{"id":16323,"date":"2025-10-08T15:02:02","date_gmt":"2025-10-08T18:02:02","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/08\/o-custo-distributivo-das-alteracoes-regulatorias-sobre-curtailment\/"},"modified":"2025-10-08T15:02:02","modified_gmt":"2025-10-08T18:02:02","slug":"o-custo-distributivo-das-alteracoes-regulatorias-sobre-curtailment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/08\/o-custo-distributivo-das-alteracoes-regulatorias-sobre-curtailment\/","title":{"rendered":"O custo distributivo das altera\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias sobre curtailment"},"content":{"rendered":"

De uma maneira muito simples, o curtailment (tecnicamente chamado de constrained-off) \u00e9 definido como o corte da gera\u00e7\u00e3o de energia de usinas centralizadas por determina\u00e7\u00e3o do Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico (ONS), tendo por fito garantir em tese o equil\u00edbrio entre oferta e demanda de energia, de modo a se assegurar o respeito aos limites operacional e restri\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do Sistema Interligado Nacional (SIN)[1]<\/a>.<\/p>\n

O curtailment \u00e9 atualmente um dos assuntos mais herm\u00e9ticos e cr\u00edticos do setor el\u00e9trico<\/a> brasileiro. Sua crescente relev\u00e2ncia nos \u00faltimos anos, com efeitos econ\u00f4micos significativos para os geradores e, potencialmente, para os financiadores de parques de gera\u00e7\u00e3o renov\u00e1vel, se deu pela intensa entrada em opera\u00e7\u00e3o de projetos de Micro e de Mini Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda (MMGD).<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Energia, monitoramento jur\u00eddico e pol\u00edtico para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

Esses projetos operam de forma descentralizada e sem controle do ONS, bem como pela disparidade entre a localiza\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica e solar no pa\u00eds (78% do total nacional \u00e9 gerado no subsistema nordeste) e os maiores centro de consumo de energia (com o subsistema nordeste correspondendo a apenas 16% do consumo brasileiro de energia)[2]<\/a>. Sem d\u00favida, esses dois cen\u00e1rios s\u00e3o os maiores desafios ao Poder P\u00fablico e aos Empreendedores para a gera\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel e sua sobreviv\u00eancia futura no pa\u00eds.<\/p>\n

Demonstrando a dramaticidade da situa\u00e7\u00e3o, atualmente convivemos com cortes equivalentes a quase um ter\u00e7o de toda a gera\u00e7\u00e3o renov\u00e1vel do pa\u00eds (e\u00f3licas e solares) apenas no ano de 2024, o que tem trazido fortes questionamentos quanto \u00e0 viabilidade dos parques que est\u00e3o mais sujeitos ao curtailment, diante da crescente necessidade de renegocia\u00e7\u00e3o dos financiamentos juntamente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras[3]<\/a> ou mesmo a judicializa\u00e7\u00f5es desse tema visando a imposi\u00e7\u00e3o de ressarcimentos aos Empreendedores ou a suspens\u00e3o destes cortes de gera\u00e7\u00e3o[4]<\/a>.<\/p>\n

Como resultado de tal conjuntura, vislumbramos um cen\u00e1rio paradoxal, qual seja, enquanto a inova\u00e7\u00e3o disruptiva na produ\u00e7\u00e3o dos equipamentos para a constru\u00e7\u00e3o de parques solares e e\u00f3licos declinam fortemente (cerca de 50% entre 2023 e 2024)[5]<\/a>, a discuss\u00e3o brasileira cinge-se \u00e0 divis\u00e3o do custo distributivo do curtailment.<\/p>\n

Diante dos efeitos delet\u00e9rios causados pelo curtailment \u00e0 gera\u00e7\u00e3o renov\u00e1vel no pa\u00eds, imprescind\u00edvel que sejam estabelecidas certas premissas iniciais na busca de solu\u00e7\u00f5es para um problema t\u00e9cnico e financeiramente desafiador, quais sejam: um desfecho com o melhor alternativa t\u00e9cnica; pelo menor custo global para agentes setoriais, consumidores e para o Poder P\u00fablico; apoio \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia nos equipamentos e na opera\u00e7\u00e3o; e regula\u00e7\u00e3o adequada aos eventuais custos oriundos do curtailment.<\/p>\n

