{"id":16195,"date":"2025-10-07T16:38:23","date_gmt":"2025-10-07T19:38:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/07\/rodovias-estaduais-novo-decreto-pavimenta-captacao-de-investimentos-privados\/"},"modified":"2025-10-07T16:38:23","modified_gmt":"2025-10-07T19:38:23","slug":"rodovias-estaduais-novo-decreto-pavimenta-captacao-de-investimentos-privados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/07\/rodovias-estaduais-novo-decreto-pavimenta-captacao-de-investimentos-privados\/","title":{"rendered":"Rodovias estaduais: novo decreto pavimenta capta\u00e7\u00e3o de investimentos privados"},"content":{"rendered":"

O Brasil tem mais de 1,7 milh\u00e3o de quil\u00f4metros de rodovias. Mas s\u00f3 cerca de 12% desse total \u00e9 pavimentado, segundo dados da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT)<\/a>[1]<\/a>. Nas rodovias estaduais, o cen\u00e1rio \u00e9 ainda mais desafiador. Cerca de 75% da malha sob gest\u00e3o dos estados apresenta algum tipo de defici\u00eancia no pavimento, na sinaliza\u00e7\u00e3o ou na geometria (perfil do tra\u00e7ado, curvas, drenagem etc.), conforme levantamento da Pesquisa CNT de Rodovias 2024.<\/p>\n

O reflexo aparece na vida e no bolso de todos: elevado custo log\u00edstico, perda de competitividade e riscos para motoristas, passageiros e cargas nas estradas estaduais.<\/p>\n

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Os estados enfrentam forte dificuldade para reverter esse quadro. O espa\u00e7o fiscal \u00e9 curto, engessado por despesas obrigat\u00f3rias. O ICMS<\/a>, principal fonte de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, sofre oscila\u00e7\u00f5es c\u00edclicas que comprometem qualquer planejamento de longo prazo. Projetos rodovi\u00e1rios combinam com previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, algo raro nas contas estaduais.<\/p>\n

O cen\u00e1rio deixa claro a necessidade de fontes alternativas de financiamento e de modelos de gest\u00e3o capazes de promover com efici\u00eancia a recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das estradas estaduais.<\/p>\n

\u00c9 nesse contexto que se insere a recente iniciativa do governo federal, por meio do Decreto 12.626, publicado em 17 de setembro<\/a>. A norma criou uma pol\u00edtica nacional para apoiar projetos estaduais e distritais de recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de rodovias, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)<\/a>.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, significa que a Uni\u00e3o passar\u00e1 a apoiar os estados a atrair investimentos privados para enfrentar o problema hist\u00f3rico da falta de investimentos na malha vi\u00e1ria local.<\/p>\n

O PPI foi criado em 2016 com o objetivo de ampliar e fortalecer a intera\u00e7\u00e3o entre o setor p\u00fablico e o privado em projetos de infraestrutura. Funciona como uma plataforma de governan\u00e7a para desenvolver as chamadas \u201cparcerias de investimentos\u201d, que envolvem instrumentos como concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas.<\/p>\n

O Programa, atualmente vinculado \u00e0 Casa Civil, j\u00e1 contribuiu para viabilizar diversos empreendimentos em setores como energia, saneamento e mobilidade. Sua for\u00e7a est\u00e1 em oferecer previsibilidade regulat\u00f3ria, seguran\u00e7a jur\u00eddica e acompanhamento estrat\u00e9gico, por meio de equipes multidisciplinares de elevada qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n

A novidade do Decreto est\u00e1 em trazer para dentro do PPI a pol\u00edtica de fomento a parcerias em estradas dos estados e do Distrito Federal. A l\u00f3gica \u00e9 simples, mas poderosa: usar a experi\u00eancia e os instrumentos do programa federal para auxiliar estados e o Distrito Federal na estrutura\u00e7\u00e3o de projetos de recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria.<\/p>\n

Experi\u00eancias anteriores mostram que concess\u00f5es podem contribuir para o avan\u00e7o da infraestrutura brasileira, desde que bem planejadas, com adequadas regras de incentivo ao desempenho e \u00e0 qualidade. Tamb\u00e9m revelam que muitos estados ainda n\u00e3o possuem estruturas administrativas suficientes para desenvolver projetos complexos para atrair investimentos privados para o desenvolvimento da infraestrutura local. O novo decreto busca equilibrar esse jogo, permitindo que a Uni\u00e3o compartilhe conhecimento e governan\u00e7a.<\/p>\n

