Empresas brasileiras t\u00eam recorrido \u00e0 Justi\u00e7a americana para reorganizar d\u00edvidas. Contudo, os efeitos do Chapter 11 sobre fornecedores no Brasil s\u00e3o incertos \u2014 e exigem cautela, em especial quando h\u00e1 o recebimento de comunica\u00e7\u00f5es enviadas diretamente pelas autoridades dos Estados Unidos.<\/p>\n
A Azul Linhas A\u00e9reas foi uma que entrou com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/a> nos Estados Unidos, com base no Chapter 11 do Bankruptcy Code. A iniciativa tem como objetivo reestruturar mais de US$ 2 bilh\u00f5es em d\u00edvidas e, segundo a empresa, conta com o apoio de credores relevantes e viabilizar\u00e1 acesso a recursos. A expectativa \u00e9 a de que o processo seja conclu\u00eddo j\u00e1 em 2026.<\/p>\n Segundo nota oficial, a escolha pela jurisdi\u00e7\u00e3o americana estaria relacionada \u00e0 suposta efici\u00eancia do sistema de insolv\u00eancia dos Estados Unidos, bem como ao perfil majoritariamente estrangeiro de seus investidores. As opera\u00e7\u00f5es, incluindo compromissos com fornecedores e consumidores, devem ser mantidas.<\/p>\n O Minist\u00e9rio dos Portos e Aeroportos tamb\u00e9m se manifestou. Em comunicado publicado no mesmo dia do an\u00fancio do processo recuperacional, a pasta afirmou acompanhar o processo \u201ccom confian\u00e7a\u201d, prevendo uma recupera\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 de outras companhias a\u00e9reas que passaram por reestrutura\u00e7\u00f5es recentes, como a Latam e a Gol.<\/p>\n Apesar de afirma\u00e7\u00f5es em sentido contr\u00e1rio, procurando transmitir um vi\u00e9s positivo dessas iniciativas, credores brasileiros, isto \u00e9, os prestadores de servi\u00e7os locais, enfrentam incertezas, atrasos e dificuldades para receber valores devidos.<\/p>\n \u00c9 importante deixar claro que o simples fato de a empresa ter se submetido ao Chapter 11 nos Estados Unidos n\u00e3o impede automaticamente medidas de cobran\u00e7a no Brasil, pois as decis\u00f5es judiciais estrangeiras s\u00f3 produzem efeitos vinculantes por aqui se forem homologadas pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, conforme previsto no artigo 961, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n De seu turno, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre insolv\u00eancia transnacional, incorporada \u00e0 Lei 11.101\/2005<\/a>, tamb\u00e9m estabelece que o processo de recupera\u00e7\u00e3o estrangeiro precisa ser reconhecido judicialmente no Brasil. Sem esse reconhecimento, n\u00e3o h\u00e1 qualquer obriga\u00e7\u00e3o legal de suspens\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais ou execu\u00e7\u00f5es em curso contra a empresa devedora no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n Pelo menos em teoria, portanto, credores brasileiros seguem livres para adotar medidas de cobran\u00e7a, como protesto de t\u00edtulos, ajuizamento de a\u00e7\u00f5es judiciais, incluindo medidas cautelares, como arresto de bens, embora seja recomend\u00e1vel cautela, especialmente se a empresa devedora tamb\u00e9m operar nos Estados Unidos.<\/p>\n Sem preju\u00edzo, o pr\u00f3prio Chapter 11 autoriza solicita\u00e7\u00f5es diretamente ao ju\u00edzo americano para que fornecedores estrat\u00e9gicos sejam classificados como critical vendors, o que eliminaria a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas de cobran\u00e7a, pois, nessa hip\u00f3tese, o fornecedor continuaria a prestar servi\u00e7os e a receber os valores devidos. Essa condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem efeitos imediatos no Brasil, por\u00e9m, como antecipado, presta-se a diminuir o elevado grau de inseguran\u00e7a que existe na situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n H\u00e1 medidas contratuais que as empresas podem adotar com a finalidade de minimizar riscos, incluindo redobrar a aten\u00e7\u00e3o na hora de negociar cl\u00e1usulas de foro, em especial ap\u00f3s a recente altera\u00e7\u00e3o no \u00a71\u00ba, do artigo 63, do C\u00f3digo de Processo Civil, e procurar \u2013 sempre que poss\u00edvel \u2013 incluir cl\u00e1usulas de arbitragem, que oferecem maior previsibilidade em disputas transnacionais.<\/p>\n Fato \u00e9 que a crescente internacionaliza\u00e7\u00e3o das recupera\u00e7\u00f5es judiciais imp\u00f5e aos credores brasileiros uma atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e preventiva. Embora os efeitos de uma recupera\u00e7\u00e3o judicial estrangeira no Brasil n\u00e3o se operem automaticamente, isso n\u00e3o significa que os fornecedores nacionais n\u00e3o devam monitorar os desdobramentos desse processo, revisar cl\u00e1usulas contratuais de foro e arbitragem, e, de modo a diminuir incertezas, cogitar habilitar-se como critical vendor, em especial se o credor tiver atua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m no pa\u00eds em que tramita a recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Empresas brasileiras t\u00eam recorrido \u00e0 Justi\u00e7a americana para reorganizar d\u00edvidas. Contudo, os efeitos do Chapter 11 sobre fornecedores no Brasil s\u00e3o incertos \u2014 e exigem cautela, em especial quando h\u00e1 o recebimento de comunica\u00e7\u00f5es enviadas diretamente pelas autoridades dos Estados Unidos. A Azul Linhas A\u00e9reas foi uma que entrou com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial nos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16207"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16207"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16207\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16207"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16207"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16207"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n