{"id":15865,"date":"2025-10-04T07:54:32","date_gmt":"2025-10-04T10:54:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/04\/alcool-ilegal-e-saude-publica-na-agenda-da-economia-circular\/"},"modified":"2025-10-04T07:54:32","modified_gmt":"2025-10-04T10:54:32","slug":"alcool-ilegal-e-saude-publica-na-agenda-da-economia-circular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/04\/alcool-ilegal-e-saude-publica-na-agenda-da-economia-circular\/","title":{"rendered":"\u00c1lcool ilegal e sa\u00fade p\u00fablica na agenda da economia circular"},"content":{"rendered":"<p>Em 2012, trabalhando com empresas do setor de bebidas e com o Instituto Brasileiro de \u00c9tica Concorrencial (ETCO), tive contato com dados que me marcaram profundamente: a extens\u00e3o do mercado de \u00e1lcool ilegal no Brasil.<\/p>\n<p>O \u00e1lcool ilegal \u00e9 aquele produzido, distribu\u00eddo ou comercializado fora das normas estabelecidas pelo Estado, abrangendo o contrabando e o produto adulterado ou falsificado. A categoria inclui desde bebidas alco\u00f3licas que entram no pa\u00eds sem pagamento de impostos at\u00e9 aquelas manipuladas com subst\u00e2ncias nocivas ou envasadas de forma clandestina, em embalagens reaproveitadas sem controle sanit\u00e1rio. \u00c9 um fen\u00f4meno que compromete a arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica, distorce a concorr\u00eancia, fragiliza setores regulados e, sobretudo, representa grave risco \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n<p>Treze anos depois, em 2025, o Brasil enfrenta uma crise aguda de intoxica\u00e7\u00f5es por metanol. N\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno novo, mas a escala e a gravidade atuais revelam vulnerabilidades na cadeia de produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e descarte de embalagens. E \u00e9 neste ponto que a discuss\u00e3o sobre economia circular ganha for\u00e7a, para al\u00e9m da pauta ambiental, como medida concreta de sa\u00fade p\u00fablica e prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n<p>A emerg\u00eancia sanit\u00e1ria levou o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade a instalar uma Sala de Situa\u00e7\u00e3o para monitorar casos de intoxica\u00e7\u00e3o. O governo estruturou um estoque estrat\u00e9gico de ampolas de etanol farmac\u00eautico em hospitais universit\u00e1rios, acionou a Rede Nacional de Laborat\u00f3rios de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria para refor\u00e7ar diagn\u00f3sticos e pediu apoio da Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade para o fornecimento do ant\u00eddoto fomepizol.<\/p>\n<p>Ao mesmo tempo, intensificaram-se campanhas de alerta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, com orienta\u00e7\u00f5es para verificar a proced\u00eancia das bebidas, desconfiar de pre\u00e7os muito baixos e evitar o consumo de produtos sem r\u00f3tulo ou de origem desconhecida. Essa resposta articulada \u00e9 fundamental, mas tamb\u00e9m exp\u00f5e um ponto cego: enquanto discutimos tratamentos e notifica\u00e7\u00f5es, pouco se fala sobre como as garrafas vazias, em circula\u00e7\u00e3o irregular, alimentam o pr\u00f3prio mercado que gera as intoxica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Catadores e at\u00e9 funcion\u00e1rios de estabelecimentos chegam a revender garrafas originais para falsificadores, que as enchem com l\u00edquidos adulterados, muitas vezes \u00e0 base de metanol. Em plataformas digitais, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil encontrar lotes de garrafas vazias \u00e0 venda.