{"id":15759,"date":"2025-10-03T08:33:30","date_gmt":"2025-10-03T11:33:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/03\/ministerio-de-portos-fica-isolado-em-defesa-da-restricao-de-concorrentes-no-leilao-do-tecon-santos-10\/"},"modified":"2025-10-03T08:33:30","modified_gmt":"2025-10-03T11:33:30","slug":"ministerio-de-portos-fica-isolado-em-defesa-da-restricao-de-concorrentes-no-leilao-do-tecon-santos-10","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/03\/ministerio-de-portos-fica-isolado-em-defesa-da-restricao-de-concorrentes-no-leilao-do-tecon-santos-10\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio de Portos fica isolado em defesa da restri\u00e7\u00e3o de concorrentes no leil\u00e3o do Tecon Santos 10"},"content":{"rendered":"

A nota t\u00e9cnica do<\/span> Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos<\/a> (MPOR), na \u00faltima sexta-feira (26), ficou isolada em defesa do leil\u00e3o do Tecon Santos 10 em duas fases. Posicionamentos contr\u00e1rios j\u00e1 emitidos pelo<\/span> Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>, o gabinete do<\/span> Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os<\/a> (MDIC) e o<\/span> Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica<\/a> (CADE) t\u00eam agora o refor\u00e7o da \u00e1rea t\u00e9cnica do<\/span> Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/a> (TCU).<\/span><\/p>\n

No texto, a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU aponta que as restri\u00e7\u00f5es adotadas pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (<\/span>ANTAQ<\/a>) e pelo MPOR violam os princ\u00edpios constitucionais da isonomia e da proporcionalidade, baseando-se em riscos hipot\u00e9ticos, sem evid\u00eancia t\u00e9cnica suficiente para barrar a participa\u00e7\u00e3o de empresas que j\u00e1 operam no porto na disputa.<\/span><\/p>\n

O edital inicial restringe a participa\u00e7\u00e3o dos atuais incumbentes no certame, permitindo que eles disputem apenas em uma segunda etapa do processo licitat\u00f3rio. Os auditores da AudPortoFerrovia (auditoria especializada em infraestrutura portu\u00e1ria e ferrovi\u00e1ria) sugerem ao ministro Antonio Anastasia, relator do processo no \u00f3rg\u00e3o de controle, que determine um leil\u00e3o em etapa \u00fanica e sem veda\u00e7\u00e3o aos atuais operadores dos terminais em Santos. Se as sugest\u00f5es forem aprovadas, o edital ter\u00e1 que ser modificado.<\/span><\/p>\n

Os dois \u00f3rg\u00e3os seguem isolados no debate, mas ainda n\u00e3o formalizaram uma mudan\u00e7a de interpreta\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio. Uma nota t\u00e9cnica do MPOR sobre a licita\u00e7\u00e3o do terminal de cont\u00eaineres Tecon Santos 10, divulgada no fim da sexta-feira (26), manteve as restri\u00e7\u00f5es apresentadas pela ANTAQ e preocupou os especialistas do setor.<\/span><\/p>\n

