{"id":16307,"date":"2025-10-08T13:00:38","date_gmt":"2025-10-08T16:00:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/08\/vitoria-apertada-em-comissao-expoe-dificuldades-do-governo-para-aprovar-mp-1303\/"},"modified":"2025-10-08T13:00:38","modified_gmt":"2025-10-08T16:00:38","slug":"vitoria-apertada-em-comissao-expoe-dificuldades-do-governo-para-aprovar-mp-1303","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/08\/vitoria-apertada-em-comissao-expoe-dificuldades-do-governo-para-aprovar-mp-1303\/","title":{"rendered":"Vit\u00f3ria apertada em comiss\u00e3o exp\u00f5e dificuldades do governo para aprovar MP 1303"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional<\/a> deve votar nesta quarta-feira (8\/10) a Medida Provis\u00f3ria 1303<\/a>, que muda a tributa\u00e7\u00e3o de investimentos financeiros e \u00e9 uma das principais apostas do governo para ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o e compensar cerca de R$ 20 bilh\u00f5es necess\u00e1rios ao cumprimento da meta fiscal do novo arcabou\u00e7o em 2026. A proposta precisa ser aprovada pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado at\u00e9 as 23h59 para n\u00e3o perder a validade.<\/p>\n

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A MP foi aprovada por 13 votos a 12 na comiss\u00e3o mista nesta ter\u00e7a (7\/10), ap\u00f3s uma sess\u00e3o acirrada. A margem apertada exp\u00f4s as dificuldades do governo em avan\u00e7ar com o texto, que enfrenta resist\u00eancia do centr\u00e3o e da bancada ruralista, contr\u00e1rios \u00e0 retirada de benef\u00edcios fiscais. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), precisou negociar e ceder em pontos centrais para garantir a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Editada em junho pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT), a medida substituiu o decreto do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF<\/a>), anunciado e revogado no mesmo dia ap\u00f3s rea\u00e7\u00e3o negativa do setor produtivo. O governo recalibrou a estrat\u00e9gia e apresentou a MP para uniformizar a al\u00edquota do Imposto de Renda (IR) em 18% sobre rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras \u2014 incluindo criptoativos \u2014 e igualar a tributa\u00e7\u00e3o dos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP) ao mesmo patamar. O texto tamb\u00e9m eleva a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) de 9% para 15% para institui\u00e7\u00f5es de pagamento, fintechs, seguradoras e casas de c\u00e2mbio, mantendo 20% para bancos.<\/p>\n

Entre os pontos mais pol\u00eamicos, Zarattini chegou a propor o fim da isen\u00e7\u00e3o de IR sobre Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCI), Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA), Letras Hipotec\u00e1rias (LH), Letras Imobili\u00e1rias Garantidas (LIG) e Letras de Cr\u00e9dito de Dep\u00f3sito (LCD) \u2014 t\u00edtulos usados no financiamento imobili\u00e1rio e agr\u00edcola. A rea\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria for\u00e7ou o recuo. Tamb\u00e9m foi retirada a eleva\u00e7\u00e3o de 12% para 18% da tributa\u00e7\u00e3o sobre apostas esportivas online, ap\u00f3s press\u00e3o de parlamentares e do setor.<\/p>\n

Com essas altera\u00e7\u00f5es, a estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o caiu de mais de R$ 20 bilh\u00f5es para cerca de R$ 17 bilh\u00f5es em 2026, segundo o relator. A redu\u00e7\u00e3o pressiona o governo, que contava com a MP para refor\u00e7ar o caixa e evitar um rombo nas contas p\u00fablicas no primeiro ano da meta de d\u00e9ficit zero.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m inclui dispositivos sobre regula\u00e7\u00e3o de criptoativos e combate a apostas ilegais, como o programa de regulariza\u00e7\u00e3o de ativos virtuais n\u00e3o declarados, com al\u00edquota reduzida de 7,5%, e o Lit\u00edgio Zero Bets, que permite repatria\u00e7\u00e3o de recursos mantidos no exterior mediante pagamento de 15% de imposto e 15% de multa. O texto prev\u00ea bloqueio mais r\u00e1pido de sites ilegais e refor\u00e7o ao monitoramento de transa\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Zarattini acrescentou ainda medidas sociais e previdenci\u00e1rias, como a transfer\u00eancia da gest\u00e3o do seguro-defeso para o Minist\u00e9rio do Trabalho, a limita\u00e7\u00e3o de 30 dias para concess\u00e3o de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria sem per\u00edcia e a inclus\u00e3o dos gastos do programa P\u00e9-de-Meia no piso da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, nesta ter\u00e7a (7\/10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/a>, disse estar confiante na aprova\u00e7\u00e3o da MP. \u201cAt\u00e9 aqui, estou confiante que vamos chegar numa equa\u00e7\u00e3o que atenda \u00e0s prioridades do governo e garanta um or\u00e7amento adequado para o ano que vem\u201d, afirmou. Segundo ele, \u201ch\u00e1 privil\u00e9gios tribut\u00e1rios que n\u00e3o fazem mais sentido, e quando isso acontece, tem que ser cortado, porque est\u00e1 fazendo falta para quem precisa mais\u201d.<\/p>\n

Com apoio dividido e resist\u00eancia de setores estrat\u00e9gicos, o governo tenta votar a MP ainda hoje para evitar sua caducidade e a perda de arrecada\u00e7\u00e3o prevista no Or\u00e7amento de 2026.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira (8\/10) a Medida Provis\u00f3ria 1303, que muda a tributa\u00e7\u00e3o de investimentos financeiros e \u00e9 uma das principais apostas do governo para ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o e compensar cerca de R$ 20 bilh\u00f5es necess\u00e1rios ao cumprimento da meta fiscal do novo arcabou\u00e7o em 2026. A proposta precisa ser aprovada pelos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16307"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16307"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16307\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16307"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16307"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16307"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}