<\/p>\n<p>Essa realidade \u00e9 agravada pela aus\u00eancia de uma log\u00edstica reversa robusta no canal de bares, restaurantes e hot\u00e9is. Enquanto embalagens de cerveja retorn\u00e1veis seguem fluxos relativamente organizados, os destilados, em especial aqueles de maior valor agregado, circulam sem comprova\u00e7\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o final. Na pr\u00e1tica, a garrafa, um dos s\u00edmbolos da economia circular, se converte em vetor de risco quando n\u00e3o h\u00e1 rastreabilidade.<\/p>\n<p>\u00c9 importante deixar claro que n\u00e3o se trata, de forma alguma, de criminalizar o trabalho dos catadores ou das cooperativas de reciclagem, que desempenham papel essencial na cadeia da circularidade. O problema est\u00e1 na falta de regras claras e mecanismos de controle, que permitem que embalagens aut\u00eanticas se tornem mat\u00e9ria-prima para o mercado ilegal.<\/p>\n<p>Se olharmos para a economia circular como parte da resposta \u00e0 crise, a formula\u00e7\u00e3o de medidas espec\u00edficas para reduzir a reutiliza\u00e7\u00e3o criminosa de garrafas poderia avan\u00e7ar em quatro frentes principais, que dialogam diretamente com a agenda de integridade de mercado.<\/p>\n<p>A primeira seria a obrigatoriedade de bares, restaurantes, hot\u00e9is e distribuidores registrarem a destina\u00e7\u00e3o final das garrafas de destilados, em linha com o que j\u00e1 ocorre em setores que gerenciam res\u00edduos perigosos. A segunda medida envolveria a padroniza\u00e7\u00e3o da inutiliza\u00e7\u00e3o das embalagens n\u00e3o retorn\u00e1veis, garantindo que sejam descartadas de forma segura e impedindo seu reuso irregular.<\/p>\n<p>A terceira frente recomendaria a implanta\u00e7\u00e3o de modelos de dep\u00f3sito e retorno, inspirados em experi\u00eancias internacionais de cau\u00e7\u00e3o, com a realiza\u00e7\u00e3o de projetos-piloto no Brasil que integrem cooperativas e assegurem remunera\u00e7\u00e3o justa aos catadores. Por fim, seria recomend\u00e1vel incentivar a ado\u00e7\u00e3o de tecnologias de serializa\u00e7\u00e3o, como QR codes ou marca\u00e7\u00f5es antifraude, capazes de distinguir garrafas retorn\u00e1veis das descart\u00e1veis e ampliar a rastreabilidade ao longo da cadeia.<\/p>\n<h3>Prote\u00e7\u00e3o ao consumidor como prioridade<\/h3>\n<p>A orienta\u00e7\u00e3o ao consumidor \u00e9 indispens\u00e1vel, mas insuficiente. Em um pa\u00eds marcado pela informalidade, a responsabilidade n\u00e3o pode recair apenas sobre quem compra. Economia circular, neste caso, \u00e9 pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade: embalagens rastreadas de ponta a ponta reduzem estruturalmente o espa\u00e7o de atua\u00e7\u00e3o do \u00e1lcool ilegal.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none\"><span>Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n<p>A crise do metanol em 2025 reabre uma discuss\u00e3o que come\u00e7ou para mim em 2012 e que precisa ser enfrentada de forma intersetorial. Governos podem fortalecer a regula\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre embalagens; a ind\u00fastria de bebidas e de vidro pode investir em rastreabilidade; o varejo on-trade deve assumir responsabilidade sobre a destina\u00e7\u00e3o final; cooperativas devem ser inclu\u00eddas em modelos de log\u00edstica reversa com dignidade e remunera\u00e7\u00e3o justa.<\/p>\n<p>O tema do \u00e1lcool ilegal sempre esteve associado a tr\u00eas dimens\u00f5es: risco ao consumidor, crime organizado e perda de arrecada\u00e7\u00e3o. Em 2025, \u00e9 preciso acrescentar uma quarta: circularidade desordenada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 2012, trabalhando com empresas do setor de bebidas e com o Instituto Brasileiro de \u00c9tica Concorrencial (ETCO), tive contato com dados que me marcaram profundamente: a extens\u00e3o do mercado de \u00e1lcool ilegal no Brasil. 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