A comprovada e crescente import\u00e2ncia da previd\u00eancia complementar fechada, tanto para a qualidade de vida das pessoas quanto para o desenvolvimento da economia brasileira, s\u00f3 conseguir\u00e1 se consolidar em sua plenitude se contar com o pilar essencial da seguran\u00e7a jur\u00eddica. As Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar, tamb\u00e9m conhecidas como fundos de pens\u00e3o, trabalham por caracter\u00edsticas pr\u00f3prias de sua atividade na administra\u00e7\u00e3o de recursos \u2013 o que exige estabilidade normativa e regulat\u00f3ria.<\/p>\n
Sem isso, \u00e9 dif\u00edcil atrair e manter dirigentes qualificados, comprometidos com o futuro de milh\u00f5es de participantes. Infelizmente, no entanto, o sistema convive no Brasil, em v\u00e1rios casos, com sobreposi\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias entre \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que resulta em um ambiente de incerteza.<\/p>\n
O TCU<\/a> (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), por exemplo, aplicou em v\u00e1rias ocasi\u00f5es multas a dirigentes mesmo em mat\u00e9rias cuja compet\u00eancia regulat\u00f3ria pertence \u00e0 Previc (Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar), \u00f3rg\u00e3o do governo federal respons\u00e1vel pelo licenciamento, orienta\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das EFPCs.<\/p>\n Essa duplicidade de inst\u00e2ncias, al\u00e9m de injustific\u00e1vel, gera inevit\u00e1vel inseguran\u00e7a quanto \u00e0s responsabilidades de gest\u00e3o. Resultado: inibe a atua\u00e7\u00e3o de atuais e futuros dirigentes de entidades. Nem poderia ser diferente \u2013 a d\u00favida natural que surge nesses casos \u00e9 se vale a pena assumir cargos em EFPCs que podem punir sem clareza de regras a serem observadas.<\/p>\n Dessa forma, pode-se comprometer a governan\u00e7a e a qualidade das decis\u00f5es estrat\u00e9gicas. Nesse ambiente, os dirigentes atuam sob constante risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal, mesmo sem dolo ou m\u00e1-f\u00e9. Evidente que esse quadro fragiliza o modelo de previd\u00eancia complementar fechada, que depende de gest\u00e3o respons\u00e1vel e aut\u00f4noma.<\/p>\n Para evitar que essa incerteza prejudique um sistema t\u00e3o bem-sucedido, \u00e9 necess\u00e1rio restabelecer a centralidade da Previc como \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico regulador e fiscalizador. Somente assim ser\u00e1 poss\u00edvel ter coer\u00eancia e previsibilidade na aplica\u00e7\u00e3o de normas.<\/p>\n A constru\u00e7\u00e3o de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre a Previc e o TCU \u00e9 fundamental para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica do setor e se apresenta como a melhor solu\u00e7\u00e3o para evitar a atua\u00e7\u00e3o sobreposta. Por meio do acordo, ser\u00e1 poss\u00edvel delimitar a atua\u00e7\u00e3o dos dois \u00f3rg\u00e3os, assegurando \u00e0 Previc suas fun\u00e7\u00f5es e deixando claro partir de qual momento o TCU poder\u00e1 atuar.<\/p>\n Importante lembrar que a seguran\u00e7a jur\u00eddica protege n\u00e3o apenas dirigentes, mas principalmente participantes e assistidos. Garante que os fundos sejam administrados com foco em longo prazo e n\u00e3o sob temor de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Por tudo isso, \u00e9 urgente que o equil\u00edbrio institucional seja preservado, evitando inseguran\u00e7a regulat\u00f3ria. O fortalecimento da Previc deve caminhar junto com a valoriza\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a do sistema.<\/p>\n Somente com clareza de pap\u00e9is e estabilidade normativa haver\u00e1 ambiente prop\u00edcio \u00e0 inclus\u00e3o e sustentabilidade do sistema. \u00c9 urgente que o equil\u00edbrio institucional seja preservado, evitando inseguran\u00e7a regulat\u00f3ria. N\u00e3o somente por uma necessidade premente da previd\u00eancia complementar fechada, mas proporcionar um futuro melhor t\u00e3o merecido para os brasileiros.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A comprovada e crescente import\u00e2ncia da previd\u00eancia complementar fechada, tanto para a qualidade de vida das pessoas quanto para o desenvolvimento da economia brasileira, s\u00f3 conseguir\u00e1 se consolidar em sua plenitude se contar com o pilar essencial da seguran\u00e7a jur\u00eddica. As Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar, tamb\u00e9m conhecidas como fundos de pens\u00e3o, trabalham por caracter\u00edsticas […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16132"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16132"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16132\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16132"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16132"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16132"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n