relacionadas ao racismo estrutural. J\u00e1 \u00e9 reconhecido que:<\/p>\n

\u201cQuando a criminologia positivista n\u00e3o questiona a constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do direito penal (como, por qu\u00ea, e para qu\u00ea se amea\u00e7am penalmente determinadas condutas, e n\u00e3o outras, que atingem determinados interesses, e n\u00e3o outros, com o resultado pr\u00e1tico, estatisticamente demonstr\u00e1vel, de se alcan\u00e7ar sempre pessoas de determinada classe e n\u00e3o de outra)\u201d (BATISTA, 2011).<\/p>\n

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Ou seja, n\u00e3o se torna plaus\u00edvel aderir a um enfoque recorrente que n\u00e3o questiona a estrutura social, ou suas institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e pol\u00edticas \u2013 expressivas de consenso geral (SANTOS, 2022) sem nenhuma reflex\u00e3o cr\u00edtica.<\/p>\n

\u00c9 inevit\u00e1vel se aprofundar nos v\u00e1rios textos existentes no debate sobre seguran\u00e7a p\u00fablica e persecu\u00e7\u00e3o penal. Afinal, o tema, embora complexo, \u00e9 essencial para entender a realidade do pa\u00eds, especialmente quando temos uns tantos elementos que indicam que que ainda existe um genoc\u00eddio da popula\u00e7\u00e3o negra (RIBEIRO, 2019).<\/p>\n

Logo, \u00e9 imposs\u00edvel falar de seguran\u00e7a p\u00fablica ignorando a completa vulnerabilidade e exposi\u00e7\u00e3o que a popula\u00e7\u00e3o negra ainda se encontra no Brasil. E Ignorar esse fato \u00e9 contribuir com o racismo estrutural. E nesse ponto, nos cabe rememorar a can\u00e7\u00e3o \u201cDai a Cesar o que \u00e9 de Cesar<\/em>\u201d do rapper Cesar Mc expressa exatamente essa ideia quando diz: \u201cRacismo \u00e9 o c\u00e2ncer estrutural. Esse fato n\u00e3o depende da sua opini\u00e3o. Ou voc\u00ea coopera com essa estrutura, ou voc\u00ea ajuda na demoli\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d.<\/p>\n

Como bem exemplifica Abdias Nascimento, em sua obra Jornada Negro-Libert\u00e1ria, ap\u00f3s a Lei Aurea a escravid\u00e3o foi abolida formal e juridicamente, portanto, o negro deixou de ser escravo de seu senhor para ser \u201cescravo da fome, escravo do sereno, escravo da prostitui\u00e7\u00e3o, escravo do crime. Foi isso que a sociedade dominante reservou para o negro, logo ap\u00f3s a aboli\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d (NASCIMENTO, 1984).<\/p>\n

Mais recentemente, o fen\u00f4meno do reconhecimento facial tem sido ferramenta para ratificar o racismo estrutural j\u00e1 anteriormente constatado quando do reconhecimento de pessoas n\u00e3o automatizado.<\/p>\n

Ou seja, j\u00e1 era discut\u00edvel os impactos do racismo estrutural no reconhecimento fotogr\u00e1fico por interm\u00e9dio do \u00e1lbum de suspeitos, devendo as formalidades do artigo 226 do C\u00f3digo de Processo Penal serem observadas (MATIDA, 2021).<\/p>\n

N\u00e3o \u00e0 toa, o STJ, ao firmar a tese do Tema Repetitivo 1.258 em que a quest\u00e3o submetida a julgamento era definir o alcance a determina\u00e7\u00e3o contida no art. 226 do C\u00f3digo de Processo Penal e se a inobserv\u00e2ncia do quanto nele estatu\u00eddo configura nulidade do ato processual, embora reconhe\u00e7a a necessidade de observ\u00e2ncia de tal dispositivo tanto em sede inquisitorial quanto em ju\u00edzo, d\u00e1 certa margem para realiza\u00e7\u00e3o de novo procedimento (item 3).<\/p>\n

