{"id":16257,"date":"2025-10-08T05:02:59","date_gmt":"2025-10-08T08:02:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/08\/treinamento-de-maquina-e-direitos-autorais\/"},"modified":"2025-10-08T05:02:59","modified_gmt":"2025-10-08T08:02:59","slug":"treinamento-de-maquina-e-direitos-autorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/08\/treinamento-de-maquina-e-direitos-autorais\/","title":{"rendered":"Treinamento de m\u00e1quina e direitos autorais"},"content":{"rendered":"

A recente a\u00e7\u00e3o judicial movida pela Folha de S.Paulo contra a OpenAI evidenciou discuss\u00e3o fundamental para os modelos de intelig\u00eancia artificial que se baseiam em treinamento de m\u00e1quina a partir de grandes bases de dados[1]<\/a>. Com efeito, sob a alega\u00e7\u00e3o viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais e concorr\u00eancia desleal, a Folha pede que a OpenAI pare de coletar e usar o conte\u00fado do jornal para treinamento de m\u00e1quina \u2013 sobretudo quando tal coleta e utiliza\u00e7\u00e3o ocorre por meio da burla do paywall, <\/em>indenize os danos decorrentes da pr\u00e1tica e destrua os modelos que incorporam conte\u00fados da autora.<\/p>\n

A exemplo de outras a\u00e7\u00f5es judiciais semelhantes que tramitam no mundo, a defesa das empresas de intelig\u00eancia artificial \u00e9 de que os seus sistemas n\u00e3o plagiam propriamente os conte\u00fados protegidos por direitos autorais, mas apenas os utilizam no treinamento de m\u00e1quina, de forma a produzir resultados novos e transformados. Assim, considerando que os direitos autorais protegem a forma e n\u00e3o propriamente o conte\u00fado, n\u00e3o haveria viola\u00e7\u00e3o aos primeiros.<\/p>\n

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O argumento central de defesa das empresas de intelig\u00eancia artificial \u00e9, portanto, comparar o treinamento de m\u00e1quina \u00e0 hip\u00f3tese em que o ser humano, a partir da leitura de diversas obras autorais, produz um conte\u00fado da sua autoria com base no conte\u00fado lido.<\/p>\n

Assim como n\u00e3o haveria viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais pelo ser humano, igualmente n\u00e3o haveria viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais pela m\u00e1quina, j\u00e1 que esta igualmente produziria novos e distintos conte\u00fados \u2013 sobretudo sob o aspecto de forma e estilo \u2013 com base naqueles que foram utilizados para o seu treinamento.<\/p>\n

Consequentemente, a utiliza\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados autorais para treinamento de m\u00e1quinas seria uma esp\u00e9cie de utiliza\u00e7\u00e3o l\u00edcita de tais conte\u00fados \u2013 o chamado fair use<\/em> no sistema de copyright<\/em> \u2013 ou estaria dentre as limita\u00e7\u00f5es aos direitos autorais nos pa\u00edses que adotam o sistema de direito do autor, como \u00e9 o caso do Brasil.<\/p>\n

Entretanto, a analogia com o ser humano, ainda que poss\u00edvel, \u00e9 bastante question\u00e1vel em uma realidade em que as m\u00e1quinas conseguem fazer tais processos em volume, velocidade e escala inimagin\u00e1veis para um ser humano e, a depender do caso, para a pr\u00f3pria humanidade. Acresce que os conte\u00fados gerados pelas m\u00e1quinas v\u00eam ganhando crescente import\u00e2ncia, uma vez que a intelig\u00eancia artificial generativa est\u00e1 progressivamente substituindo os mecanismos de buscas, tornando-se a principal fonte de consulta na internet.<\/p>\n

Em outras palavras, os usu\u00e1rios cada vez mais se contentam com as respostas geradas pela intelig\u00eancia artificial, deixando de acessar os conte\u00fados originais, raz\u00e3o pela qual mesmo a utiliza\u00e7\u00e3o dos mecanismos de busca vem entrando em decl\u00ednio diante do crescente protagonismo dos conte\u00fados gerados por m\u00e1quinas[2]<\/a>.<\/p>\n

Nesse contexto, \u00e9 f\u00e1cil observar que a prote\u00e7\u00e3o aos direitos autorais n\u00e3o foi pensada para o atual cen\u00e1rio. Uma coisa \u00e9 o aprendizado humano a partir dos conte\u00fados autorais, circunst\u00e2ncia que \u00e9 facilmente justific\u00e1vel \u00e0 luz do fair use <\/em>ou das limita\u00e7\u00f5es aos direitos autorais. Outra coisa, bem diferente, \u00e9 o aprendizado de m\u00e1quina, sobretudo quando utilizado para prop\u00f3sitos comerciais e lucrativos.<\/p>\n

