{"id":16128,"date":"2025-10-07T06:00:29","date_gmt":"2025-10-07T09:00:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/07\/um-civilista-na-presidencia-do-stf\/"},"modified":"2025-10-07T06:00:29","modified_gmt":"2025-10-07T09:00:29","slug":"um-civilista-na-presidencia-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/07\/um-civilista-na-presidencia-do-stf\/","title":{"rendered":"Um civilista na presid\u00eancia do STF"},"content":{"rendered":"

\u201cMind the gap<\/em>\u201d \u2013 o alerta emitido aos passageiros do metr\u00f4 de Londres chamando aten\u00e7\u00e3o para o v\u00e3o que separa o trem e a plataforma foi o mote utilizado por Luiz Edson Fachin em artigo que analisou o distanciamento entre o direito formal emanado do Estado e a sociedade, compreendida como conjunto de rela\u00e7\u00f5es sociais de car\u00e1ter multicultural.[1]<\/a><\/p>\n

No texto publicado em 2013 \u2013 dois anos antes, portanto, da sua nomea\u00e7\u00e3o como ministro do Supremo Tribunal Federal \u2013, o professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paran\u00e1 concluiu que, diante de um futuro que se prometia paradoxal e extremamente desafiador, era preciso manter a esperan\u00e7a nas possibilidades do direito.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

Uma d\u00e9cada ap\u00f3s a sua nomea\u00e7\u00e3o, o ministro Edson Fachin chegou, no \u00faltimo dia 29 de setembro, \u00e0 presid\u00eancia da mais alta corte do pa\u00eds. Substituiu o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, a quem o pr\u00f3prio Fachin se referiu como \u201cum dos juristas mais talentosos da minha gera\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d, destacando a sua \u201cvitalidade intelectual, a inspira\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 pr\u00f3pria e a juventude de esp\u00edrito que o distingue<\/em>\u201d.[2]<\/a> Barroso j\u00e1 era um dos principais constitucionalistas do pa\u00eds quando foi indicado ao STF. Sua nomea\u00e7\u00e3o para a corte encarregada de interpretar e aplicar a Constitui\u00e7\u00e3o foi recebida, \u00e0 \u00e9poca, como uma naturalidade evidente.<\/p>\n

Luiz Edson Fachin tamb\u00e9m j\u00e1 era um nome consagrado quando foi indicado \u00e0 corte, mas sua disciplina sempre foi o Direito Civil. Seus livros \u2013 em especial A Fun\u00e7\u00e3o Social da Posse e a Propriedade Contempor\u00e2nea<\/em> (1988), Teoria Cr\u00edtica do Direito Civil<\/em> (2000) e o Estatuto Jur\u00eddico do Patrim\u00f4nio M\u00ednimo <\/em>(2001) \u2013 revolucionaram o olhar reservado \u00e0 disciplina das rela\u00e7\u00f5es privadas no Brasil.<\/p>\n

Suas pesquisas transnacionais no Max Planck Institut f\u00fcr ausl\u00e4ndisches und internationales Privatrecht, na Alemanha, e no King\u2019s College, na Inglaterra, entre outros pa\u00edses, refletiram-se em estudos cr\u00edticos e propositivos de uma nova abordagem metodol\u00f3gica. Fachin coordenou, ainda, por anos a fio o c\u00e9lebre grupo de pesquisa \u201cVirada de Cop\u00e9rnico\u201d, formando sucessivas gera\u00e7\u00f5es de pesquisadores e professores brasileiros.<\/p>\n

O que significa, todavia, ter um civilista \u00e0 frente de uma corte constitucional?<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 a\u00ed motivo para qualquer d\u00favida ou surpresa. O Direito Civil \u00e9 o principal campo onde a Constitui\u00e7\u00e3o se realiza. Forjado na abrang\u00eancia do \u201cdireito dos cidad\u00e3os<\/em>\u201d \u2013 mesmo quando esta qualidade era ainda negada a toda gente \u2013, o Direito Civil carrega a marca indel\u00e9vel do cotidiano. N\u00e3o h\u00e1 exist\u00eancia humana que n\u00e3o seja tocada por seus institutos, desde a fam\u00edlia at\u00e9 o contrato, desde o afeto at\u00e9 a economia.[3]<\/a><\/p>\n

