{"id":16017,"date":"2025-10-06T08:07:13","date_gmt":"2025-10-06T11:07:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/06\/argentina-e-julgada-por-impeachment-de-ministro-da-suprema-corte-no-governo-kirchner\/"},"modified":"2025-10-06T08:07:13","modified_gmt":"2025-10-06T11:07:13","slug":"argentina-e-julgada-por-impeachment-de-ministro-da-suprema-corte-no-governo-kirchner","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/06\/argentina-e-julgada-por-impeachment-de-ministro-da-suprema-corte-no-governo-kirchner\/","title":{"rendered":"Argentina \u00e9 julgada por impeachment de ministro da Suprema Corte no governo Kirchner"},"content":{"rendered":"

Familiares do ex-juiz Eduardo Jos\u00e9 Antonio Molin\u00e9 O\u2019Connor pediram \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH<\/a>) a condena\u00e7\u00e3o do Estado da Argentina<\/a> pela destitui\u00e7\u00e3o dele do cargo de ministro da Suprema Corte<\/a>, em dezembro de 2003.\u00a0<\/span>Ele morreu em 20 de agosto de 2014, por complica\u00e7\u00f5es decorrentes de um c\u00e2ncer de p\u00e2ncreas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Molin\u00e9 O\u2019Connor era vice-presidente do tribunal e sofreu impeachment<\/a> depois de participar de uma decis\u00e3o colegiada no caso \u201cMeller S.A.\u201d, que tratava de favorecimento p\u00fablico a uma empresa privada de telecomunica\u00e7\u00f5es. Outros quatro ministros foram destitu\u00eddos concomitantemente, \u00e0 \u00e9poca dos fatos.<\/span><\/p>\n

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Conforme os denunciantes, o magistrado foi retirado da Corte por n\u00e3o atender a interesses do ent\u00e3o presidente, N\u00e9stor Kirchner. O processo de destitui\u00e7\u00e3o foi conduzido pelo Executivo e apoiado pelo Legislativo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o advogado Eduardo Molin\u00e9 O\u2019Connor, filho hom\u00f4nimo do ex-ministro, o julgamento foi arbitr\u00e1rio, tendencioso e sem chance de defesa.<\/span><\/p>\n

\u201cO presente caso transcende a hist\u00f3ria individual e um homem injustamente removido do seu cargo. Constitui a cr\u00f4nica de um ataque direto, deliberado, astuto e calculado contra a independ\u00eancia judicial na Rep\u00fablica da Argentina\u201d, disse o representante da suposta v\u00edtima, em audi\u00eancia p\u00fablica realizada na quinta-feira (25\/9) pela Corte IDH.<\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o Senado argentino justificou o impeachment de Molin\u00e9 O\u2019Connor por \u201cmau desempenho de fun\u00e7\u00f5es\u201d, procedimento previsto exclusivamente no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Argentina, mas n\u00e3o regulamentado ou desenvolvido por lei. Quem conduziu o processo na Casa legislativa era a ent\u00e3o senadora Cristina Kirchner, esposa de N\u00e9stor.<\/span><\/p>\n

Para o filho, a argumenta\u00e7\u00e3o utilizada \u00e9 subjetiva, j\u00e1 que nunca houve explica\u00e7\u00e3o do que pudesse ser \u201cmau desempenho\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cO estado de indefesa foi absoluto. Nosso pai dirigiu seu esfor\u00e7o defensivo contra causas aparentes, sem poder atacar o verdadeiro motivo da remo\u00e7\u00e3o. Lutava contra fantasmas. \u00c9 como tentar golpear a neblina. Ao longo dos anos, nunca se disse qual foi o fato que configurou o mau desempenho. A senten\u00e7a proferida seguiu 57 anos de jurisprud\u00eancia\u201d, afirmou o filho e advogado.<\/span><\/p>\n

Posi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana<\/h3>\n

Para a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)<\/a>, as autoridades que participaram do processo de impeachment do ministro j\u00e1 tinham uma posi\u00e7\u00e3o predeterminada, o que caracteriza falha em observar o devido processo legal e a exig\u00eancia de imparcialidade.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o regulamento interno n\u00e3o previa a apresenta\u00e7\u00e3o de recursos \u00e0 C\u00e2mara e ao Senado, que decidiram pelo impeachment. O ex-ministro chegou a recorrer \u00e0 Suprema Corte, mas a composi\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes nomeados posteriormente por Kirchner rejeitou a apela\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Susana Rita Almeyra de Molin\u00e9 O\u2019Connor, vi\u00fava de Molin\u00e9 O\u2019Connor, contou aos ju\u00edzes da Corte IDH que a fam\u00edlia passou a sofrer amea\u00e7as di\u00e1rias a partir da abertura do processo de impeachment.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cHavia protestos desde a manh\u00e3 at\u00e9 a noite na minha casa. Quando sa\u00eda para ir \u00e0 Corte, havia um monte de jornalistas que apenas perguntavam se ele renunciaria. Receb\u00edamos amea\u00e7as continuamente. Ligavam em nossa casa e colocavam uma marcha f\u00fanebre para tocar, diziam que o sangue iria escorrer, que poder\u00edamos ter mortos na fam\u00edlia\u201d, relembra.<\/span><\/p>\n

