{"id":15856,"date":"2025-10-04T05:14:21","date_gmt":"2025-10-04T08:14:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/04\/o-stj-e-o-gestor-publico-influencer\/"},"modified":"2025-10-04T05:14:21","modified_gmt":"2025-10-04T08:14:21","slug":"o-stj-e-o-gestor-publico-influencer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/04\/o-stj-e-o-gestor-publico-influencer\/","title":{"rendered":"O STJ e o gestor p\u00fablico influencer"},"content":{"rendered":"

Durante muito tempo, prefeitos e governadores se notabilizaram por fixar placas em obras p\u00fablicas com seus nomes em destaque, como se fossem patronos pessoais de escolas, rodovias e hospitais custeados pelo er\u00e1rio. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/a> reagiu a esse v\u00edcio e, no artigo 37, \u00a7 1\u00ba, estabeleceu regra clara: a publicidade dos atos administrativos deve ter car\u00e1ter educativo, informativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social, sendo vedada qualquer forma de promo\u00e7\u00e3o pessoal de autoridades ou servidores.<\/p>\n

Ocorre que, com a revolu\u00e7\u00e3o digital, a velha pr\u00e1tica apenas trocou de vitrine. Se antes a autopromo\u00e7\u00e3o se materializava em placas e outdoors, hoje ela se espalha em posts, stories e reels. O perfil pessoal do gestor p\u00fablico se transformou em palco de propaganda institucional, muitas vezes turbinada por recursos p\u00fablicos. Trata-se do fen\u00f4meno do \u201cgestor p\u00fablico influencer\u201d, que transforma curtidas e seguidores em capital pol\u00edtico-eleitoral, constru\u00eddo com dinheiro de todos.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Foi nesse contexto que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em fevereiro deste ano, autorizou o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de S\u00e3o Paulo Jo\u00e3o Doria. O processo apura o suposto uso de verba p\u00fablica para divulgar o programa Asfalto Novo em seus perfis pessoais, configurando ind\u00edcio de promo\u00e7\u00e3o pessoal il\u00edcita.<\/p>\n

Segundo o tribunal, o valor gasto em publicidade institucional chegou a superar o montante aplicado na pr\u00f3pria execu\u00e7\u00e3o do asfaltamento, revelando despropor\u00e7\u00e3o evidente. A decis\u00e3o reafirma que a veda\u00e7\u00e3o constitucional n\u00e3o perdeu atualidade, mas precisa ser interpretada \u00e0 luz das novas formas de comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Outros casos seguem a mesma linha: prefeitos e prefeitas de V\u00e1rzea Grande (MT), Fund\u00e3o (ES) e Cuiab\u00e1 (MT) j\u00e1 foram denunciados por condutas semelhantes. O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul condenou o ex-prefeito de Bandeirantes por autopromo\u00e7\u00e3o em redes sociais, aplicando multa e suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos. O problema, portanto, \u00e9 end\u00eamico.<\/p>\n

O n\u00facleo da ilicitude \u00e9 id\u00eantico, seja no outdoor da d\u00e9cada de 1990 ou no Instagram de 2025. Em ambos os casos, h\u00e1 um aporte de patrim\u00f4nio p\u00fablico em um ativo pessoal.<\/p>\n

Usar verba de publicidade institucional para alimentar perfis privados n\u00e3o difere, em ess\u00eancia, de utilizar carro oficial em passeios particulares ou de empregar servidores para servi\u00e7os dom\u00e9sticos. A diferen\u00e7a \u00e9 apenas simb\u00f3lica: em vez de tijolos, o gestor p\u00fablico transporta audi\u00eancia e engajamento do patrim\u00f4nio coletivo para sua conta pessoal.<\/p>\n

O STJ j\u00e1 firmou que a configura\u00e7\u00e3o do ato de improbidade por viola\u00e7\u00e3o \u00e0 impessoalidade exige apenas dolo gen\u00e9rico, a vontade consciente de praticar a conduta (AgRg no AREsp 634.908\/MG<\/strong><\/a>). Nesse mesmo sentido, o TJRO reconheceu a ilicitude da divulga\u00e7\u00e3o de feitos da gest\u00e3o em perfis particulares (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 7002143-70.2022.8.22.0004<\/strong><\/a>), e o TJBA determinou a remo\u00e7\u00e3o de postagens em rede social de prefeita por promo\u00e7\u00e3o pessoal (AI 8030425-53.2023.8.05.0000<\/strong><\/a>). O TJMG, por sua vez, assentou que a exalta\u00e7\u00e3o de prefeito em publica\u00e7\u00f5es no Facebook oficial da prefeitura vulnera os princ\u00edpios administrativos (AC 5000327-96.2020.8.13.0331<\/strong><\/a>).<\/p>\n

