{"id":16019,"date":"2025-10-06T08:07:13","date_gmt":"2025-10-06T11:07:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/06\/stf-ao-vivo-corte-realiza-audiencia-publica-sobre-a-legalidade-da-pejotizacao\/"},"modified":"2025-10-06T08:07:13","modified_gmt":"2025-10-06T11:07:13","slug":"stf-ao-vivo-corte-realiza-audiencia-publica-sobre-a-legalidade-da-pejotizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/06\/stf-ao-vivo-corte-realiza-audiencia-publica-sobre-a-legalidade-da-pejotizacao\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Corte realiza audi\u00eancia p\u00fablica sobre a legalidade da pejotiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) realiza nesta segunda-feira (6\/10), a partir das 8h, audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a legalidade da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores como pessoas jur\u00eddicas ou aut\u00f4nomos \u2014 pr\u00e1tica conhecida como pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a>. O tema tem grande impacto social e econ\u00f4mico: atualmente, mais de 15 milh\u00f5es de brasileiros atuam como microempreendedores individuais (MEIs), e cerca de 34,6 mil processos est\u00e3o suspensos na Justi\u00e7a do Trabalho aguardando uma defini\u00e7\u00e3o, segundo dados do Painel de Gest\u00e3o de Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>).<\/p>\n

De acordo com levantamento do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), entre 2022 e 2024, cerca de 4,8 milh\u00f5es de trabalhadores demitidos com carteira assinada retornaram ao mercado como pessoas jur\u00eddicas \u2014 majoritariamente como MEIs \u2014, gerando um d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio de R$ 61,42 bilh\u00f5es e uma perda de R$ 24,2 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o do FGTS.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

O Supremo decidiu assumir o debate ap\u00f3s receber uma s\u00e9rie de reclama\u00e7\u00f5es constitucionais, especialmente de empresas condenadas pela Justi\u00e7a do Trabalho a reconhecer v\u00ednculo de emprego com prestadores de servi\u00e7os. Nessas decis\u00f5es, a Justi\u00e7a trabalhista tem entendido que h\u00e1 fraude na rela\u00e7\u00e3o de trabalho, considerando presentes os requisitos da CLT para caracteriza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio. Diante desse cen\u00e1rio, os ministros do STF decidiram afetar o tema \u00e0 repercuss\u00e3o geral, com base em um caso envolvendo uma franquia e um franqueado. O relator \u00e9 o ministro Gilmar Mendes<\/a>.<\/p>\n

O caso concreto (ARE 1.532.603) trata de um franqueado que busca o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego com uma franqueadora. No entanto, ao admitir a repercuss\u00e3o geral, o STF ampliou o escopo da discuss\u00e3o para avaliar a \u201ccompet\u00eancia e o \u00f4nus da prova nos processos que discutem a exist\u00eancia de fraude no contrato civil\/comercial de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; e a licitude da contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica ou trabalhador aut\u00f4nomo para essa finalidade\u201d.<\/p>\n

Na audi\u00eancia, o ministro Gilmar Mendes listou uma s\u00e9rie de quest\u00f5es que pretende debater: o conceito e a dimens\u00e3o da pejotiza\u00e7\u00e3o na economia brasileira, os impactos tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios do fen\u00f4meno, e as diferen\u00e7as no tratamento fiscal entre pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas nesse contexto, entre outros pontos.<\/p>\n

Ao todo, 43 expositores foram convidados. Al\u00e9m dos advogados das partes \u2014 o trabalhador e a empresa Prudential \u2014, participar\u00e3o representantes da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), For\u00e7a Sindical, Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Franchising (ABF). Tamb\u00e9m estar\u00e3o presentes entidades da magistratura e da advocacia, como a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Cada expositor ter\u00e1 sete minutos para apresentar suas considera\u00e7\u00f5es. A audi\u00eancia deve medir o tom do debate e indicar a velocidade com que o Supremo poder\u00e1 avan\u00e7ar no julgamento do tema.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o ao vivo:<\/h3>\n
<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (6\/10), a partir das 8h, audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a legalidade da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores como pessoas jur\u00eddicas ou aut\u00f4nomos \u2014 pr\u00e1tica conhecida como pejotiza\u00e7\u00e3o. O tema tem grande impacto social e econ\u00f4mico: atualmente, mais de 15 milh\u00f5es de brasileiros atuam como microempreendedores individuais (MEIs), e cerca […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16019"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16019"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16019\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16019"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16019"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16019"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}