{"id":16225,"date":"2025-10-07T21:23:45","date_gmt":"2025-10-08T00:23:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/07\/comissao-aprova-mp-1303-que-muda-tributacao-de-investimentos\/"},"modified":"2025-10-07T21:23:45","modified_gmt":"2025-10-08T00:23:45","slug":"comissao-aprova-mp-1303-que-muda-tributacao-de-investimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/07\/comissao-aprova-mp-1303-que-muda-tributacao-de-investimentos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova MP 1303, que muda tributa\u00e7\u00e3o de investimentos"},"content":{"rendered":"

A comiss\u00e3o mista do Congresso Nacional aprovou nesta ter\u00e7a-feira (7\/10), por 13 votos a 12, o parecer da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.303<\/a>, que altera a tributa\u00e7\u00e3o de diferentes modalidades de investimentos financeiros. O texto, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), busca reorganizar o sistema de cobran\u00e7a do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos financeiros e equalizar a tributa\u00e7\u00e3o entre os diversos tipos de aplica\u00e7\u00f5es, mas sofreu altera\u00e7\u00f5es importantes durante a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atendendo a uma sugest\u00e3o do senador Eduardo Braga (MDB-AM), Zarattini incluiu no relat\u00f3rio a equaliza\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do IR sobre Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP) \u2014 mecanismo de remunera\u00e7\u00e3o de acionistas \u2014 e sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras em 18%. A medida tem como objetivo reduzir distor\u00e7\u00f5es entre investimentos corporativos e individuais, aproximando o tratamento tribut\u00e1rio dado \u00e0s empresas e aos investidores.<\/p>\n

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Inicialmente, o relator havia proposto elevar de 5% para 7,5% a al\u00edquota sobre t\u00edtulos de cr\u00e9dito isentos, como as Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA), as Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCI), as Letras Hipotec\u00e1rias (LH), as Letras Imobili\u00e1rias Garantidas (LIG) e as Letras de Cr\u00e9dito de Dep\u00f3sito (LCD). Esses pap\u00e9is s\u00e3o amplamente utilizados por bancos para financiar setores estrat\u00e9gicos e oferecem isen\u00e7\u00e3o de IR para pessoas f\u00edsicas como forma de incentivo ao cr\u00e9dito agr\u00edcola e imobili\u00e1rio.<\/p>\n

A proposta de aumento gerou rea\u00e7\u00e3o imediata de parlamentares e representantes do mercado financeiro, que alertaram para o risco de retra\u00e7\u00e3o nesses setores. Diante da press\u00e3o, Zarattini recuou e decidiu manter as isen\u00e7\u00f5es. Segundo ele, o foco do relat\u00f3rio deve permanecer em simplificar e harmonizar as regras tribut\u00e1rias, sem prejudicar instrumentos considerados essenciais ao financiamento de longo prazo.<\/p>\n

Outro ponto sens\u00edvel modificado pelo relator foi a tributa\u00e7\u00e3o sobre as apostas esportivas online, as chamadas bets. O texto original enviado pelo governo previa elevar de 12% para 18% a al\u00edquota sobre a receita bruta das empresas do setor, em linha com a tentativa da equipe econ\u00f4mica de ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o federal e regularizar o mercado de jogos. O trecho, no entanto, foi retirado integralmente do parecer, ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o de parlamentares da base e da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com Zarattini, as mudan\u00e7as feitas na MP implicam redu\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 3 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o prevista para 2026, estimada inicialmente em R$ 20,7 bilh\u00f5es. A diminui\u00e7\u00e3o afeta diretamente as proje\u00e7\u00f5es do governo inclu\u00eddas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2026, que dependia desses recursos para compor a meta fiscal do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

A MP 1.303 faz parte de um conjunto de medidas fiscais defendidas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda como essenciais para ampliar a base de arrecada\u00e7\u00e3o, simplificar o sistema tribut\u00e1rio e reduzir o d\u00e9ficit p\u00fablico.<\/p>\n

O texto segue agora para vota\u00e7\u00e3o nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal, que precisam aprov\u00e1-lo at\u00e9 esta quarta-feira (8\/10). Caso n\u00e3o seja votada dentro do prazo, a medida caducar\u00e1 e perder\u00e1 a validade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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