Por isso mesmo, n\u00e3o h\u00e1 terreno mais f\u00e9rtil para que as normas constitucionais sejam aplicadas, assegurando ao ser humano a concretiza\u00e7\u00e3o de seus direitos fundamentais. Em um momento em que o Brasil parece dominado por debates extremados sobre temas secund\u00e1rios e falsos problemas, o Direito Civil assume particular import\u00e2ncia, pois a concretude de suas normas relembra a necessidade de enfrentar os problemas reais que assolam a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Como sempre acontece quando um novo presidente assume o STF, a imprensa especula sobre o que est\u00e1 por vir. Os jornais relembram casos em que o ministro Fachin j\u00e1 imp\u00f4s sua marca, como o julgamento da ADI 5.543, em se declarou inconstitucionais as normas regulamentares do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da Anvisa que proibiam doa\u00e7\u00f5es de sangue por homossexuais e bissexuais, normas que, na vis\u00e3o do atual presidente do STF, faziam \u201ca Rep\u00fablica Federativa do Brasil derrubar o que ela deveria construir \u2013 uma sociedade livre e solid\u00e1ria<\/em>\u201d[4]<\/a> e, tamb\u00e9m, o julgamento da chamada ADPF das Favelas, em que Fachin imp\u00f4s numerosas medidas com o objetivo de alcan\u00e7ar a \u201cmensura\u00e7\u00e3o, publiciza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de dados relacionados a mortes de civis e de agentes de seguran\u00e7a e a consolida\u00e7\u00e3o de novas medidas estruturais, a amplia\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal na investiga\u00e7\u00e3o de crimes que exigem repress\u00e3o uniforme e um novo ciclo de acompanhamento por meio de Grupo de Trabalho sob responsabilidade do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/em>\u201d.[5]<\/a><\/p>\n

Tamb\u00e9m vale observar os temas que o novo presidente do STF traz de seu pr\u00f3prio acervo de processos, como os embargos de declara\u00e7\u00e3o ainda pendentes de julgamento no caso do marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. O tema da aplicabilidade ou n\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o por trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o \u00e9 outro tema que estar\u00e1 em pauta, tal como a exist\u00eancia ou n\u00e3o de v\u00ednculo trabalhista entre motoristas e aplicativos de transporte.[6]<\/a><\/p>\n

Os temas de efetiva repercuss\u00e3o social, transformadores da realidade do pa\u00eds, podem se tornar a chave de leitura para que a nova Presid\u00eancia prossiga na preocupa\u00e7\u00e3o que tem guiado o STF nos anos mais recentes: a necessidade de aproximar a corte da popula\u00e7\u00e3o brasileira, sem ceder, todavia, aos apelos populistas.<\/p>\n

N\u00e3o foi \u00e0 toa que, durante a posse do novo presidente, sentou-se \u00e0 mesa o defensor p\u00fablico geral da Uni\u00e3o, em gesto de valoriza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es que atuam diariamente na defesa de direitos fundamentais e como sinal da necess\u00e1ria \u201caten\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria \u00e0queles que s\u00e3o historicamente esquecidos, silenciados ou discriminados\u201d.<\/em>\u00a0[7]<\/a><\/p>\n

Mais importante, todavia, que o mapeamento dos julgamentos futuros deve ser a atitude adotada por Fachin na presid\u00eancia do STF. Em seu discurso de posse afirmou: \u201cAssumo, n\u00e3o um poder, mas um dever: respeitar a Constitui\u00e7\u00e3o e apreender limites. Buscaremos cultivar a virtude do discernimento, para eleger, entre as tantas boas ideias que as administra\u00e7\u00f5es anteriores tiveram, aquelas cuja hora tenha chegado, e para n\u00e3o impedir de frutificarem aquelas j\u00e1 maduras. Presidir o Tribunal guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Direito democr\u00e1tico, portanto, n\u00e3o confere privil\u00e9gios: amplia responsabilidades<\/em>\u201d.<\/p>\n

