{"id":15864,"date":"2025-10-04T07:54:31","date_gmt":"2025-10-04T10:54:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/04\/carf-valida-beneficio-de-exportacao-e-afasta-cobranca-de-r-179-milhoes-em-irrf\/"},"modified":"2025-10-04T07:54:31","modified_gmt":"2025-10-04T10:54:31","slug":"carf-valida-beneficio-de-exportacao-e-afasta-cobranca-de-r-179-milhoes-em-irrf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/04\/carf-valida-beneficio-de-exportacao-e-afasta-cobranca-de-r-179-milhoes-em-irrf\/","title":{"rendered":"Carf valida benef\u00edcio de exporta\u00e7\u00e3o e afasta cobran\u00e7a de R$ 179 milh\u00f5es em IRRF"},"content":{"rendered":"

O colegiado da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) decidiu, por cinco votos a tr\u00eas, validar a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota zero de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF<\/a>) sobre os juros pagos pela Gerdau A\u00e7os Longos S.A., afastando a cobran\u00e7a fiscal, que superava R$ 179 milh\u00f5es. O benef\u00edcio fiscal foi concedido a partir de contratos de Pr\u00e9-pagamento de Exporta\u00e7\u00f5es (PPE) e Recebimento Antecipado de Exporta\u00e7\u00f5es (RAE).<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o alegava que os recursos captados n\u00e3o foram efetivamente destinados ao financiamento das exporta\u00e7\u00f5es, como exigiam os contratos, inviabilizando o direito ao benef\u00edcio fiscal. Al\u00e9m disso, para o fisco, houve descasamento temporal na amortiza\u00e7\u00e3o dos contratos de PPE\/RAE.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 24\/6. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN<\/a>) defendeu que os recursos foram transferidos para a controlada da companhia no exterior, a Gerdau Overseas Ltd., no mesmo dia do recebimento dos valores e que tal envio viola o \u201ccar\u00e1ter objetivo e restrito\u201d do benef\u00edcio, segundo o procurador Rodrigo Moreira Lopes.<\/p>\n

A argumenta\u00e7\u00e3o foi acolhida pela relatora, que votou por manter a autua\u00e7\u00e3o. Bessa entendeu que a empresa captou os valores para dar destina\u00e7\u00e3o a opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e que, por isso, a isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o se justificaria. Os conselheiros Guilherme Adolfo dos Santos Mendes e Luiz Tadeu Matosinho Machado acompanharam o entendimento.<\/p>\n

Em sua defesa, a empresa afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao caso, o Decreto 6.761\/09, n\u00e3o aponta que o valor deve ser destinado imediatamente, a fim de permitir flexibilidade operacional \u00e0s exportadoras. Ainda, salientou que a pessoa jur\u00eddica j\u00e1 tinha recursos suficientes para a aquisi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e que foi feita a amortiza\u00e7\u00e3o integral dos contratos a partir de opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\u201cH\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de que a empresa realizou exporta\u00e7\u00f5es no valor superior ao financiamento. Os contratos foram devidamente amortizados por meio dessas exporta\u00e7\u00f5es. A exig\u00eancia de uma vincula\u00e7\u00e3o literal e imediata n\u00e3o est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o deve ser presumida\u201d, sustentou a advogada Diana Piatti Lobo, representante da empresa.<\/p>\n

Prevaleceu a diverg\u00eancia aberta pelo conselheiro Lu\u00eds Henrique Marotti Toselli, que entendeu que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o exige uma vincula\u00e7\u00e3o direta, imediata ou exclusiva entre os recursos captados e o embarque das mercadorias. Acompanharam o voto os conselheiros Fernando Brasil, Maria Carolina Maldonado Mendon\u00e7a Kraljevic, Heldo Jorge dos Santos Pereira J\u00fanior e Jandir Jose Dalle Lucca.<\/p>\n

O processo \u00e9 o de n\u00famero 16682.721052\/2018-69.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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