A ex-mulher afirmou que, depois do afastamento do cargo, o marido mudou completamente e ficou muito debilitado. Ela disse acreditar que sua doen\u00e7a e consequente morte foi em decorr\u00eancia do processo injusto ao qual foi submetido.<\/span><\/p>\n

\u201cSua sa\u00fade se deteriorou. Estava completamente desgastado. Eduardo mudou muito. N\u00e3o era o mesmo que conheci antes de o destitu\u00edrem. Mudou sua personalidade, mudou tudo. E sua sa\u00fade se devastou\u201d.<\/span><\/p>\n

Adolfo Roberto V\u00e1zquez, que era ministro da Suprema Corte no mesmo per\u00edodo que Eduardo Molin\u00e9 O\u2019Connor, disse que Kirchner come\u00e7ou a interferir no tribunal logo que assumiu a presid\u00eancia, em 2003.\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u00a0\u201cDez dias depois de assumir a presid\u00eancia, Kirchner come\u00e7ou um grande conflito com a Corte, porque exigia que mud\u00e1ssemos uma jurisprud\u00eancia j\u00e1 firmada, com coisa julgada, relativa a uma altera\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e a uma busca indiscriminada por fundos de poupan\u00e7as\u201d, relatou na audi\u00eancia p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Segundo o ex-ministro, o ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica perseguiu ju\u00edzes para formar uma Corte \u201ctotalmente moldada de acordo com seus desejos\u201d. V\u00e1zquez discorda veementemente da justificativa de \u201cmau desempenho das fun\u00e7\u00f5es\u201d utilizada contra O\u2019Connor.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o havia causa [para a destitui\u00e7\u00e3o]. Era apenas a vontade onipresente do legislador. No julgamento do caso pelo qual destitu\u00edram O\u2019Connor, s\u00f3 o que fizemos foi replicar a jurisprud\u00eancia consolidada da Corte. Nunca fizemos o contr\u00e1rio, ao longo de um s\u00e9culo e meio de exist\u00eancia da Suprema Corte\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Em raz\u00e3o dos fatos, a Comiss\u00e3o concluiu que o Estado argentino \u00e9 respons\u00e1vel pela viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de independ\u00eancia judicial, do direito \u00e0 imparcialidade da autoridade, do direito \u00e0 justifica\u00e7\u00e3o adequada, do prazo razo\u00e1vel, do princ\u00edpio de legalidade, do direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e da prote\u00e7\u00e3o judicial consagrados nos artigos 8.1, 9, 23 e 25.1 da Conven\u00e7\u00e3o Americana em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas nos artigos 1.1 e 2 do mesmo instrumento, em detrimento do senhor Molin\u00e9 O\u2019Connor.<\/span><\/p>\n

O representante do Estado, Alberto Julio Ba\u00f1os, subsecretario de Direitos Humanos da Na\u00e7\u00e3o, criticou a demora para o caso chegar \u00e0 Corte IDH e defendeu que todos os ritos constitucionais foram seguidos no processo de impeachment do ministro.<\/span><\/p>\n

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\u201cCumpriu-se formalmente com os requisitos constitucionais para a destitui\u00e7\u00e3o do juiz Molin\u00e9 O\u2019Connor? Sim, n\u00e3o h\u00e1 discuss\u00e3o quanto a isso. Al\u00e9m disso, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica da Argentina se adequa aos standards internacionais, portanto, n\u00e3o seria o caso de modifica\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou.<\/span><\/p>\n

Ba\u00f1os afirmou aos ju\u00edzes da Corte IDH que o alegado \u201cmau comportamento\u201d se justifica por poss\u00edveis danos institucionais \u00e0 na\u00e7\u00e3o. \u201cO Estado argentino n\u00e3o julga os ju\u00edzes pelo conte\u00fado de suas decis\u00f5es. Quando emite a san\u00e7\u00e3o, considera que o ministro n\u00e3o levou em conta repercuss\u00f5es institucionais, econ\u00f4micas, que suas decis\u00f5es podem ter\u201d.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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