Bem ao estilo da mais grave das disciplinas, o ministro Fachin une-se a outros civilistas que j\u00e1 presidiram o STF no passado \u2013 Orosimbo Nonato e Eduardo Esp\u00ednola, para ficar apenas em dois exemplos de comedimento e responsabilidade \u2013, mas leva o Direito Civil ao topo da corte em um momento singular.<\/p>\n

O pa\u00eds parece dividido entre, de um lado, um certo estado de suspens\u00e3o provocado pela imin\u00eancia de mais uma elei\u00e7\u00e3o presidencial extremamente polarizada e, de outro, uma consci\u00eancia cada vez mais s\u00f3lida de que precisamos superar a cis\u00e3o ideol\u00f3gica para avan\u00e7ar em pautas sociais e econ\u00f4micas reais e urgentes. O per\u00edodo que se avizinha exigir\u00e1, talvez mais que nunca, que todos coloquemos os p\u00e9s no ch\u00e3o e caminhemos passo por passo. Na casa do Direito Constitucional, a forma\u00e7\u00e3o do civilista pode acabar se revelando decisiva.<\/p>\n

[1]<\/a> Luiz Edson Fachin, Mind the gap between the new portfolio and the so-called old systems<\/em>, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, v. 89, n. 2, pp. 825\u2013852, 2013, p. 10: \u201cWe\u00a0 will\u00a0 begin\u00a0 by\u00a0 noting\u00a0 that\u00a0 the\u00a0 concept\u00a0 of\u00a0 the\u00a0 gap,\u00a0 which\u00a0 for\u00a0 the\u00a0 purposes\u00a0 of\u00a0 this study\u00a0 is\u00a0 treated\u00a0 as\u00a0 synonymous\u00a0 with\u00a0 the\u00a0 distance\u00a0 between\u00a0 the\u00a0 legal\u00a0 system\u00a0 (which emanates\u00a0 from\u00a0 the\u00a0 State)\u00a0 and\u00a0 Society\u00a0 (broadly\u00a0 understood\u00a0 as multicultural\u00a0 social relations) (\u2026)<\/em>.\u201d<\/p>\n

[2]<\/a> Discurso de posse do Ministro Luiz Edson Fachin, 29.9.2025.<\/p>\n

[3]<\/a> E n\u00e3o o contr\u00e1rio, para acentuar uma invers\u00e3o conhecida no estudo do Direito Civil que, nas palavras do atual Presidente do STF, migrou \u201cda rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica fundada acentuadamente na garantia do cr\u00e9dito para o tr\u00e2nsito jur\u00eddico que d\u00e1 relevo destacado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da pessoa<\/em>.\u201d (Luiz Edson Fachin, Estatuto jur\u00eddico do patrim\u00f4nio m\u00ednimo<\/em>. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 75).<\/p>\n

[4]<\/a> STF, Tribunal Pleno, ADI no 5.543, Rel. Min. Luiz Edson Fachin, j. em 11.5.2020, p. 40.<\/p>\n

[5]<\/a> STF, Tribunal Pleno, ADPF no 635, Rel. Min. Edson Fachin, j. em 3.4.2025.<\/p>\n

[6]<\/a> O Ministro Fachin, inclusive, j\u00e1 suscitou o tema em sua primeira sess\u00e3o como Presidente do STF no \u00faltimo dia 1\u00ba.10.2025.<\/p>\n

[7]<\/a> \u201cO gesto \u2018hist\u00f3rico\u2019 de Fachin em posse no STF, segundo defensores p\u00fablicos<\/em>\u201d (Veja, 1.10.2025).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cMind the gap\u201d \u2013 o alerta emitido aos passageiros do metr\u00f4 de Londres chamando aten\u00e7\u00e3o para o v\u00e3o que separa o trem e a plataforma foi o mote utilizado por Luiz Edson Fachin em artigo que analisou o distanciamento entre o direito formal emanado do Estado e a sociedade, compreendida como conjunto de rela\u00e7\u00f5es sociais […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16128"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16128"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16128\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16128"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16128"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16128"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}