{"id":16149,"date":"2025-10-07T09:12:26","date_gmt":"2025-10-07T12:12:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/07\/reforma-administrativa-enfrenta-obstaculos-na-camara-e-falta-de-consenso-no-governo\/"},"modified":"2025-10-07T09:12:26","modified_gmt":"2025-10-07T12:12:26","slug":"reforma-administrativa-enfrenta-obstaculos-na-camara-e-falta-de-consenso-no-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/07\/reforma-administrativa-enfrenta-obstaculos-na-camara-e-falta-de-consenso-no-governo\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa enfrenta obst\u00e1culos na C\u00e2mara e falta de consenso no governo"},"content":{"rendered":"

A tramita\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da reforma administrativa<\/a> vai encontrar resist\u00eancia na C\u00e2mara por parte do Partido dos Trabalhadores<\/a> e de deputados da esquerda, incluindo membros do grupo de trabalho que tratou do tema. A bancada do PT se re\u00fane nesta ter\u00e7a-feira (7\/10) para alinhar o posicionamento em rela\u00e7\u00e3o ao texto. A orienta\u00e7\u00e3o, por ora, \u00e9 que os 80 deputados da federa\u00e7\u00e3o da qual o partido faz parte, composta tamb\u00e9m por PCdoB e PV, n\u00e3o subscrevam a proposta, que precisa de 171 assinaturas para ser protocolada. Para parlamentares petistas, a PEC n\u00e3o foi discutida suficientemente e pode trazer preju\u00edzos \u00e0s carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

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Os deputados do partido planejam se reunir nos pr\u00f3ximos dias com a ministra Esther Dweck, da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, para firmar uma posi\u00e7\u00e3o conjunta sobre o assunto. O MGI ainda n\u00e3o se manifestou sobre os projetos da reforma, que, al\u00e9m da PEC, incluem uma proposta de lei complementar e de lei ordin\u00e1ria. O minist\u00e9rio deve se posicionar institucionalmente na pr\u00f3xima semana, ap\u00f3s an\u00e1lise t\u00e9cnica dos textos.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o do governo sobre a reforma n\u00e3o \u00e9 clara. Antes da apresenta\u00e7\u00e3o dos textos, embora, publicamente, houvesse uma sinaliza\u00e7\u00e3o positiva de Esther Dweck ao assunto, o tema n\u00e3o estava pacificado na Esplanada.<\/p>\n

No s\u00e1bado (4\/10), o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), apoiou a proposta nas redes sociais. \u201cAs reformas tribut\u00e1rias, administrativa e de seguran\u00e7a p\u00fablica integram o conjunto de reforma estrat\u00e9gicas do governo Lula\u201d, escreveu em publica\u00e7\u00e3o no X. \u201cConclu\u00edda a reforma tribut\u00e1ria (consumo e renda), \u00e9 chegada a hora de justi\u00e7a administrativa, que colocar\u00e1 fim \u00e0s distor\u00e7\u00f5es, aos privil\u00e9gios e aos supersal\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, continuou.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o, no entanto, foi exclu\u00edda horas depois. Em aparente recuo, o deputado escreveu, na mesma rede social, no domingo (5\/10) que \u201cqualquer proposta (de reforma administrativa) precisa ser fruto de muito di\u00e1logo com os servidores\u201d. Ele disse: \u201cN\u00e3o apoiaremos nenhuma Reforma Administrativa que represente retrocesso para os trabalhadores! A reforma que o povo quer \u00e9 aquela que enfrenta os privil\u00e9gios do andar de cima, e n\u00e3o que ataque quem serve ao pa\u00eds\u201d. Questionado pelo JOTA<\/span><\/strong> como avaliava o texto, o deputado n\u00e3o respondeu at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n

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Como parte da estrat\u00e9gia, foi convocada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (14\/10) na C\u00e2mara uma audi\u00eancia p\u00fablica contr\u00e1ria \u00e0 reforma administrativa, sob a lideran\u00e7a das deputadas Ana Pimentel (PT-MG) e Luciene Cavalcante (Psol-SP). Luciane integrou o grupo de trabalho da reforma no Congresso e diz que a vers\u00e3o final dos textos n\u00e3o foi apresentada ao colegiado.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o houve aprova\u00e7\u00e3o dos membros do grupo de trabalho. N\u00f3s n\u00e3o corroboramos com o que est\u00e1 sendo divulgado\u201d, diz. A queixa \u00e9 compartilhada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que tamb\u00e9m fez parte do GT. \u201cO grupo de trabalho n\u00e3o chancelou nenhuma proposta. Durante o per\u00edodo de trabalho, o deputado Pedro Paulo apresentou quatro eixos e o texto nunca foi finalizado no GT. \u00c9 uma mat\u00e9ria da responsabilidade dele, n\u00e3o tem chancela do grupo de trabalho, muito menos a minha, que considero que \u00e9 um texto completamente inadequado para o atual momento do pa\u00eds e do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, afirmou.<\/p>\n

