A Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral publicou, em 2025, um documento com o t\u00edtulo \u201cReforma administrativa: Por que precisamos de uma?\u201d. Em um brilhante diagn\u00f3stico da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, feito por Humberto Falc\u00e3o Martins, h\u00e1 uma justa cr\u00edtica \u00e0 falta de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos servidores p\u00fablicos, identificando-se iniciativas nesse sentido, por\u00e9m insatisfat\u00f3rias ou cooptadas pelas carreiras, transformando-se em mero aumento salarial.<\/p>\n
Uma das raz\u00f5es apontadas pelo documento \u00e9 que os modelos vigentes \u201cgeralmente s\u00e3o baseados em avalia\u00e7\u00f5es pontuais, que s\u00f3 s\u00e3o realizadas para a concess\u00e3o de remunera\u00e7\u00f5es adicionais, sem integrar um processo cont\u00ednuo de gest\u00e3o\u201d (Falc\u00e3o Martins, 2025).<\/p>\n
A cr\u00edtica \u00e9 justa e muito bem fundamentada, por\u00e9m, acredito que uma an\u00e1lise mais integrada pode contribuir para o desenho de uma solu\u00e7\u00e3o na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
\u00c9 preciso, primeiramente, delimitar o assunto que estamos tratando:<\/p>\n
\u201cDesempenho \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias desenvolvidas pelo indiv\u00edduo durante sua trajet\u00f3ria profissional. As compet\u00eancias s\u00e3o reveladas, ent\u00e3o, quando as pessoas agem frente \u00e0s situa\u00e7\u00f5es profissionais com as quais se defrontam. Al\u00e9m disso, servem como liga\u00e7\u00e3o entre atributos individuais e a estrat\u00e9gia da organiza\u00e7\u00e3o\u201d (Zarifian, 1999 apud Pantoja, 2015; Prahalad; Hamel, 1990 apud Pantoja, 2015).<\/em><\/p>\n Dada a necessidade de considerar a estrat\u00e9gia da organiza\u00e7\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho \u00e9 a \u00faltima etapa de um processo l\u00f3gico. Afinal, se estamos avaliando algo, esse algo deve ter par\u00e2metros pr\u00e9-estabelecidos para avaliar e direcionar o desempenho do servidor. No setor p\u00fablico, a discuss\u00e3o desses par\u00e2metros n\u00e3o \u00e9 trivial.<\/p>\n Tais par\u00e2metros n\u00e3o s\u00e3o estabelecidos por um conselho, acionistas ou diretoria do \u00f3rg\u00e3o, como ocorre no setor privado, mas por um processo extremamente complexo de defini\u00e7\u00e3o de interesses: as elei\u00e7\u00f5es. No caso do Brasil, mais de 160 milh\u00f5es de pessoas v\u00e3o \u00e0s urnas a cada dois anos escolher aqueles que melhor representam seus interesses, ou seja, aqueles que definir\u00e3o a estrat\u00e9gia da organiza\u00e7\u00e3o, explicitando seus compromissos por meio de programas de governo.<\/p>\n Por outro lado, \u00f3rg\u00e3os federais e subnacionais, por vezes, elaboram planejamentos estrat\u00e9gicos para suas \u00e1reas e, ainda que amparados por normas legais ou infralegais, podem sofrer com a aus\u00eancia de legitimidade se n\u00e3o forem priorizados pelo governo vigente, dado que, conceitualmente, um planejamento estrat\u00e9gico \u00e9 elaborado para um per\u00edodo maior que um mandato.<\/p>\n O Plano Plurianual possui regras que o caracterizam como o instrumento mais pr\u00f3ximo de um planejamento estrat\u00e9gico. Regras or\u00e7ament\u00e1rias impostas para a continuidade das pol\u00edticas de Estado e a escassez or\u00e7ament\u00e1ria criam incentivos para que o instrumento n\u00e3o seja aproveitado em todas as suas potencialidades, embora permitam que pol\u00edticas p\u00fablicas sofram escrut\u00ednio do Poder Legislativo caso sejam alteradas.