Diante da import\u00e2ncia e complexidade do assunto, eu e a professora Caitlin Mulholland tivemos a oportunidade de discuti-lo na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do nosso podcast Direito Digital[3]<\/a>. Na ocasi\u00e3o, procuramos mostrar que o direito autoral dificilmente poder\u00e1, sozinho, enfrentar tais desafios, ainda mais se n\u00e3o houver modifica\u00e7\u00f5es relevantes. Por essa raz\u00e3o, a disciplina espec\u00edfica dos direitos autorais diante da intelig\u00eancia artificial, sobretudo no treinamento e aprendizado de m\u00e1quina, tem se tornado uma das mais cruciais nas discuss\u00f5es sobre regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

Verdade seja dita que h\u00e1 exemplos recentes de a\u00e7\u00f5es judiciais que v\u00eam provocando o Poder Judici\u00e1rio nacional e de outros pa\u00edses a enfrentar o tema, inclusive para efeitos de verificar se existe ou n\u00e3o o fair use<\/em> em casos assim. Nesse sentido, foi bastante noticiado o acordo que, nos autos do caso Barbartz et al x Anthropic PBCTZ<\/strong><\/a>, a r\u00e9 Anthropic, desenvolvedora do Claude, fez recentemente com os autores de uma a\u00e7\u00e3o coletiva que a acusavam de utilizar indevidamente os conte\u00fados protegidos pelo direito autoral para o treinamento de seus modelos de intelig\u00eancia artificial generativa[4]<\/a>.<\/p>\n

Em uma primeira decis\u00e3o, o juiz Wilian Alsup, do Distrito Norte da Calif\u00f3rnia, entendeu que o treinamento de m\u00e1quina baseado em livros digitalizados legalmente obtidos estaria protegido pelo fair use<\/em>, pois se trataria de um uso transformativo. Logo, a m\u00e1quina n\u00e3o replicaria conte\u00fados originais, mas sim criaria conte\u00fados novos ou independentes a partir desses conte\u00fados originais, em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 da pessoa natural que l\u00ea um livro e escreve um texto com base nesse livro.<\/p>\n

Vale ressaltar que a decis\u00e3o n\u00e3o considerou l\u00edcito o treinamento de m\u00e1quina com base em livros pirateados ou adquiridos de forma il\u00edcita. O pressuposto da licitude \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o l\u00edcita das obras, ainda que para outras finalidades que n\u00e3o especificamente o treinamento de m\u00e1quina.<\/p>\n

Causou certa surpresa que, no dia 05.09.2025, foi noticiado que as partes celebraram acordo em valor bilion\u00e1rio \u2013 aparentemente o maior valor de indeniza\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o a direitos autorais \u2013 tendo a Anthropic se comprometido a disponibilizar um fundo de no m\u00ednimo US$ 1,5 bilh\u00e3o para compensar titulares de direitos de aproximadamente 500 mil obras liter\u00e1rias. Com o acordo, a empresa manteve a decis\u00e3o anterior que aparentemente lhe foi consideravelmente favor\u00e1vel e evita a possibilidade de uma condena\u00e7\u00e3o que poderia ser bastante superior ao valor do acordo.<\/p>\n

A discuss\u00e3o, entretanto, est\u00e1 longe de estar encerrada. O recente acordo da Anthropic e todos os recentes questionamentos judiciais a respeito da licitude do treinamento de m\u00e1quina nos levam a refletir sobre se o direito autoral, no contexto da intelig\u00eancia artificial, n\u00e3o deveria ser ressignificado para, em algumas situa\u00e7\u00f5es, abranger tamb\u00e9m os conte\u00fados \u2013 como na hip\u00f3tese do treinamento de m\u00e1quina \u2013 ou mesmo o estilo, discuss\u00e3o que se coloca diante de iniciativas como as que procuram ensinar a m\u00e1quina a produzir conte\u00fados autorais como se fosse o autor original.<\/p>\n

Mais do que isso, tais discuss\u00f5es nos remetem a um problema essencial do capitalismo, que \u00e9 o de tentar diferenciar quem gera riqueza e quem se apropria da riqueza gerada por outros. Tal impasse vem se potencializando na economia movida a dados, na qual \u00e9 cada vez mais dif\u00edcil separar makers <\/em>de fakers <\/em>e takers<\/em>.<\/p>\n

A quest\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 intrinsecamente associada aos ganhos dos agentes envolvidos, uma vez que, para que o capitalismo seja um sistema funcional, aqueles que geram riqueza devem ser adequadamente remunerados. Da\u00ed por que o chamado rent seeking<\/em> (obter renda sem gerar valor ou riqueza) sempre foi visto com preocupa\u00e7\u00e3o, podendo estar associado a condutas parasit\u00e1rias ou disfuncionais.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que muitas das discuss\u00f5es relacionadas \u00e0s implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas do treinamento de m\u00e1quina est\u00e3o tamb\u00e9m associadas \u00e0s pr\u00e1ticas de concorr\u00eancia desleal, tal como foi apontado pela Folha na a\u00e7\u00e3o contra a OpenAI. O que se questiona \u00e9 se \u00e9 realmente h\u00e1 rivalidade pelo m\u00e9rito quando um agente econ\u00f4mico, como uma grande desenvolvedora de tecnologia, pode ter ganhos \u00e0s custas do trabalho alheio.<\/p>\n