De acordo com o novo Decreto, em um primeiro momento, at\u00e9 cinco projetos-piloto ser\u00e3o selecionados, distribu\u00eddos pelas diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds. A prioridade ser\u00e1 para trechos cont\u00ednuos de corredores estrat\u00e9gicos, com tr\u00e1fego intenso e impacto econ\u00f4mico imediato. Isso deve garantir que ao menos seja contemplada uma rodovia estadual estrat\u00e9gica de cada regi\u00e3o.<\/p>\n

Esses projetos n\u00e3o substituem a responsabilidade local, mas criam condi\u00e7\u00f5es para que novas modelagens de contrato, mais eficientes e sustent\u00e1veis, sejam testadas e disseminadas. A ideia \u00e9 combinar tecnologia e gest\u00e3o para oferecer mais efici\u00eancia e melhor servi\u00e7o ao usu\u00e1rio.<\/p>\n

A norma publicada definiu tr\u00eas eixos para os projetos-piloto: gest\u00e3o rodovi\u00e1ria; mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e seguran\u00e7a vi\u00e1ria; e obras avaliadas por desempenho. Cada iniciativa precisa abranger pelo menos quatro medidas de melhoria da qualidade das estradas. Isso inclui a\u00e7\u00f5es como restaura\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de drenagem e sinaliza\u00e7\u00e3o, pesagem de ve\u00edculos, contagem de tr\u00e1fego, videomonitoramento e sistemas de alerta de desastres naturais.<\/p>\n

A sele\u00e7\u00e3o dos projetos ser\u00e1 realizada pela Secretaria Especial do PPI. Cabe a ela tamb\u00e9m acompanhar as diversas etapas dos projetos, desde os estudos de viabilidade at\u00e9 a opera\u00e7\u00e3o dos contratos. Por isso, a qualidade dos projetos apresentados pelos estados ser\u00e1 decisiva. Estudos consistentes, dados atualizados e modelagens adequadas do ponto de vista jur\u00eddico, econ\u00f4mico e ambiental elevam as chances de sele\u00e7\u00e3o pelo PPI \u2013 e tamb\u00e9m atraem investidores.<\/p>\n

O Decreto trouxe outro ponto importante: a possibilidade de usar recursos de fundos p\u00fablicos ou privados para financiar a fase de estrutura\u00e7\u00e3o dos projetos. Isso sinaliza que haver\u00e1 fontes para custear as despesas iniciais dos empreendimentos, que geralmente s\u00e3o elevadas e envolvem consultorias especializadas, levantamentos t\u00e9cnicos e modelagens de concess\u00f5es.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o dos primeiros resultados, o PPI edite diretrizes gerais para apoiar novos empreendimentos estaduais. Com isso, criam-se as bases de uma pol\u00edtica nacional de coopera\u00e7\u00e3o federativa em infraestrutura rodovi\u00e1ria.<\/p>\n

O sucesso da medida passa pela submiss\u00e3o de boas propostas pelos estados, pela adequada escolha dos trechos e pela qualidade dos estudos. Tamb\u00e9m depender\u00e1 da confian\u00e7a transmitida ao setor privado. Os investimentos necess\u00e1rios s\u00e3o significativamente altos e o retorno ao particular apenas ocorre no longo prazo. Por isso, \u00e9 preciso garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e mecanismos adequados de equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro durante a execu\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/p>\n

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O certo \u00e9 que a malha rodovi\u00e1ria estadual ganha novo caminho para diminuir sua depend\u00eancia dos limitados recursos or\u00e7ament\u00e1rios dos estados. Uma oportunidade para o pa\u00eds reduzir custos para o escoamento da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e industrial, aumentar a competitividade, preservar vidas e integrar o territ\u00f3rio por meio da recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das estradas estaduais.<\/p>\n

Para os estados, representa receber apoio t\u00e9cnico e institucional para acessar capital privado. Para os investidores, contar com seguran\u00e7a e previsibilidade. Para a popula\u00e7\u00e3o, trafegar em rodovias locais mais seguras, r\u00e1pidas e eficientes. Para todo o pa\u00eds, pavimentar o progresso e avan\u00e7ar na rota do desenvolvimento.<\/p>\n

[1]<\/a> Pesquisa CNT de Rodovias 2024. \u2013 Bras\u00edlia: CNT: SEST SENAT: ITL, 2024.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Brasil tem mais de 1,7 milh\u00e3o de quil\u00f4metros de rodovias. Mas s\u00f3 cerca de 12% desse total \u00e9 pavimentado, segundo dados da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT)[1]. Nas rodovias estaduais, o cen\u00e1rio \u00e9 ainda mais desafiador. Cerca de 75% da malha sob gest\u00e3o dos estados apresenta algum tipo de defici\u00eancia no pavimento, na sinaliza\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16195"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16195"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16195\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16195"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16195"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16195"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}