Tamb\u00e9m aponta a desnecessidade de realizar o procedimento formal quando n\u00e3o se tratar de indiv\u00edduo desconhecido com base na mem\u00f3ria visual de suas caracter\u00edsticas f\u00edsicas percebidas no momento do crime, mas, sim, de mera identifica\u00e7\u00e3o de pessoa que o depoente j\u00e1 conhecia anteriormente (item 6) \u2013 ampliando, ao nosso sentir, a subjetividade do procedimento, mesmo diante da aplica\u00e7\u00e3o do precedente de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

E a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 um tanto mais delicada, quando analisada a problem\u00e1tica do uso do reconhecimento facial e ainda mais, ampliado pelo contexto crescente das denominadas cidades inteligentes ou smart cities.<\/em> \u00c9 que os algoritmos racistas s\u00e3o um reflexo dos preconceitos e desigualdades existentes nas sociedades em que s\u00e3o desenvolvidos (SOUZA J\u00daNIOR, p. 127).<\/p>\n

Mas a tend\u00eancia \u00e9 de que se crie um cen\u00e1rio imagin\u00e1rio de igualdade e neutralidade desses sistemas, fundamentada, primeiramente, na percep\u00e7\u00e3o de que o Brasil \u00e9 um pa\u00eds composto por diferentes ra\u00e7as, e, em segundo plano, na promo\u00e7\u00e3o da express\u00e3o de uma identidade nacional homog\u00eanea, \u201ciguais nas diferen\u00e7as\u201d.<\/p>\n

A realidade \u00e9 que esse discurso ignora o fato de a sociedade brasileira ter nascido no racismo, e sofrer com esse mal at\u00e9 os dias atuais. Sobre esse tema com Sueli Carneiro (2008):<\/p>\n

\u201c[\u2026] S\u00e3o argumentos de f\u00e1cil aceita\u00e7\u00e3o pelo que reiteram das ideologias presentes no senso comum em que o elogio \u00e0 mesti\u00e7agem e a cr\u00edtica ao conceito de ra\u00e7a vem se prestando historicamente, n\u00e3o para fundamentar a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade efetivamente igualit\u00e1ria do ponto de vista racial, e sim para nublar a percep\u00e7\u00e3o social sobre as pr\u00e1ticas racialmente discriminat\u00f3rias presentes em nossa sociedade\u201d.<\/em><\/p>\n

O uso dessa tecnologia acarreta a perpetua\u00e7\u00e3o do racismo estrutural acaso n\u00e3o perpassada por uma filtragem cr\u00edtica e social. Afinal, as pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica sempre foram eivadas pelo racismo, entretanto, nesse contexto, a autoridade transfere a responsabilidade para a tecnologia se valendo de um aspecto de suposta neutralidade desses sistemas.<\/p>\n

A an\u00e1lise proposta evidencia que a ado\u00e7\u00e3o de tecnologias, como o reconhecimento facial, no \u00e2mbito das pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica, especialmente na ocasi\u00e3o em que est\u00e1 atrelado a um sistema penal historicamente racializado e seletivo, aprofunda e perpetua desigualdades hist\u00f3ricas, enraizadas pelo racismo estrutural.<\/p>\n

A fict\u00edcia neutralidade desses sistemas, abra\u00e7ada pela alega\u00e7\u00e3o de aperfei\u00e7oamento tecnol\u00f3gico e pela suposta objetividade do algoritmo, ignora a origem pol\u00edtica, econ\u00f4mica e social desses dispositivos que foram formados a partir de dados e padr\u00f5es provenientes de uma sociedade racista.<\/p>\n

Observando a gradativa aplica\u00e7\u00e3o dessas tecnologias de identifica\u00e7\u00e3o sem uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e sem o rigoroso respeito \u00e0s formalidades dispostas no artigo 226, do C\u00f3digo de Processo Penal, tal cen\u00e1rio configura grave risco e compromete a legalidade do reconhecimento feito, podendo implicar mais do que nulidades processuais, mas um dano humanit\u00e1rio imensur\u00e1vel.<\/p>\n

