{"id":16047,"date":"2025-10-06T13:44:32","date_gmt":"2025-10-06T16:44:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/06\/tarefa-e-garantir-transicoes-justas-e-suaves-diz-gilmar-em-audiencia-sobre-pejotizacao\/"},"modified":"2025-10-06T13:44:32","modified_gmt":"2025-10-06T16:44:32","slug":"tarefa-e-garantir-transicoes-justas-e-suaves-diz-gilmar-em-audiencia-sobre-pejotizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/06\/tarefa-e-garantir-transicoes-justas-e-suaves-diz-gilmar-em-audiencia-sobre-pejotizacao\/","title":{"rendered":"Tarefa \u00e9 garantir transi\u00e7\u00f5es justas e suaves, diz Gilmar em audi\u00eancia sobre pejotiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), disse nesta segunda-feira (6\/10) que a tarefa da Corte \u00e9 \u201cpensar em como assegurar transi\u00e7\u00f5es justas e suaves\u201d sobre as novas formas de trabalho e de contrata\u00e7\u00e3o em um cen\u00e1rio de evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

Conforme o magistrado, \u00e9 preciso que as solu\u00e7\u00f5es fomentem a economia e permitam \u201cque a livre iniciativa e as novas formas de trabalho efetivamente promovam o desenvolvimento\u201d, a partir do pilar da dignidade da pessoa humana\u201d.<\/p>\n

Para o ministro, o cen\u00e1rio demanda uma reavalia\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o dos marcos regulat\u00f3rios existentes.<\/p>\n

\u201cO STF tem o dever de zelar por um texto que, embora consistente em seus valores, est\u00e1 em constante movimento, acompanhando a transforma\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira e do mundo\u201d, afirmou.<\/p>\n

A fala foi feita na abertura da audi\u00eancia p\u00fablica feita no STF para discutir a legalidade da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores como pessoas jur\u00eddicas ou aut\u00f4nomos, pr\u00e1tica conhecida como pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

O ministro destacou que o desafio posto sobre o tema \u00e9 quanto a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e tribut\u00e1ria, em um cen\u00e1rio em que rela\u00e7\u00f5es \u201ctradicionalmente estruturadas sob a \u00e9gide do emprego formal passam a ser revestidas por contratos civis ou empresariais\u201d.<\/p>\n

\u201cEsse novo contexto, ao mesmo tempo em que fomenta a liberdade de organiza\u00e7\u00e3o produtiva, tem impacto na sustentabilidade do sistema de seguridade social e na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Estado\u201d, declarou.<\/p>\n

Para Gilmar, o assunto tem uma \u201cequa\u00e7\u00e3o complexa\u201d, que demanda \u201campla reflex\u00e3o e di\u00e1logo entre os poderes e a sociedade\u201d.<\/p>\n

\u201cTalvez, a solu\u00e7\u00e3o adequada para esses dilemas exija inova\u00e7\u00f5es de lege ferenda, que possam equilibrar incentivo ao empreendedorismo, prote\u00e7\u00e3o social e seguran\u00e7a jur\u00eddica, ajustando os marcos regulat\u00f3rios \u00e0 nova configura\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es laborais\u201d, declarou.<\/p>\n

O ministro citou a jurisprud\u00eancia do STF quanto ao direito do trabalho, como as decis\u00f5es que reconheceram a constitucionalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade fim da empresa; a que validou contratos de parceria no setor da beleza; e a que reconheceu a constitucionalidade da lei sobre os transportadores aut\u00f4nomos de cargas.<\/p>\n

Audi\u00eancia<\/h3>\n

Conforme Gilmar, os tr\u00eas pontos centrais que v\u00e3o nortear as discuss\u00f5es da audi\u00eancia s\u00e3o:<\/p>\n

A compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para julgar as causas em que se discute a exist\u00eancia de fraude no contrato civil ou comercial de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;
\nA validade da contrata\u00e7\u00e3o civil ou comercial de trabalhador aut\u00f4nomo ou de pessoa jur\u00eddica para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;
\nO \u00f4nus da prova relacionado \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de fraude na contrata\u00e7\u00e3o civil, avaliando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ou sobre a empresa contratante.<\/p>\n

O tema da pejotiza\u00e7\u00e3o tem grande impacto social e econ\u00f4mico: atualmente, mais de 15 milh\u00f5es de brasileiros atuam como microempreendedores individuais (MEIs), e cerca de 34,6 mil processos est\u00e3o suspensos na Justi\u00e7a do Trabalho aguardando uma defini\u00e7\u00e3o, segundo dados do Painel de Gest\u00e3o de Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>).<\/p>\n

De acordo com levantamento do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE<\/a>), entre 2022 e 2024, cerca de 4,8 milh\u00f5es de trabalhadores demitidos com carteira assinada retornaram ao mercado como pessoas jur\u00eddicas \u2014 majoritariamente como MEIs \u2014, gerando um d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio de R$ 61,42 bilh\u00f5es e uma perda de R$ 24,2 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o do FGTS.<\/p>\n

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Ao todo, foram selecionados 48 expositores para participar da audi\u00eancia, entre os 508 inscritos e especialistas convidados. O ministro Gilmar Mendes levou em considera\u00e7\u00e3o os requisitos legais de experi\u00eancia e autoridade no tema, a relev\u00e2ncia das contribui\u00e7\u00f5es e a limita\u00e7\u00e3o de tempo da audi\u00eancia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (6\/10) que a tarefa da Corte \u00e9 \u201cpensar em como assegurar transi\u00e7\u00f5es justas e suaves\u201d sobre as novas formas de trabalho e de contrata\u00e7\u00e3o em um cen\u00e1rio de evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Conhe\u00e7a o JOTA PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16047"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16047"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16047\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16047"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16047"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16047"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}