{"id":16139,"date":"2025-10-07T07:09:25","date_gmt":"2025-10-07T10:09:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/07\/eletrobras-reivindica-no-stj-alteracao-de-repetitivo-com-impacto-de-r-4-bi\/"},"modified":"2025-10-07T07:09:25","modified_gmt":"2025-10-07T10:09:25","slug":"eletrobras-reivindica-no-stj-alteracao-de-repetitivo-com-impacto-de-r-4-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/07\/eletrobras-reivindica-no-stj-alteracao-de-repetitivo-com-impacto-de-r-4-bi\/","title":{"rendered":"Eletrobras reivindica no STJ altera\u00e7\u00e3o de repetitivo com impacto de R$ 4 bi"},"content":{"rendered":"

A Eletrobras<\/a> tem pleiteado no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) a altera\u00e7\u00e3o de tr\u00eas repetitivos de 2009 envolvendo a devolu\u00e7\u00e3o de valores relacionados a empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios de energia el\u00e9trica.<\/span><\/p>\n

Segundo a companhia, um erro na proclama\u00e7\u00e3o do resultado teria feito com que a tese fixada n\u00e3o correspondesse ao que foi decidido durante o julgamento, gerando uma aplica\u00e7\u00e3o equivocada do precedente pelo Judici\u00e1rio. Ainda, por conta da situa\u00e7\u00e3o, que afeta mais de 2.700 processos, a Eletrobras possu\u00eda, no final de 2024, uma provis\u00e3o de R$ 4,8 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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O debate envolve os temas 65, 66 e 67, que tratam da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros remunerat\u00f3rios na devolu\u00e7\u00e3o de valores relacionados aos empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios da Eletrobras. A companhia alega que, em rela\u00e7\u00e3o aos chamados juros remunerat\u00f3rios, foram computados de maneira equivocada os votos do ministro Herman Benjamin, hoje presidente do STJ, e do ex-ministro Teori Zavascki, morto em 2017.<\/span><\/p>\n

Tributo extinto em 1993<\/h3>\n

O empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio da Eletrobras foi cobrado de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas entre 1964 a 1993 com o objetivo de arrecadar recursos para a expans\u00e3o do setor el\u00e9trico. Os contribuintes pagavam o valor por meio de suas contas de luz, com a promessa de reaver o montante em no m\u00e1ximo 20 anos.<\/span><\/p>\n

Apesar dos mais de 30 anos desde a extin\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio, entretanto, a devolu\u00e7\u00e3o dos valores ainda gera debates na Justi\u00e7a. Um dos problemas foi a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos montantes devolvidos. Com a alta infla\u00e7\u00e3o principalmente na d\u00e9cada de 1990, muitos contribuintes acabaram recebendo cifras desatualizadas, o que gerou um enorme contencioso. Prova disso \u00e9 o fato de o STJ possuir 20 teses firmadas em recursos repetitivos sobre o assunto.<\/span><\/p>\n

Nos temas 56, 66 e 67, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o fixou, entre outros pontos, o momento a partir do qual devem ser calculados a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e os juros remunerat\u00f3rios sobre os empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios. A quest\u00e3o que pode ser levada novamente \u00e0 an\u00e1lise do colegiado, por\u00e9m, diz respeito aos chamados juros reflexos, ou seja, os juros que surgiram ap\u00f3s o reconhecimento pela Justi\u00e7a de que o valor principal a ser recebido pelos contribuintes deveria ser ampliado a partir da inclus\u00e3o de expurgos inflacion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

\u201cSe o valor [que deveria ter sido recebido pelos contribuintes] era maior do que esse valor que a Eletrobras devolveu, tamb\u00e9m os juros de 6% que deveriam ter sido recebidos anualmente foram recebidos a menor. Ele deveria ser calculado sobre o valor corrigido corretamente\u201d, sintetiza o advogado Tadeu Negromonte de Moura, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Rolim, Goulart, Cardoso, Advogados.<\/span><\/p>\n

Consta na decis\u00e3o tomada em 2009 que o termo inicial da prescri\u00e7\u00e3o dos juros reflexos come\u00e7a no momento da restitui\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo em valor inferior ao devido aos contribuintes. Por cinco votos a tr\u00eas foi vencedora a posi\u00e7\u00e3o da relatora, a ent\u00e3o ministra Eliana Calmon, que entendeu que esse momento se d\u00e1 na data das assembleias-gerais extraordin\u00e1rias que homologaram a convers\u00e3o do empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio, em 1988, 1990 e 2005.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o vencida considerou que a prescri\u00e7\u00e3o dos juros reflexos inicia-se a cada m\u00eas de julho, quando do pagamento dos juros remunerat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

A Eletrobras, por\u00e9m, alega que os ministros Benjamin e Zavascki votaram a favor da diverg\u00eancia, apesar de seus votos terem sido computados como condizentes com o da relatora. O real placar em rela\u00e7\u00e3o ao ponto, assim, seria favor\u00e1vel \u00e0 companhia.<\/span><\/p>\n