Cr\u00edticas \u00e0 metodologia de avalia\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

As cr\u00edticas dos deputados opositores ao texto est\u00e3o centradas, principalmente, na proposta de um modelo de gest\u00e3o de desempenho, que prev\u00ea avalia\u00e7\u00e3o anual e condiciona a progress\u00e3o da carreira ao bom desempenho avaliativo. Para eles, h\u00e1 grande subjetividade nos crit\u00e9rios propostos e um receio de que as carreiras sejam sensibilizadas. Eles tamb\u00e9m temem que a PEC tramite \u201ca toque de caixa\u201d e v\u00e1 direto ao plen\u00e1rio em vota\u00e7\u00e3o acelerada, em movimento similar ao da 3\/21, conhecida como a PEC da Blindagem.<\/p>\n

O grupo de trabalho da reforma, em atividade do final de maio at\u00e9 meados de julho deste ano, foi coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e contou com 18 integrantes representando diferentes partidos. Ao fim, al\u00e9m de Pedro Paulo, somente outros cinco membros do colegiado assinaram os projetos de lei. O PL e o PLP s\u00e3o de autoria do coordenador e a PEC, de Z\u00e9 Trov\u00e3o e tem como signat\u00e1rios Marcel van Hattem (Novo-RS), J\u00falio Lopes (PP-RJ), Fausto Santos Jr. (Uni\u00e3o-AM), Neto Carletto (Avante- BA) e Dr. Frederico (PRD-MG).<\/p>\n

No material de apresenta\u00e7\u00e3o da proposta, elaborado pelo gabinete de Pedro Paulo h\u00e1 o aviso em trecho que cita os deputados que compuseram o grupo de trabalho: \u201cOs membros foram indicados pelos partidos, participaram dos debates e propuseram in\u00fameras contribui\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, o conjunto das propostas n\u00e3o significa necessariamente unanimidade entre eles\u201d.<\/p>\n

O que dizem especialistas<\/span><\/h2>\n

O pacote legislativo da reforma administrativa foi apresentado na \u00faltima quinta-feira (2\/10). Est\u00e1 dividida em tr\u00eas proposi\u00e7\u00f5es. Por meio de uma PEC robusta, estabelece desde regras para b\u00f4nus de resultado a um teto or\u00e7ament\u00e1rio para despesas indenizat\u00f3rias. Tamb\u00e9m prev\u00ea limitar o n\u00famero de cargos comissionados, o fim da aposentadoria compuls\u00f3ria e veda\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia por entidades privadas. A proposta tamb\u00e9m altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e institui a Lei de Responsabilidade por Resultados na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Ainda prop\u00f5e um Marco Legal da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, por lei ordin\u00e1ria, com regras para os cargos comissionados, para o teletrabalho e para a contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios. Leia aqui o ponto a ponto da reforma administrativa<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

A especialista em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e presidente do conselho da Rep\u00fablica.org, Renata Vilhena, avalia de forma positiva a proposta da reforma. No conte\u00fado, considera que os textos cumprem as expectativas. \u201cUma reforma t\u00e3o ampla dessa forma \u00e9 excelente porque a gente sempre defendeu que reforma n\u00e3o pode ser s\u00f3 de pessoas.<\/span> Parece que o problema na \u00e1rea p\u00fablica est\u00e1 limitado a pessoas, e n\u00e3o \u00e9. E temos v\u00e1rios outros problemas que ela (a reforma) ataca.\u201d<\/span><\/p>\n

Mas quanto \u00e0 forma, ela alerta: a PEC poderia ser mais enxuta. A proposta de emenda, principal texto do pacote, insere uma miscel\u00e2nea de pontos na Constitui\u00e7\u00e3o, como planejamento estrat\u00e9gico, est\u00e1gio probat\u00f3rio e regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho. Cerca de 20 artigos s\u00e3o alterados. \u201cH\u00e1 quem defenda que, para nossa cultura no Brasil, \u00e9 importante trazer esses temas para a Constitui\u00e7\u00e3o para criar seguran\u00e7a jur\u00eddica, principalmente para estados e munic\u00edpios\u201d, considera Renata, mas, ao mesmo tempo, ela avalia que, na pr\u00e1tica, a proposta repete muitos pontos do PLP, que por si s\u00f3 j\u00e1 seria suficiente para endere\u00e7ar as quest\u00f5es da reforma.\u00a0<\/span><\/p>\n

