{"id":16161,"date":"2025-10-07T11:08:59","date_gmt":"2025-10-07T14:08:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/07\/alimentos-compensatorios-entram-na-reforma-do-codigo-civil-e-dividem-juristas\/"},"modified":"2025-10-07T11:08:59","modified_gmt":"2025-10-07T14:08:59","slug":"alimentos-compensatorios-entram-na-reforma-do-codigo-civil-e-dividem-juristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/07\/alimentos-compensatorios-entram-na-reforma-do-codigo-civil-e-dividem-juristas\/","title":{"rendered":"Alimentos compensat\u00f3rios entram na reforma do C\u00f3digo Civil e dividem juristas"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a brasileira encontrou, por meio dos chamados alimentos compensat\u00f3rios<\/a>, uma maneira de remunerar um dos c\u00f4njuges quando h\u00e1 perda do padr\u00e3o de vida ap\u00f3s o div\u00f3rcio<\/a>.<\/p>\n

Inspirado na doutrina estrangeira, o mecanismo tem sido aplicado sobretudo a mulheres, a fim de compensar o trabalho dom\u00e9stico n\u00e3o pago exercido durante o casamento. O instrumento consta na proposta de reforma do C\u00f3digo Civil<\/a>, mas, hoje, carece de previs\u00e3o legal \u2014 o que tem gerado um debate sobre seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/a>.<\/p>\n

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O Projeto de Lei 4\/2025, que disp\u00f5e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil, prev\u00ea dois tipos de alimentos compensat\u00f3rios: aqueles aplicados quando a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel produz desequil\u00edbrio econ\u00f4mico a um dos indiv\u00edduos; e aqueles cujo pagamento visa garantir a remunera\u00e7\u00e3o de um dos c\u00f4njuges por bens que geram renda mas que est\u00e3o sob administra\u00e7\u00e3o do outro parceiro. Nesse caso, a previs\u00e3o \u00e9 de que os valores sejam pagos at\u00e9 a efetiva partilha do bem comum.<\/p>\n

O jurista Rolf Madaleno, autor da tese sobre alimentos compensat\u00f3rios no Brasil, disse em entrevista ao JOTA<\/span><\/strong> que a reda\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Civil, elaborada por comiss\u00e3o da qual Madaleno fez parte, busca elucidar uma confus\u00e3o criada pelos tribunais.<\/p>\n

Segundo ele, algumas cortes passaram a negar o pagamento do mecanismo quando o casal n\u00e3o tinha bens rent\u00e1veis, ainda que se constatasse uma queda no padr\u00e3o de vida. \u201cTratava-se de quest\u00f5es diferentes, mas acabaram sendo misturadas, e o pagamento era negado j\u00e1 que, na maior parte das vezes, o casal n\u00e3o possu\u00eda bens\u201d, afirmou.<\/p>\n

O jurista foi citado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira no relat\u00f3rio do primeiro caso sobre o assunto que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) julgou. O recurso foi interposto pela ex-esposa do pol\u00edtico Fernando Collor de Mello em 2011 e, em 2013, a Quarta Turma do STJ acolheu parcialmente o pleito.<\/p>\n

O colegiado entendeu que os alimentos compensat\u00f3rios \u201cn\u00e3o t\u00eam por finalidade suprir as necessidades de subsist\u00eancia do credor\u201d e que sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201ccorrigir ou atenuar grave desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro ou abrupta altera\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o de vida do c\u00f4njuge desprovido de bens e de mea\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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Desde ent\u00e3o, outras decis\u00f5es nas mais diversas inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio e no pr\u00f3prio STJ t\u00eam consolidado o pagamento deste tipo de compensa\u00e7\u00e3o. Para Rafael Stuppiello, s\u00f3cio da \u00e1rea de Private Wealth do Machado Meyer, esse reconhecimento faz com que se trate de \u201cfigura jur\u00eddica com algum reconhecimento na jurisprud\u00eancia\u201d, o que gera, na sua vis\u00e3o, certa seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Pedro Boueri Affonso de Almeida, s\u00f3cio do Fux Advogados, por\u00e9m, avalia que \u201ca inseguran\u00e7a \u00e9 total, tanto que n\u00e3o existem crit\u00e9rios\u201d relacionados aos percentuais aplic\u00e1veis ou ao per\u00edodo de pagamento dos alimentos compensat\u00f3rios.<\/p>\n

Madaleno tamb\u00e9m expressa preocupa\u00e7\u00e3o com a falta de crit\u00e9rios. Ele diz que houve uma tentativa de detalh\u00e1-los no texto do projeto que quer reformar o C\u00f3digo Civil, por\u00e9m isso acabou n\u00e3o sendo aprovado pela comiss\u00e3o de juristas respons\u00e1vel pela reda\u00e7\u00e3o final. O projeto foi proposto pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD\/MG).<\/p>\n

\u201cTem que ter algum crit\u00e9rio. Alimentos compensat\u00f3rios humanit\u00e1rios s\u00e3o para evitar queda brusca do padr\u00e3o de vida, mas queda brusca do padr\u00e3o de vida de quem? De quem se dedicou \u00e0 casa? De quem tem filhos menores? De quem est\u00e1 casado h\u00e1 muito tempo? De quem est\u00e1 casado h\u00e1 menos tempo?\u201d, questiona.<\/p>\n

De acordo com Madaleno, a falta de defini\u00e7\u00e3o faz com que os ju\u00edzes muitas vezes tenham dificuldade de fixar os alimentos compensat\u00f3rios e, por isso, deixem de determinar seu pagamento.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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