{"id":16034,"date":"2025-10-06T11:23:03","date_gmt":"2025-10-06T14:23:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/06\/governo-quer-ldo-so-apos-ter-clareza-sobre-medidas-de-receita-emendas-e-tcu\/"},"modified":"2025-10-06T11:23:03","modified_gmt":"2025-10-06T14:23:03","slug":"governo-quer-ldo-so-apos-ter-clareza-sobre-medidas-de-receita-emendas-e-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/06\/governo-quer-ldo-so-apos-ter-clareza-sobre-medidas-de-receita-emendas-e-tcu\/","title":{"rendered":"Governo quer LDO s\u00f3 ap\u00f3s ter clareza sobre medidas de receita, emendas e TCU"},"content":{"rendered":"

Enquanto os parlamentares est\u00e3o com mais pressa do que nos \u00faltimos anos para aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (<\/span>LDO<\/a>) e garantir recursos para 2026, o<\/span> governo tem desacelerado o passo em rela\u00e7\u00e3o ao tema.<\/span><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o do parecer do deputado Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB) na semana passada foi adiada e, apesar de estar programada para a comiss\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (7\/10), o<\/span> Planalto trabalha para adiar a vota\u00e7\u00e3o \u2013 embora n\u00e3o haja uma data definida.<\/span><\/p>\n

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A l\u00f3gica \u00e9 <\/span>avan\u00e7ar quando se tiver maior clareza sobre o destino da MP 1303, que gera uma arrecada\u00e7\u00e3o de mais de R$ 20 bilh\u00f5es para 2026, e sinaliza\u00e7\u00f5es mais claras de bastidores em rela\u00e7\u00e3o aos <\/span>rumos do PLP 182, que revisa os gastos tribut\u00e1rios e promete outros R$ 20 bilh\u00f5es para o ano eleitoral.<\/span><\/p>\n

O governo tamb\u00e9m n\u00e3o quer deixar o texto avan\u00e7ar sem derrubar o cronograma de emendas parlamentares colocado pelo relator.<\/span><\/p>\n

TCU complica<\/h3>\n

Outro fator que tem pesado pelo desejo do governo em esperar mais com a LDO \u00e9 a<\/span> queda de bra\u00e7o com o TCU sobre onde a pol\u00edtica fiscal deve mirar na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, se no centro ou no limite inferior da banda de resultado prim\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A Corte de Contas mandou um aviso sobre isso, afirmando que a pr\u00e1tica de ancorar a execu\u00e7\u00e3o no limite inferior estaria contrariando a lei, tese que o governo convictamente contesta e sobre a qual vai recorrer no TCU e, se n\u00e3o for bem sucedido, levar\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Maia embaralhou mais o jogo ao colocar uma previs\u00e3o de mirar no centro da meta. O gesto pol\u00edtico incomodou o governo, mas n\u00e3o muda a convic\u00e7\u00e3o do Executivo sobre como ancorar a gest\u00e3o do or\u00e7amento. Fontes destacam que a tese de usar a toler\u00e2ncia \u00e9 ancorada na lei complementar do arcabou\u00e7o, hierarquicamente superior \u00e0 LDO, em dois par\u00e1grafos e que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas sobre isso.<\/span><\/p>\n

O problema \u00e9 que se o TCU mantiver posi\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que consiga uma liminar na Justi\u00e7a, o governo ter\u00e1 que seguir o comando. Isso implicaria um corte da ordem de R$ 30 bilh\u00f5es a mais neste ano nos gastos, provavelmente no relat\u00f3rio bimestral de novembro. Esse congelamento afetaria tamb\u00e9m as emendas parlamentares. E a l\u00f3gica vale para o ano eleitoral tamb\u00e9m.<\/span><\/p>\n

Congresso dando tiro no p\u00e9?<\/h3>\n

Nas conversas com os congressistas, o governo tem buscado deixar claro que precisa das receitas previstas nas propostas em tramita\u00e7\u00e3o e que tamb\u00e9m n\u00e3o pode abrir m\u00e3o da flexibilidade estabelecida no arcabou\u00e7o. E argumenta que, caso o Parlamento n\u00e3o avance nessa dire\u00e7\u00e3o, os pr\u00f3prios deputados e senadores ser\u00e3o atingidos, j\u00e1 que as emendas parlamentares ser\u00e3o cortadas, inclusive na hip\u00f3tese de exist\u00eancia de um cronograma de execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A ver se Lula e seus auxiliares ser\u00e3o capazes de convencer o Congresso a ir na dire\u00e7\u00e3o apontada. <\/span>Apesar do sinal favor\u00e1vel dado no IR, o quadro na MP 1303 \u00e9 mais complexo e o PLP dos gastos tribut\u00e1rios nem sequer iniciou negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

E, no caso da LDO, parlamentares da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), percebendo as movimenta\u00e7\u00f5es do governo, j\u00e1 demonstram insatisfa\u00e7\u00e3o e querem pressionar para que a discuss\u00e3o do projeto avance logo.<\/span><\/p>\n

Seja como for, nas pr\u00f3ximas semanas o jogo eleitoral estar\u00e1 a todo vapor nas vota\u00e7\u00f5es do Congresso.<\/span> O ambiente pol\u00edtico at\u00e9 melhorou, mas o Planalto ter\u00e1 que manter um elevado grau de aten\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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