Nesse sentido, tem-se que a implementa\u00e7\u00e3o de tais instrumentos tecnol\u00f3gicos, como o de reconhecimento facial, n\u00e3o pode ser aut\u00f4noma e sem um controle jur\u00eddico (humano). Sob pena de se autolegitimar vieses e estigmas pr\u00e9-existentes, vestindo uma roupagem de efici\u00eancia e moderniza\u00e7\u00e3o, sobrepondo-se ao Estado Democr\u00e1tico de Direito. Por essa raz\u00e3o, urge n\u00e3o somente o respeito \u00e0s normas processuais penais, mas tamb\u00e9m uma an\u00e1lise cr\u00edtica, vigilante e humanit\u00e1ria, em especial \u00e0s popula\u00e7\u00f5es historicamente marginalizadas pelo sistema de justi\u00e7a criminal \u2013 sendo imprescind\u00edvel, analisar e compreender criticamente, os impactos das novas tecnologias na persecu\u00e7\u00e3o penal e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

CHAGAS, Camila Pizzolotto Alves das. Solano Trindade: luta, poesia e teatro Possibilidades de an\u00e1lise de ra\u00e7a e classe social no Brasil (1940 \u2013 1960) \/ Camila Pizzolotto \u00a0Alves das Chagas. \u2013 2017. 118 f. \u00a0Orientadora: Sonia Regina de Mendon\u00e7a. \u00a0Disserta\u00e7\u00e3o (Mestrado em Hist\u00f3ria) \u2013 Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ci\u00eancias Humanas e Filosofia, Departamento de Hist\u00f3ria, 2017.<\/p>\n

BATISTA, Nilo. Introdu\u00e7\u00e3o cr\u00edtica ao direito penal brasileiro. 12\u00b0 Ed. ver. e atual. Rio de Janeiro: Revan, 2011. P. 29.<\/p>\n

SANTOS, Juarez Cirino dos. A criminologia radical. 5. Ed. S\u00e3o Paulo: Tirant lo Blanch, 2022. P. 20.<\/p>\n

RIBEIRO, Djamila. Pequeno manual antirracista. 1\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras, 2019. P. 102-103.<\/p>\n

MATIDA, Janaina. Considera\u00e7\u00f5es epist\u00eamicas sobre o reconhecimento de pessoas: produ\u00e7\u00e3o, valora\u00e7\u00e3o e (in)satisfa\u00e7\u00e3o do standard<\/em> probat\u00f3rio penal. In: <\/em>C\u00f3digo de Processo Penal: estudos comemorativos aos 80 anos de vig\u00eancia: Vol. 2. Guilherme Madeira, Gustavo Badar\u00f3 e Rogerio Schietti Cruz, coord. S\u00e3o Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. P. 141-153.<\/p>\n

STJ. TEMA REPETITIVO 1.258. Dispon\u00edvel em: https:\/\/processo.stj.jus.br\/repetitivos\/temas_repetitivos\/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1258&cod_tema_final=1258\/<\/a>. Acesso em 15 jul 2025.<\/p>\n

MC, Cesar. Dai a Cesar o que \u00e9 de Cesar. In: MC, Cesar. Dai a Cesar o que \u00e9 de Cesar. ONErpm, 2021.<\/p>\n

NASCIMENTO, Abdias. Jornada Negro-Libert\u00e1ria. 1\u00aa ed. Rio de Janeiro: IPEAFRO\/Afrodi\u00e1spora, 1984. P. 19.<\/p>\n

CARNEIRO, Sueli. Ideologia Tortuosa. 2008. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.geledes.org.br\/ideologia-tortuosa\/. Acesso em 19 mai 2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cNa minh\u2019alma ficou o samba o batuque o bamboleio e o desejo de liberta\u00e7\u00e3o\u201d (TRINDADE, 2008:162 apud CHAGAS, 2017) O poema acima (\u201cSou negro\u201d) exalta a literatura militante do poeta Francisco Solano Trindade, revelando seu orgulho de pertencer a sua identidade descrevendo como seus ancestrais desempenharam pap\u00e9is relevantes nas lutas de resist\u00eancia \u00e0 escravid\u00e3o (CHAGAS, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16324"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16324"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16324\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16324"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}