\u201cAs restri\u00e7\u00f5es prejudicam a efici\u00eancia e a movimenta\u00e7\u00e3o, trazendo uma redu\u00e7\u00e3o direta no fluxo de riqueza no pa\u00eds\u201d, afirma o advogado C\u00e1ssio Louren\u00e7o, s\u00f3cio da<\/span> Louren\u00e7o Ribeiro Advogados<\/a> e especialista no setor portu\u00e1rio. \u201cElaboramos e submetemos ao TCU um estudo que estima R$13,4 bilh\u00f5es anuais de perda de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria caso o leil\u00e3o n\u00e3o permita armadores ou incumbentes. A ordem de grandeza \u00e9 de uma reforma do IOF ou do imposto de renda\u201d, declara.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA nota do Minist\u00e9rio de Portos \u00e9 extremamente preocupante. N\u00e3o traz nenhum dado, nenhuma evid\u00eancia, nenhuma fundamenta\u00e7\u00e3o\u201d, prossegue o advogado. Louren\u00e7o tamb\u00e9m estranhou o fato de a nota da Secretaria de Portos citar quest\u00f5es geopol\u00edticas e experi\u00eancias internacionais em apoio \u00e0 posi\u00e7\u00e3o pelo impedimento de lances dos incumbentes. \u201cA experi\u00eancia internacional \u00e9 o exato oposto do que alegam, pois a escala colossal e as opera\u00e7\u00f5es frequentemente concentradas ou altamente coordenadas s\u00e3o a norma\u201d, complementa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em defesa dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os dos portos, o executivo Eduardo Heron, diretor t\u00e9cnico do<\/span> Conselho dos Exportadores de Caf\u00e9 do Brasil<\/a> (Cecaf\u00e9), endossa as palavras do s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Louren\u00e7o Ribeiro Advogados. \u201cTenho conversado com os exportadores de a\u00e7\u00facar, de algod\u00e3o e de outros setores dependentes de log\u00edstica eficiente e posso garantir que todos est\u00e3o muito preocupados com essa posi\u00e7\u00e3o estranha do minist\u00e9rio\u201d, atesta.<\/span><\/p>\n

O executivo prefere n\u00e3o entrar no debate arrecadat\u00f3rio da outorga. A preocupa\u00e7\u00e3o dele \u00e9 econ\u00f4mica, voltada \u00e0 carga de caf\u00e9 e outras mercadorias.<\/span><\/p>\n

\u201cA insist\u00eancia no modelo de licita\u00e7\u00e3o apresentado, se mantido, levar\u00e1 \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o e ao atraso dos cronogramas. Queremos que esse processo licitat\u00f3rio ocorra ainda este ano. Se houvesse o alegado risco concorrencial numa participa\u00e7\u00e3o ampla e de todos os interessados, n\u00f3s, usu\u00e1rios, ser\u00edamos os primeiros a apontar. Porque nossa maior preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 ter capacidade dos portos na exporta\u00e7\u00e3o\u201d, resume Heron, lembrando que o Cecaf\u00e9 re\u00fane 120 associados e representa 96% do volume de caf\u00e9 exportado pelo Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o especialista em engenharia de transportes e s\u00f3cio da Neowise Consultoria, Lu\u00eds Montenegro, os argumentos divulgados pela Secretaria de Portos n\u00e3o apresentam fundamentos ou comparativos. \u201cA nota t\u00e9cnica se choca com as posi\u00e7\u00f5es j\u00e1 expressas pelo CADE, pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, pelo chefe de gabinete do MDIC, Pedro Guerra, e at\u00e9 mesmo do corpo t\u00e9cnico do TCU. O lament\u00e1vel \u00e9 que coloca em d\u00favida a capacidade da pr\u00f3pria ANTAQ e do CADE em coibir e corrigir eventuais problemas concorrenciais posteriores \u00e0 licita\u00e7\u00e3o\u201d, aponta Montenegro.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cE quais s\u00e3o os riscos geopol\u00edticos embutidos para vedar a participa\u00e7\u00e3o dos atuais operadores do Porto de Santos? Essa an\u00e1lise de risco vai incluir tamb\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o de estatais e fundos soberanos de outros pa\u00edses?\u201d, questiona o consultor. \u201cTodo esse processo alimenta uma imensa inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d. Segundo Montenegro, o papel do TCU torna-se ainda mais importante neste momento. \u201cCaber\u00e1 ao Tribunal de Contas ser o guardi\u00e3o de processos licitat\u00f3rios transparentes e ison\u00f4micos, e em benef\u00edcio das contas p\u00fablicas e investimentos do Estado\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Ele tamb\u00e9m rebate a posi\u00e7\u00e3o da pasta de que a decis\u00e3o pela restri\u00e7\u00e3o parte de uma premissa de pol\u00edtica p\u00fablica. \u201cPol\u00edtica p\u00fablica expressa em qual normativa legal? Qual lei, portaria, decreto definem que desta licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem participar os investidores interessados? E qual usu\u00e1rio defende a exclus\u00e3o? Qual interesse p\u00fablico? At\u00e9 agora, nenhum\u201d, completa.<\/span><\/p>\n