Necess\u00e1rio salientar que no contexto global n\u00e3o h\u00e1 uma resposta un\u00edvoca \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o de custos do curtailment, com diferentes solu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para cada contexto, sendo excepcional os casos em que o custo do curtailment \u00e9 compensado (principalmente Fran\u00e7a, Alemanha e parte dos ativos no Reino Unido), sendo observados tamb\u00e9m esquemas nos quais os custos do curtailment s\u00e3o proporcionalmente divididos entre os geradores renov\u00e1veis (Chile) ou uma incluindo tamb\u00e9m os projetos de MMGD; e casos como Jap\u00e3o, M\u00e9xico, Brasil, Austr\u00e1lia e Coreia do Sul nos quais o custo do curtailment \u00e9 arcado integralmente pelos geradores.<\/p>\n

Na busca por uma solu\u00e7\u00e3o para um problema com reflexos t\u00e3o grandes sobre a sustentabilidade e expans\u00e3o dos investimentos em gera\u00e7\u00e3o renov\u00e1vel, importante que a discuss\u00e3o seja graduada e ampliada, sendo importante a compreens\u00e3o do cen\u00e1rio internacional, mas sem que haja a importa\u00e7\u00e3o acr\u00edtica e autom\u00e1tica de solu\u00e7\u00f5es estrangeiras. At\u00e9 porque, como se sabe, o setor el\u00e9trico brasileiro \u00e9 um dos mais completos e complexos sistema el\u00e9tricos do mundo.<\/p>\n

Tal cuidado se faz necess\u00e1rio em raz\u00e3o das peculiaridades do Brasil, caracterizada pela concentra\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica da capacidade de gera\u00e7\u00e3o renov\u00e1vel nos extremos do pa\u00eds e a maior ac\u00famulo de consumo de energia nas regi\u00f5es sudeste e centro-oeste, evitando-se assim que sejam intensificadas as j\u00e1 intensas distor\u00e7\u00f5es financeiras e operacionais entre as reg\u00f5es brasileiras e os inadequados sinais regulat\u00f3rios que fustigam o setor el\u00e9trico.<\/p>\n

Nesta senda, algumas das alternativas debatidas atualmente para mitigar os efeitos desastrosos do curtailment passam pela: (i) est\u00edmulo aos projetos de Hidrog\u00eanio Verde \u2013 H2V; (ii) implanta\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos Data Centers; (iii) regulamenta\u00e7\u00e3o do denominado Sistema de Armazenamento de Energia (\u201cSAE\u201d); e (iv) centraliza\u00e7\u00e3o na opera\u00e7\u00e3o dos projetos de MMGD e seu impacto ao SIN.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Hidrog\u00eanio Verde, uma das alternativas ao excedente de energia destes parques renov\u00e1veis ou aos riscos pela falta de estrutura de rede para escoamento dessa energia seria justamente a produ\u00e7\u00e3o de H2V polos pr\u00f3ximos aos empreendimentos. Esse primeiro movimento foi realizado com a publica\u00e7\u00e3o da Lei 14.948\/2024<\/a>, que instituiu o marco legal do H2V, bem como a chamada p\u00fablica do programa de P&D de H2V pela Aneel.<\/p>\n

Os data centers, por sua vez, tiveram o impulso por meio da recente publica\u00e7\u00e3o da MP 1318\/2025<\/a>, que institui um regime especial de tributa\u00e7\u00e3o e tem como objetivo trazer dados e computa\u00e7\u00e3o para o Brasil, com energia limpa e custo menor[6]<\/a>. Essa alternativa poderia viabilizar a aloca\u00e7\u00e3o de excedente de energia n\u00e3o escoado dos parques de gera\u00e7\u00e3o renov\u00e1vel nesses data centers.<\/p>\n

J\u00e1 o SAE, deve ser regulamentado pela Aneel ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, no \u00faltimo dia 12\/09, do Resultado da Consulta P\u00fablica 39\/2023<\/a>, com vistas justamente a colher subs\u00eddios para aprimorar a regula\u00e7\u00e3o desse armazenamento de energia, mas que, ap\u00f3s pedido de vista por um dos Diretores da Ag\u00eancia, se junta a outros diversas temas estruturantes pendentes de uma resposta legal ou regulat\u00f3ria.<\/p>\n

