{"id":16206,"date":"2025-10-07T18:14:37","date_gmt":"2025-10-07T21:14:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/07\/fake-news-e-operacionalidade-das-big-techs-chamado-a-regulacao-necessaria\/"},"modified":"2025-10-07T18:14:37","modified_gmt":"2025-10-07T21:14:37","slug":"fake-news-e-operacionalidade-das-big-techs-chamado-a-regulacao-necessaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/07\/fake-news-e-operacionalidade-das-big-techs-chamado-a-regulacao-necessaria\/","title":{"rendered":"Fake news e operacionalidade das big techs: chamado \u00e0 regula\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s assistir a entrevista do dr. Drauzio Varella<\/a>, contando sua experi\u00eancia como v\u00edtima de fake news, e analisar os coment\u00e1rios nas redes sociais sobre o v\u00eddeo, surgiu uma inquieta\u00e7\u00e3o: o lucro que sustenta os procedimentos das big techs <\/a>na manuten\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e retirada de conte\u00fado falso.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, as fake news tornaram-se uma amea\u00e7a concreta \u00e0 democracia, \u00e0 estabilidade social e aos direitos humanos. Uma pesquisa da OCDE<\/a>, realizada em julho de 2024, aponta que a popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 a pior em identificar not\u00edcias falsas.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Nesse cen\u00e1rio, as big techs, que operam plataformas digitais de amplo alcance, exercem papel central n\u00e3o apenas como mediadoras, mas tamb\u00e9m como facilitadoras, ainda que indiretas, da dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o. Sua resist\u00eancia em retirar conte\u00fados ou adotar mecanismos robustos de verifica\u00e7\u00e3o evidencia um modelo que privilegia o lucro em detrimento da responsabilidade social e da prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais.<\/p>\n

O impulsionamento de postagens e o financiamento da desinforma\u00e7\u00e3o: fun\u00e7\u00e3o social do contrato<\/h3>\n

Not\u00edcias como \u201cMeta cobrar\u00e1 taxa de 30% em impulsionamentos de posts no IOS: o que isso significa?<\/a>\u201d, \u201cLucro da Meta bombou em 2023 com retomada de an\u00fancio<\/a>\u201d e \u201cMeta recebe R$ 9,9 milh\u00f5es de pol\u00edticos; veja quem gastou<\/a>\u201d revelam a capacidade modeladora das plataformas no consumo e produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado digital.<\/p>\n

O impulsionamento, principal fonte de receita dessas empresas, amplia o alcance de mensagens mediante pagamento. Embora leg\u00edtimo do ponto de vista empresarial, a aus\u00eancia de an\u00e1lise pr\u00e9via da veracidade do conte\u00fado cria terreno f\u00e9rtil para fake news, que podem alcan\u00e7ar milh\u00f5es de pessoas antes de contesta\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A l\u00f3gica empresarial, como evidenciado pela experi\u00eancia do dr. Drauzio<\/a>, privilegia lucros e posterga a\u00e7\u00f5es, limitando-se a respostas protocolares (\u201ccumprimos as diretrizes da plataforma\u201d) que funcionam mais como estrat\u00e9gia de procrastina\u00e7\u00e3o do que compromisso \u00e9tico.<\/p>\n

No Brasil, o princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social previsto no art. 421 do C\u00f3digo Civil de 2002 exige que a liberdade contratual respeite valores coletivos. O mesmo racioc\u00ednio aparece no art. 186 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que equilibra uso da terra e normas trabalhistas, e no art. 1.228, \u00a71\u00ba, do C\u00f3digo Civil de 2002, que vincula a propriedade \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Da mesma forma, os contratos de ades\u00e3o das plataformas digitais devem observar a fun\u00e7\u00e3o social, j\u00e1 que a dignidade da pessoa humana, fundamento desse princ\u00edpio, \u00e9 frequentemente violada pela dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o e pela omiss\u00e3o na remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nocivos.<\/p>\n

A legitima\u00e7\u00e3o de condutas contra os direitos humanos<\/h3>\n

O cen\u00e1rio torna-se ainda mais preocupante quando analisado \u00e0 luz de epis\u00f3dios hist\u00f3ricos recentes, como o governo Trump e o governo Bolsonaro, que trouxeram \u00e0 tona uma nova legitima\u00e7\u00e3o de condutas contr\u00e1rias aos direitos humanos a partir do uso das redes sociais<\/a> como ferramenta de comunica\u00e7\u00e3o durante os seus mandatos. As fake news tornam-se, assim, ferramentas de eros\u00e3o de direitos fundamentais e de promo\u00e7\u00e3o de narrativas alinhadas a interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos espec\u00edficos.<\/p>\n

Voltando \u00e0 entrevista do dr. Drauzio, embora o uso, por ele, do termo \u201cquadrilha\u201d para descrever esse conluio entre plataformas e disseminadores de desinforma\u00e7\u00e3o possa parecer excessivo \u00e0 primeira vista, ele encontra respaldo t\u00e9cnico-jur\u00eddico quando analisado sob a \u00f3tica das pr\u00e1ticas coordenadas e sistem\u00e1ticas por parte da associa\u00e7\u00e3o de tr\u00eas ou mais pessoas para obter vantagens econ\u00f4micas \u00e0 custa do interesse p\u00fablico, de pessoas, por meio do cometimento de crimes.<\/p>\n

Aqui \u00e9 importante ressaltar que hoje inexiste um crime chamado \u201cdisseminar boatos ou not\u00edcias falsas\u201d. As tipifica\u00e7\u00f5es variam entre crimes contra a honra, difama\u00e7\u00e3o, cal\u00fania e outros delitos. Existindo, ainda, a contraven\u00e7\u00e3o penal de provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente ou praticar qualquer ato capaz de produzir p\u00e2nico ou tumulto. O que vai designar \u00e9 o contexto da desinforma\u00e7\u00e3o disseminada.<\/p>\n