Por mais que seja inquestion\u00e1vel que as empresas desenvolvedoras de intelig\u00eancia artificial gerem valor, a grande quest\u00e3o \u00e9 saber se n\u00e3o deveria haver um maior equil\u00edbrio na remunera\u00e7\u00e3o de todos os agentes envolvidos na cadeia, a fim de que possam se beneficiar do resultado final n\u00e3o s\u00f3 os desenvolvedores da tecnologia, mas tamb\u00e9m os criadores de conte\u00fados, sem preju\u00edzo da aten\u00e7\u00e3o que deve ser dada aos impactos financeiros de tais solu\u00e7\u00f5es para as empresas de tecnologia e para a cria\u00e7\u00e3o de incentivos para a inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em recente artigo para o Valor, Dora Kaufmann sintetiza o problema, ao concluir que \u201cnesse tema, o desafio para o relator [referindo-se ao relator do PL 2338, o Marco da IA, que ora tramita no Congresso] \u00e9 identificar um ponto de equil\u00edbrio que n\u00e3o engesse a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento da IA nacional; proteja e remunere os criadores de conte\u00fado que formaram a base de conhecimento dos modelos de IA; e ofere\u00e7a seguran\u00e7a jur\u00eddica para empresas, desenvolvedores e usu\u00e1rios, definindo com clareza os limites e direitos de cada parte\u201d.[5]<\/a><\/p>\n

Vale ressaltar que, quando se est\u00e1 diante de uma empresa jornal\u00edstica, a remunera\u00e7\u00e3o pelo acesso a seus conte\u00fados est\u00e1 relacionada n\u00e3o apenas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos autorais ou \u00e0 sobreviv\u00eancia do neg\u00f3cio, mas tamb\u00e9m \u00e0 pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o da imprensa, prop\u00f3sito que \u00e9 de interesse de todos n\u00e3o apenas do ponto de vista econ\u00f4mico, mas tamb\u00e9m do ponto de vista pol\u00edtico, considerada a centralidade de uma imprensa livre para a democracia.<\/p>\n

Portanto, especialmente quando se trata de jornalismo, a discuss\u00e3o, muito mais do que implicar o necess\u00e1rio equacionamento da tens\u00e3o entre produtores e utilizadores de conte\u00fados para treinamento de m\u00e1quina, est\u00e1 relacionada igualmente \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria imprensa.<\/p>\n

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Como \u00e9 de saber comum, a produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o de qualidade tem custos e estes precisam ser considerados em uma discuss\u00e3o como a que se apresenta. Trata-se de quest\u00e3o que ainda precisa ser contextualizada diante da necessidade de buscarmos mecanismos para assegurar a qualidade informacional diante de um meio virtual que, movido essencialmente pelos modelos de monetiza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais, muitas vezes privilegia conte\u00fados de baixa qualidade ou mesmo falsos.<\/p>\n

Assim, a discuss\u00e3o sobre os direitos autorais e a remunera\u00e7\u00e3o dos produtores de conte\u00fados n\u00e3o diz respeito apenas a uma quest\u00e3o privada, mas tamb\u00e9m est\u00e1 diretamente relacionada, sobretudo quando se trata de ve\u00edculos jornal\u00edsticos, \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de um capitalismo funcional, em que autores e imprensa possam ser adequadamente remunerados por seus conte\u00fados e, com isso, continuem a contribuir ativamente para a democracia e para um fluxo informacional de qualidade.<\/p>\n

[1]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/justica\/folha-processa-openai-para-que-reportagens-nao-sejam-usadas-pelo-chatgpt<\/a><\/p>\n

[2]<\/a> https:\/\/www.ecommercebrasil.com.br\/artigos\/a-nova-era-da-busca-por-que-o-google-esta-perdendo-espaco-para-o-chatgpt-e-outras-ias<\/a><\/p>\n

[3]<\/a> https:\/\/open.spotify.com\/episode\/2FF02kxS4rhAyCUUdbmnR9<\/a><\/p>\n

[4]<\/a> https:\/\/theleaflet.in\/digital-rights\/law-and-technology\/bartz-v-anthropic-all-you-need-to-know-about-the-largest-copyright-settlement-in-history#:~:text=The%20settlement%20terms%3A%20Under%20the,split%20between%20author%20and%20publisher<\/a>.<\/p>\n

[5]<\/a> KAUFMANN, Dora. C\u00e2mara conclui fase de audi\u00eancias p\u00fablicas sobre IA. Valor Econ\u00f4mico<\/em>. Edi\u00e7ao de 06.10.2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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