Por fim, o debate com maior complexidade e resist\u00eancia no setor \u00e9 sem d\u00favida o controle centralizado dos projetos de MMGD, os quais, por se encontrarem pulverizados e conectados diretamente \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o local, n\u00e3o possuem uma opera\u00e7\u00e3o racionalizada e efici\u00eancia do ONS, afetando sobremaneira os cortes de gera\u00e7\u00e3o desses parques renov\u00e1veis.<\/p>\n

Adicionalmente ao paradoxo que o curtailment exp\u00f5e o setor, elevando custos, pressionando os consumidores e incrementando os riscos do financiamento do sistema, imprescind\u00edvel apontar a insufici\u00eancia das MPs 1300 \/2025<\/a> e 1304\/2025<\/a> para a apresenta\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es que o setor tanto precisa.<\/p>\n

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Como uma potencial agenda para o futuro do setor, o primeiro ponto seria a regula\u00e7\u00e3o da abertura do mercado de energia, com a divis\u00e3o proporcional de custos de seguran\u00e7a do suprimento entre o mercado livre e cativo; incentivo massivo aos projetos de efici\u00eancia energ\u00e9tica para a redu\u00e7\u00e3o do custo de subs\u00eddios a grupos beneficiados; regulamenta\u00e7\u00e3o do supridor de \u00faltima inst\u00e2ncia visando \u00e0 seguran\u00e7a do suprimento e modicidade tarif\u00e1ria; revis\u00e3o dos subs\u00eddios setoriais, com calend\u00e1rio de redu\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios; incentivo ao programa de resposta da demanda, assim como fomento aos recursos distribu\u00eddos.<\/p>\n

Com essa agenda m\u00ednima avan\u00e7ando, poderemos finalmente aproveitar o efeito disruptivo causado pela inova\u00e7\u00e3o no setor de renov\u00e1veis, possibilitando uma redu\u00e7\u00e3o do custo de energia, com seguran\u00e7a do suprimento, competitividade entre as fontes com seus distintos atributos, respeito \u00e0s garantias legais dos geradores, distribui\u00e7\u00e3o justa do custo dos subs\u00eddios (reduzindo-se os que sejam desnecess\u00e1rios) e incentivo \u00e0 agrega\u00e7\u00e3o de novas tecnologias no setor.<\/p>\n

[1]<\/a> AURORA ENERGY RESEARCH. The Future of Curtailment in Brazil Diagnosis, Projections, and Investment Strategies. p. 7<\/p>\n

[2]<\/a> AURORA ENERGY RESEARCH. The Future of Curtailment in Brazil Diagnosis, Projections, and Investment Strategies. p. 15<\/p>\n

[3]<\/a> VALOR ECON\u00d4MICO. Cortes de gera\u00e7\u00e3o levam empresas a renegociar com bancos. Dispon\u00edvel em: https:\/\/valor.globo.com\/empresas\/noticia\/2025\/09\/02\/cortes-de-geracao-levam-empresas-a-renegociar-com-bancos.ghtml<\/a> Acesso: 21 set. 2025<\/p>\n

[4]<\/a> VALOR ECON\u00d4MICO. Cortes de gera\u00e7\u00e3o provocam onda de judicializa\u00e7\u00e3o no setor el\u00e9trico. https:\/\/valor.globo.com\/empresas\/noticia\/2024\/12\/27\/corte-de-geracao-provoca-onda-de-judicializacao-no-setor-eletrico.ghtml<\/a> Acesso: 23 set. 2025<\/p>\n

[5]<\/a> IEA. Solar PV. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.iea.org\/energy-system\/renewables\/solar-pv<\/a> Acesso: 21 set. 2025<\/p>\n

[6]<\/a> Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias. Medida Provis\u00f3ria busca impulsionar instala\u00e7\u00e3o de datacenters no Brasil.\u00a0 https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1201670-medida-provisoria-busca-impulsionar-instalacao-de-datacenters-no-brasil\/<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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