A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o julgou, em 2010, embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos pela companhia, negando-os. A relatora cita em sua decis\u00e3o que a Eletrobras alega \u201ccontradi\u00e7\u00e3o quanto ao termo inicial da prescri\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre os juros remunerat\u00f3rios e tamb\u00e9m quanto aos juros remunerat\u00f3rios reflexos\u201d, mas segue dizendo que n\u00e3o v\u00ea nenhum v\u00edcio neste ponto.<\/span><\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o vencida no julgamento \u00e9 mais ben\u00e9fica aos contribuintes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defendida pela Eletrobras. O entendimento constante na tese firmada pelo STJ permite, por exemplo, que por meio de uma a\u00e7\u00e3o ajuizada em 2010 \u2013 cinco anos ap\u00f3s a \u00faltima assembleia-geral extraordin\u00e1ria \u2013 o contribuinte consiga pleitear o pagamento a menor de valores recebidos na d\u00e9cada de 1980.<\/span><\/p>\n

Pet<\/h3>\n

O tema voltou \u00e0 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o por meio da Pet 17904\/RJ, que tem como relator o ministro Teodoro Silva Santos. Nos autos, a Eletrobras alega que desde 2018 j\u00e1 foram pagos cerca de R$ 669 <\/span>milh\u00f5es em juros reflexos prescritos. A companhia ainda afirmou que possui R$ 4,8 bilh\u00f5es provisionados, relativos a\u00a0 2.723 processos sobre o tema em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. De acordo com seu relat\u00f3rio de resultados do 2\u00ba trimestre de 2025, a Eletrobras possui um total de R$ 12 bilh\u00f5es provisionados sobre empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

A Pet come\u00e7ou a ser julgada em 13 de agosto pelo STJ, e ap\u00f3s ser suspensa por pedido de vista deve voltar \u00e0 pauta na pr\u00f3xima quarta-feira (8\/10). Em agosto, entretanto, a a\u00e7\u00e3o foi palco de um intenso debate entre os ministros.<\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, os integrantes da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o debateram quem deveria relatar uma poss\u00edvel revis\u00e3o dos temas 65, 66 e 67. Isso porque as partes n\u00e3o podem requerer esse procedimento, que \u00e9 restrito aos ministros e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. O artigo 256-T, inciso II, do regimento interno do STJ define que, nos casos em que o procedimento de revis\u00e3o for iniciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a relatoria ficar\u00e1 com o relator do processo que ensejou a cria\u00e7\u00e3o do tema ou com o presidente do \u00f3rg\u00e3o julgador. Em caso de aplica\u00e7\u00e3o do dispositivo \u00e0 situa\u00e7\u00e3o analisada na Pet, a relatoria ficaria com a presidente da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, ministra Regina Helena Costa.<\/span><\/p>\n

O ministro Teodoro Silva Santos, por outro lado, alegou que n\u00e3o houve requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico para a revis\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o fez apenas um parecer no qual apontava a possibilidade de mudan\u00e7a dos temas. Assim, o magistrado deveria ser respons\u00e1vel pela relatoria.<\/span><\/p>\n

O assunto gerou um longo debate entre os magistrados. Ao final, por sete votos a tr\u00eas, os integrantes da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o optaram por deixar a relatoria com Silva Santos.<\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o advogado da Eletrobras destacou que a empresa fez pedido semelhante em tr\u00eas processos em tramita\u00e7\u00e3o no STJ, requerendo que os relatores, se convencidos, fizessem \u00e0 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o o requerimento de revis\u00e3o dos repetitivos. A atitude, por\u00e9m, foi alvo de coment\u00e1rio pela ministra Regina Helena Costa. \u201cIsso n\u00e3o muda o fato de que a proposi\u00e7\u00e3o partiu de parte ileg\u00edtima e que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, em ambos os casos, \u00e9 que se manifestou pela admissibilidade da revis\u00e3o\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/h3>\n

No dia 8 o caso voltar\u00e1 a debate com voto-vista do ministro Gurgel de Faria. O m\u00e9rito do assunto, ou seja, se os repetitivos devem ser revistos, por\u00e9m, n\u00e3o ser\u00e1 analisado. Os magistrados primeiramente devem decidir se aceitar\u00e3o a abertura da revis\u00e3o dos temas e se deve haver a suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 tem\u00e1tica em tramita\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Para o advogado Tadeu Negromonte de Moura, por\u00e9m, a revis\u00e3o dos repetitivos pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o geraria inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cSe tiver uma mudan\u00e7a na reda\u00e7\u00e3o da tese como a Eletrobras quer, as empresas que ainda n\u00e3o receberam, e s\u00e3o v\u00e1rias, porque esses processos ainda n\u00e3o acabaram em definitivo, podem receber o cr\u00e9dito com base em um crit\u00e9rio diferente de outras por uma quest\u00e3o de azar, vamos dizer assim, porque um processo pode ter demorado mais do que de outra empresa\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O JOTA<\/span><\/strong> entrou em contato com a Eletrobras por meio de sua assessoria de imprensa, mas n\u00e3o recebeu retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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