\u00c9 essencial dissipar um equ\u00edvoco: o controle exercido pelo Judici\u00e1rio n\u00e3o restringe a liberdade de express\u00e3o do agente pol\u00edtico. Prefeitos e governadores continuam livres para opinar, criticar e se posicionar em suas redes pessoais.<\/p>\n

O que se veda \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico para potencializar essas manifesta\u00e7\u00f5es, personalizando-as em benef\u00edcio eleitoral. O direito de express\u00e3o \u00e9 individual; o dever de impessoalidade \u00e9 institucional. N\u00e3o h\u00e1 colis\u00e3o, mas distin\u00e7\u00e3o de planos.<\/p>\n

Nesse sentido, a comunica\u00e7\u00e3o oficial deve ocorrer por canais institucionais, jamais por perfis pessoais. A mistura entre p\u00fablico e privado, seja no uso de imagens oficiais em contas particulares, seja na personaliza\u00e7\u00e3o de p\u00e1ginas institucionais com s\u00edmbolos do gestor, rompe a linha constitucional que separa gest\u00e3o p\u00fablica de autopromo\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n

Mais grave ainda \u00e9 quando servidores pagos pelo er\u00e1rio produzem e gerenciam conte\u00fado para perfis privados de autoridades. Nesse caso, o desvio de finalidade \u00e9 absoluto, pois h\u00e1 mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos humanos e financeiros em benef\u00edcio de um s\u00f3 indiv\u00edduo.<\/p>\n

Ao reafirmar sua jurisprud\u00eancia, o STJ cumpre papel central na atualiza\u00e7\u00e3o hermen\u00eautica da norma federal. Assim como a Justi\u00e7a Eleitoral precisou enfrentar a propaga\u00e7\u00e3o de fake news para proteger a integridade das elei\u00e7\u00f5es, agora a Justi\u00e7a Comum se debru\u00e7a sobre o uso il\u00edcito das redes sociais por gestores p\u00fablicos.<\/p>\n

O combate ao \u201cgestor p\u00fablico influencer\u201d \u00e9 medida de preserva\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. Sem esse controle, recursos estatais podem ser transformados em curtidas, seguidores e influ\u00eancia digital privada, desequilibrando a disputa eleitoral e perpetuando pr\u00e1ticas olig\u00e1rquicas.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STJ \u00e9 tamb\u00e9m um chamado \u00e0 atua\u00e7\u00e3o coordenada de Minist\u00e9rios P\u00fablicos e Tribunais de Contas. A lei j\u00e1 existe, a jurisprud\u00eancia j\u00e1 se consolidou. Falta garantir a aplica\u00e7\u00e3o efetiva e ison\u00f4mica das san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

O chamado \u201crecreio digital\u201d com dinheiro p\u00fablico precisa acabar. A era das placas de obras foi sucedida pela era dos posts impulsionados; em ambas, a ess\u00eancia da ilicitude \u00e9 a mesma: usar patrim\u00f4nio coletivo como trampolim pol\u00edtico pessoal.<\/p>\n

O STJ mostrou que o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 pe\u00e7a de museu. Ao contr\u00e1rio, revela-se mais atual do que nunca diante dos desafios da comunica\u00e7\u00e3o digital. A impessoalidade e a moralidade administrativa permanecem como princ\u00edpios estruturantes, capazes de atravessar \u00e9pocas e plataformas.<\/p>\n

Seja em concreto ou em pixels, a mensagem \u00e9 clara: a gest\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 palco de autopromo\u00e7\u00e3o. Ao consolidar o controle sobre o gestor p\u00fablico influencer, a Justi\u00e7a brasileira refor\u00e7a que o patrim\u00f4nio do povo n\u00e3o pode ser convertido em capital pol\u00edtico privado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Durante muito tempo, prefeitos e governadores se notabilizaram por fixar placas em obras p\u00fablicas com seus nomes em destaque, como se fossem patronos pessoais de escolas, rodovias e hospitais custeados pelo er\u00e1rio. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 reagiu a esse v\u00edcio e, no artigo 37, \u00a7 1\u00ba, estabeleceu regra clara: a publicidade dos atos administrativos deve […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15856"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15856"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15856\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}