{"id":16060,"date":"2025-10-06T14:59:56","date_gmt":"2025-10-06T17:59:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/06\/mpsp-fecha-convenio-com-banco-e-promotores-poderao-pagar-emprestimo-com-penduricalhos\/"},"modified":"2025-10-06T14:59:56","modified_gmt":"2025-10-06T17:59:56","slug":"mpsp-fecha-convenio-com-banco-e-promotores-poderao-pagar-emprestimo-com-penduricalhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/06\/mpsp-fecha-convenio-com-banco-e-promotores-poderao-pagar-emprestimo-com-penduricalhos\/","title":{"rendered":"MPSP fecha conv\u00eanio com banco e promotores poder\u00e3o pagar empr\u00e9stimo com penduricalhos"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP<\/a>) anunciou na \u00faltima quinta-feira (2\/10) um conv\u00eanio com o banco Bradesco que beneficia promotores e procuradores. O contrato firmado permite que os pagamentos de empr\u00e9stimos banc\u00e1rios sejam descontados diretamente dos chamados penduricalhos<\/a>, benef\u00edcios financeiros complementares aos sal\u00e1rios que usualmente inflam as remunera\u00e7\u00f5es dos magistrados.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

A medida foi formalizada pelo procurador-geral Paulo S\u00e9rgio de Oliveira e Costa, que confirmou a assinatura do conv\u00eanio para a libera\u00e7\u00e3o de adiantamentos de cr\u00e9ditos a promotores e procuradores, ativos ou aposentados, com pagamento consignado nos valores mensais referentes aos \u201ccr\u00e9ditos reconhecidos em processos administrativos\u201d.<\/p>\n

Os penduricalhos foram reconhecidos administrativamente pelo procurador em fevereiro deste ano. O MPSP, portanto, autorizou o pagamento de valores retroativos equivalentes a uma semana extra de sal\u00e1rio por m\u00eas trabalhado entre 2015 e 2023. A soma dos 103 meses se aproxima de R$400 mil a R$1 milh\u00e3o por promotor e beneficia cerca de 1.900 funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Em nota, o MPSP afirmou que o acordo com o banco \u201cviabiliza as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para que os membros da institui\u00e7\u00e3o, se desejarem, possam contrair empr\u00e9stimos com desconto em folha, administrada pelo Bradesco\u201d, sem detalhar o funcionamento de taxas ou prazos.<\/p>\n

Reforma administrativa<\/h3>\n

A implanta\u00e7\u00e3o da medida acontece na mesma semana em que o pacote da Reforma Administrativa \u00e9 apresentado na C\u00e2mara<\/a>. Entre outras medidas, a reforma mira nos supersal\u00e1rios, colocando restri\u00e7\u00f5es \u00e0s verbas indenizat\u00f3rias, que passam a ser limitadas a despesas efetivas e eventuais, com a fixa\u00e7\u00e3o de um limite aos que ganham acima do teto constitucional.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

A reforma est\u00e1 dividida em tr\u00eas proposi\u00e7\u00f5es. A PEC trata, principalmente, de quatro aspectos: governan\u00e7a e gest\u00e3o p\u00fablica, transforma\u00e7\u00e3o digital, profissionaliza\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

No projeto de lei complementar (PLP), que cria a Lei de Responsabilidade por Resultados, o foco \u00e9 a responsabilidade fiscal. J\u00e1 o Marco Legal da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal estabelece, por lei ordin\u00e1ria, normas gerais para planejamento de concursos, estrutura\u00e7\u00e3o de carreiras, gest\u00e3o de desempenho, est\u00e1gio probat\u00f3rio, cargos de lideran\u00e7a, ambiente de trabalho e contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias.<\/p>\n

A PEC \u00e9 de autoria do deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o. S\u00e3o signat\u00e1rios Marcel van Hattem (Novo\/RS), J\u00falio Lopes (PP\/RJ), Fausto Santos Jr. (Uni\u00e3oO\/AM), Neto Carletto (Avante\/ BA) e Dr. Frederico (PRD-MG). Os deputados j\u00e1 iniciaram a coleta das 171 assinaturas necess\u00e1rias para a proposi\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o PL e o PLP s\u00e3o de autoria de Pedro Paulo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP) anunciou na \u00faltima quinta-feira (2\/10) um conv\u00eanio com o banco Bradesco que beneficia promotores e procuradores. O contrato firmado permite que os pagamentos de empr\u00e9stimos banc\u00e1rios sejam descontados diretamente dos chamados penduricalhos, benef\u00edcios financeiros complementares aos sal\u00e1rios que usualmente inflam as remunera\u00e7\u00f5es dos magistrados. Conhe\u00e7a o JOTA PRO […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16060"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16060"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16060\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16060"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}