<\/p>\n Embora haja pol\u00edticas de Estado e carreiras p\u00fablicas que devam ser est\u00e1veis para proporcionar continuidade ao funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a lideran\u00e7a que define as prioridades pode mudar a cada quatro anos. Os instrumentos de gest\u00e3o devem municiar essa lideran\u00e7a com mecanismos que permitam a execu\u00e7\u00e3o do pactuado com o povo durante as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Portanto, o desafio em elaborar instrumentos efetivos de avalia\u00e7\u00e3o transcende a mensura\u00e7\u00e3o do desempenho do servidor, alcan\u00e7ando a avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas como um todo e a elabora\u00e7\u00e3o de planejamentos consistentes no \u00e2mbito pol\u00edtico e estrat\u00e9gico.<\/p>\n Ainda assim, iniciativas de medi\u00e7\u00e3o do desempenho do servidor s\u00e3o frequentes no pa\u00eds, tais como a Bonifica\u00e7\u00e3o por Resultado no estado de S\u00e3o Paulo e as Gratifica\u00e7\u00f5es por Desempenho no governo federal. Por\u00e9m, como bem observou Falc\u00e3o Martins, s\u00e3o cooptadas pelo corporativismo das carreiras, tornando-se remunera\u00e7\u00e3o adicional ou desalinhadas com a miss\u00e3o institucional.<\/p>\n Uma alternativa que pode contribuir com a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos servidores (e do servi\u00e7o p\u00fablico), bem como com o fortalecimento da democracia, \u00e9 o aprimoramento do plano de governo, elevando-o a um plano estrat\u00e9gico alinhado aos instrumentos institucionais do Estado.<\/p>\n Tal planejamento permitiria que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aprofundasse os instrumentos de gest\u00e3o de pessoas com o objetivo de consolidar a gest\u00e3o por compet\u00eancias.<\/p>\n \u201cA gest\u00e3o por compet\u00eancias pode ser considerada uma boa ferramenta para a intera\u00e7\u00e3o entre os modelos de orienta\u00e7\u00e3o para resultados, a estrat\u00e9gia institucional e as pessoas que comp\u00f5em a organiza\u00e7\u00e3o\u201d (Pantoja, 2015).<\/em><\/p>\n Ao aproximar os instrumentos de gest\u00e3o daquilo que foi pactuado nas urnas e fortalecer a cultura de acompanhamento e responsabiliza\u00e7\u00e3o, abre-se espa\u00e7o para uma burocracia mais eficiente, transparente e, sobretudo, responsiva \u00e0s demandas coletivas.<\/p>\n A possibilidade de tornar o plano de governo do ainda candidato a um cargo executivo um plano estrat\u00e9gico n\u00e3o \u00e9 uma panaceia, mas uma necess\u00e1ria integra\u00e7\u00e3o para o aprimoramento do servi\u00e7o p\u00fablico e do servidor no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o. Inclusive, ao debater o planejamento estrat\u00e9gico \u00e0 luz da legitimidade democr\u00e1tica, voltamos a aten\u00e7\u00e3o para solu\u00e7\u00f5es que proporcionem uma governan\u00e7a mais colaborativa, integrando sociedade, Estado e mercado.<\/p>\n Em suma, a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho no setor p\u00fablico deve ser tratada como parte de uma engrenagem mais ampla que conecta estrat\u00e9gia, legitimidade democr\u00e1tica e resultados para a sociedade.<\/p>\n FALC\u00c3O MARTINS, Humberto. Reforma administrativa. Por que precisamos de uma?<\/em>. Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral, 2025<\/p>\n PANTOJA, Maria J\u00falia. Gest\u00e3o por Compet\u00eancias: Apostila. ENAP, Bras\u00edlia, 2015.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral publicou, em 2025, um documento com o t\u00edtulo \u201cReforma administrativa: Por que precisamos de uma?\u201d. 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