{"id":15812,"date":"2025-10-03T20:30:24","date_gmt":"2025-10-03T23:30:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=15812"},"modified":"2025-10-03T20:30:24","modified_gmt":"2025-10-03T23:30:24","slug":"seminario-discute-desafios-da-pejotizacao-para-a-protecao-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/03\/seminario-discute-desafios-da-pejotizacao-para-a-protecao-social\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio discute desafios da pejotiza\u00e7\u00e3o para a prote\u00e7\u00e3o social"},"content":{"rendered":"

Semin\u00e1rio discute desafios da pejotiza\u00e7\u00e3o para a prote\u00e7\u00e3o social<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Sex, 03\/10\/2025 – 17:30<\/span><\/p>\n

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Semin\u00e1rio discute desafios da pejotiza\u00e7\u00e3o para a prote\u00e7\u00e3o social<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A Escola Judicial, o \u00a0Subcomit\u00ea de Direitos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o e o Laborat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o (Co.Labora 15) promoveram, nesta sexta-feira (3\/10), o semin\u00e1rio \u201cPejotiza\u00e7\u00e3o e Previd\u00eancia Social: Desafios para os Direitos Humanos\u201d, com o objetivo de discutir os impactos da pejotiza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e suas consequ\u00eancias para o sistema previdenci\u00e1rio, \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o, dos direitos fundamentais e da fun\u00e7\u00e3o social do trabalho.<\/p>\n\n

Pela manh\u00e3, o audit\u00f3rio da EJud-15 recebeu as palestras do desembargador do TRT-15, Carlos Eduardo Oliveira Dias, e do presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), M\u00e1rcio Pochmann, sob media\u00e7\u00e3o do desembargador Jo\u00e3o Alberto Alves Machado, coordenador do Subcomit\u00ea de Direitos Humanos do Tribunal.
\nA mesa de abertura contou com a participa\u00e7\u00e3o do diretor da EJud-15, desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo, que destacou a relev\u00e2ncia do evento como espa\u00e7o de reflex\u00e3o cr\u00edtica sobre um tema que afeta direitos sociais e humanos.<\/p>\n\n

Ao iniciar os trabalhos, o desembargador Jo\u00e3o Alberto Machado fez provoca\u00e7\u00f5es sobre os desafios trazidos pela pejotiza\u00e7\u00e3o, chamando aten\u00e7\u00e3o para a alta incid\u00eancia de fraudes envolvendo esse tipo de contrato e para a falta de respostas institucionais frente ao avan\u00e7o da automa\u00e7\u00e3o, que tem eliminado postos de trabalho sem reestrutura\u00e7\u00e3o social. Alertou ainda para a falta de estudos que acompanhem essas transforma\u00e7\u00f5es e destacou que cabe a todos que se dedicam \u00e0 defesa do Direito refletir sobre como essas altera\u00e7\u00f5es sociais impactam os direitos humanos fundamentais.<\/p>\n\n

Pochmann iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o com uma an\u00e1lise hist\u00f3rica e cr\u00edtica do Direito do Trabalho no Brasil, apontando as transforma\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas que t\u00eam alterado profundamente a din\u00e2mica do trabalho. O economista destacou a necessidade de um novo olhar sobre as rela\u00e7\u00f5es laborais, propondo a reformula\u00e7\u00e3o de conceitos que deem conta da nova realidade, sem abrir m\u00e3o dos direitos sociais. Ele fez cr\u00edticas contundentes \u00e0 crescente l\u00f3gica individualista e imediatista, que busca solu\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e fragmentadas, ignorando os efeitos de longo prazo e a necess\u00e1ria solidariedade social. \u00a0Para Pochmann, o presente tem sido tratado como urg\u00eancia permanente, o que compromete diretamente o futuro das pol\u00edticas p\u00fablicas e da prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n

O desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias abordou a evolu\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, sociais e fundamentais no contexto do trabalho e defendeu a necessidade de uma sistem\u00e1tica mais abrangente, que abarque as novas formas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, sem desvalorizar ou desumanizar o trabalhador. Em sua an\u00e1lise, tamb\u00e9m questionou a atual \u00eanfase na preval\u00eancia do “contratado sobre o legislado”, apontando que essa l\u00f3gica, ao privilegiar a livre iniciativa acima da fun\u00e7\u00e3o social do trabalho, reflete uma vis\u00e3o essencialmente econ\u00f4mica e individualista, desconectada dos fundamentos constitucionais e dos princ\u00edpios que estruturam o Direito do Trabalho.
\nNo per\u00edodo da tarde, o evento prosseguiu com oficinas presenciais no espa\u00e7o Co.Labora 15, com a tem\u00e1tica \u201cImpactos da Pejotiza\u00e7\u00e3o no Mercado de Trabalho e Consequ\u00eancias Previdenci\u00e1rias\u201d. As oficinas proporcionaram um espa\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o coletiva, reunindo interessados no aprofundamento pr\u00e1tico das discuss\u00f5es.<\/p>\n\n

Clique para assistir \u00e0s palestras<\/a>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Sex, 03\/10\/2025 – 17:30<\/div>\n

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