A inclus\u00e3o de empresas e figuras p\u00fablicas de grande poder econ\u00f4mico e comunicacional nesse alinhamento com as big techs refor\u00e7a a necessidade de regula\u00e7\u00e3o rigorosa. Sem isso, interesses privados continuar\u00e3o a subverter direitos constitucionais. Lembrando que esse agir anti\u00e9tico n\u00e3o se limita ao uso das plataformas, mas \u00e0 aus\u00eancia de pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o digital. Pois, manter a popula\u00e7\u00e3o sem conhecimento sobre funcionamento das plataformas e explora\u00e7\u00e3o de dados pessoais legitima discursos manipuladores e alienantes, violando direitos humanos e sendo replicados por seus seguidores.<\/p>\n

A regula\u00e7\u00e3o como resposta necess\u00e1ria<\/h3>\n

A defesa dos direitos humanos e do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ver\u00eddica \u00e9 dever do Estado e da sociedade civil. J\u00e1 o interesse empresarial, nessa tem\u00e1tica, s\u00f3 se manifesta quando h\u00e1 potencial de lucro. Fora disso, prevalece a l\u00f3gica do capital, que ignora impactos sociais. O m\u00e1ximo atingido s\u00e3o a\u00e7\u00f5es de\u00a0social washing\u00a0em programas de integridade n\u00e3o implementados<\/a>, pois, teoricamente, sua efetiva ado\u00e7\u00e3o reduziria lucros.<\/p>\n

Esse cen\u00e1rio refor\u00e7a a necessidade de regula\u00e7\u00e3o acompanhada de fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento. Entre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o, o\u00a0PL 2630\/2020<\/a> busca criar um marco regulat\u00f3rio para plataformas digitais, impondo transpar\u00eancia, regras de modera\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 o PL 1790\/2024<\/a> prop\u00f5e incluir o art. 179-A no C\u00f3digo Penal<\/a>, tipificando a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica, com pena de reclus\u00e3o e multa, especialmente para agentes pol\u00edticos. Ambos enfrentam fragilidades: o primeiro por sua amplitude e dificuldades pr\u00e1ticas; o segundo por conceitos vagos e baixa efic\u00e1cia preventiva.<\/p>\n

A recente decis\u00e3o do STF<\/a>, ao declarar a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da Internet, alterou o cen\u00e1rio ao afastar a interpreta\u00e7\u00e3o que blindava plataformas da responsabilidade civil at\u00e9 ordem judicial. Esse novo par\u00e2metro jur\u00eddico imp\u00f5e ao legislador o dever de repensar propostas em tramita\u00e7\u00e3o, como o PLs mencionados: o PL 2630\/2020 ganha relev\u00e2ncia, mas precisa ser ajustado \u00e0 jurisprud\u00eancia; o PL 1790\/2024 mostra-se insuficiente isoladamente, ao focar apenas na puni\u00e7\u00e3o individual e ignorar a l\u00f3gica estrutural da desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Comparativamente, o\u00a0Digital Services Act<\/a> (DSA), da Uni\u00e3o Europeia, adota modelo mais sofisticado, privilegiando medidas estruturais de preven\u00e7\u00e3o, com obriga\u00e7\u00f5es graduais segundo o porte e risco das plataformas, exigindo transpar\u00eancia algor\u00edtmica, auditorias independentes e mecanismos de contesta\u00e7\u00e3o. Enquanto o PL 1790\/2024 aposta no punitivismo e o PL 2630\/2020 carece de densidade t\u00e9cnica, o DSA institui autoridade central de fiscaliza\u00e7\u00e3o e regras espec\u00edficas sobre riscos sist\u00eamicos.<\/p>\n

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Assim, a decis\u00e3o do STF<\/a> refor\u00e7a a urg\u00eancia de uma regula\u00e7\u00e3o eficaz, mas a compara\u00e7\u00e3o com o DSA evidencia lacunas nos projetos brasileiros, que oscilam entre propostas vagas e solu\u00e7\u00f5es penais. Ao contr\u00e1rio do modelo europeu, o Brasil ainda carece de mecanismos estruturais para enfrentar os efeitos da desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se refletirmos sobre a \u201ccapitaliza\u00e7\u00e3o\u201d das fake news, percebemos que ela envolve n\u00e3o apenas lucro financeiro, mas tamb\u00e9m fortalecimento de agendas pol\u00edticas, polariza\u00e7\u00e3o social e eros\u00e3o da confian\u00e7a p\u00fablica. Esse fen\u00f4meno exige abordagens interdisciplinares jur\u00eddicas, tecnol\u00f3gicas e sociais.<\/p>\n

Dessa forma, diretrizes atuais s\u00e3o insuficientes: \u00e9 necess\u00e1rio, portanto, criar um arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio com san\u00e7\u00f5es significativas e pr\u00e1ticas proativas de combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, impondo \u00e0s big techs uma responsabilidade proporcional ao impacto de suas plataformas na sociedade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s assistir a entrevista do dr. Drauzio Varella, contando sua experi\u00eancia como v\u00edtima de fake news, e analisar os coment\u00e1rios nas redes sociais sobre o v\u00eddeo, surgiu uma inquieta\u00e7\u00e3o: o lucro que sustenta os procedimentos das big techs na manuten\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e retirada de conte\u00fado falso. Nos \u00faltimos anos, as fake news tornaram-se uma amea\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16206"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16206"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16206\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16206"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16206"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16206"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}