O principal desafio, diz a especialista, ser\u00e1 implementar as mudan\u00e7as nos munic\u00edpios, que enfrentam realidades muito distintas em termos de estrutura administrativa, recursos financeiros e capacidade t\u00e9cnica. Enquanto algumas capitais e grandes cidades disp\u00f5em de equipes especializadas e maior or\u00e7amento para adaptar suas pr\u00e1ticas, a maioria dos pequenos munic\u00edpios carece de pessoal qualificado e instrumentos de gest\u00e3o, o que pode comprometer a efetividade da medida e gerar desigualdade na aplica\u00e7\u00e3o entre diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds. Como solu\u00e7\u00e3o, ela defende o fortalecimento de cons\u00f3rcios intermunicipais, que permitiriam a uni\u00e3o de esfor\u00e7os e recursos entre cidades vizinhas, garantindo escala e maior viabilidade na implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas.<\/span><\/p>\n

A especialista tamb\u00e9m demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com o modelo de b\u00f4nus por desempenho, que \u201c<\/span>precisa ter uma sustentabilidade financeira muito grande\u201d. \u201cE v\u00e1rios estudos demonstram que \u00e9 muito dif\u00edcil vincular o b\u00f4nus \u00e0quelas tarefas que n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o final\u00edsticas quanto educa\u00e7\u00e3o. Quando a gente chega naquelas \u00e1reas de suporte, que s\u00e3o mais de apoio, a gente tem muita dificuldade de vincular esses resultados. Ent\u00e3o a gente v\u00ea um certo perigo nessa quest\u00e3o do b\u00f4nus\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entre os pontos de destaque, Renata considera positiva a previs\u00e3o de que Tribunais de Contas passem a fiscalizar resultados de pol\u00edticas p\u00fablicas, e n\u00e3o apenas processos burocr\u00e1ticos. A especialista tamb\u00e9m destacou medidas que acabam com privil\u00e9gios, como f\u00e9rias acima de 30 dias, adicionais autom\u00e1ticos por tempo de servi\u00e7o e brechas para supersal\u00e1rios. Por outro lado, refor\u00e7ou que a estabilidade do servidor n\u00e3o \u00e9 afetada. \u201cO texto n\u00e3o prev\u00ea demiss\u00e3o por insufici\u00eancia de desempenho. A avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 voltada ao desenvolvimento, n\u00e3o ao desligamento\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Embora n\u00e3o trate diretamente da estabilidade, a advogada especialista em direito administrativo Deborah Toni, considera que a reforma tem propostas \u201camplas e subjetivas demais\u201d, especialmente na quest\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o por desempenho, que podem trazer preju\u00edzos aos servidores. A advogada avalia ainda que a ado\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros avaliativos da iniciativa privada no servi\u00e7o p\u00fablico precisa ser melhor considerada.<\/span><\/p>\n

\u201cNa tentativa de trazer para uma realidade que n\u00e3o \u00e9 a realidade da iniciativa privada os mesmos mecanismos de aferi\u00e7\u00e3o de desempenho para os trabalhadores em geral, a gente n\u00e3o pode desconsiderar, por exemplo, que dentro do servi\u00e7o p\u00fablico existem diversos aspectos que n\u00e3o existem na iniciativa privada e que se n\u00e3o se reservar ao servidor uma estabilidade pode se colocar em xeque a pr\u00f3pria atividade final\u00edstica\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

A advogada tamb\u00e9m v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o a sujei\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios a um teto de despesas. A PEC estabelece que os gastos dos Tr\u00eas Poderes n\u00e3o poder\u00e3o ser superiores \u00e0 infla\u00e7\u00e3o ou al\u00e9m de 2,5% do aumento de receita. Para ela, a previs\u00e3o pode engessar as peculiaridades e prejudicar a autonomia or\u00e7ament\u00e1ria.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A tramita\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da reforma administrativa vai encontrar resist\u00eancia na C\u00e2mara por parte do Partido dos Trabalhadores e de deputados da esquerda, incluindo membros do grupo de trabalho que tratou do tema. A bancada do PT se re\u00fane nesta ter\u00e7a-feira (7\/10) para alinhar o posicionamento em rela\u00e7\u00e3o ao texto. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16149"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16149"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16149\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16149"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16149"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16149"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}