Nota t\u00e9cnica do CADE se op\u00f5e ao entendimento da Secretaria de Portos<\/h3>\n

Por sua vez, a manifesta\u00e7\u00e3o enviada pelo CADE, em questionamento feito tamb\u00e9m pelo TCU, revela que n\u00e3o existem riscos concorrenciais expl\u00edcitos que justifiquem, no edital de licita\u00e7\u00e3o do Tecon Santos 10 do Porto de Santos, a exclus\u00e3o das empresas que j\u00e1 tenham terminais no local, conforme o texto do edital de licita\u00e7\u00e3o publicado pela ANTAQ.<\/span><\/p>\n

De acordo com a modelagem do edital, na primeira etapa do certame s\u00f3 poder\u00e3o apresentar propostas empresas que ainda n\u00e3o tenham neg\u00f3cios em Santos. \u201cA nota t\u00e9cnica do CADE a respeito do novo Tecon Santos 10 afirma expressamente que, nas atuais circunst\u00e2ncias, inexistem problemas concorrenciais que justifiquem a exclus\u00e3o de atuais operadores do Porto de Santos\u201d, enfatiza o advogado Luiz Hoffmann, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Almeida Prado e Hoffmann Advogados e ex-conselheiro do CADE.<\/span><\/p>\n

O desinvestimento \u2013 obrigatoriedade para que, caso algum player que j\u00e1 opera em Santos ven\u00e7a a concorr\u00eancia, abra m\u00e3o de ativos que j\u00e1 possui no local \u2013 tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 visto como solu\u00e7\u00e3o pelos especialistas. \u201cExistem formas mais eficazes para se desenhar esse leil\u00e3o. N\u00e3o faz sentido estabelecer restri\u00e7\u00f5es por quest\u00f5es espec\u00edficas. Estamos falando de um investimento de m\u00e9dio prazo, que n\u00e3o gera incremento de capacidade nos primeiros anos. Se houver algum tipo de indicativo de concentra\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 tempo para se corrigir\u201d, avalia o professor de direito concorrencial e de regula\u00e7\u00e3o da<\/span> FGV<\/a>, Carlos Ragazzo.<\/span><\/p>\n

Para Ragazzo, est\u00e1 se debatendo muito a quest\u00e3o de Santos e pouco sobre as vantagens de ter o m\u00e1ximo de participantes poss\u00edvel no leil\u00e3o, inclusive os atuais operadores. \u201cAs empresas que j\u00e1 est\u00e3o em Santos conhecem o local e as necessidades da opera\u00e7\u00e3o, o que pode permitir um investimento de melhor qualidade. \u00c9 bom lembrar que um porto \u00e9 um hub de exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o de diversos produtos, como caf\u00e9, soja e carne. Temos que levar em conta tamb\u00e9m quem poder\u00e1 realizar investimentos com melhor qualidade\u201d, complementa o professor da FGV.<\/span><\/p>\n

Para acessar a Carta Aberta de apoio \u00e0 liberdade de concorr\u00eancia e investimentos, acesse aqui:<\/span> www.portolivrebrasil.com.br<\/span><\/a><\/p>\n

Conhe\u00e7a as institui\u00e7\u00f5es que apoiam o desenvolvimento econ\u00f4mico do Brasil. Seja tamb\u00e9m um signat\u00e1rio. Apoie!\u00a0<\/span><\/p>\n\n

Veja como foram as manifesta\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ampla participa\u00e7\u00e3o no leil\u00e3o do Tecon Santos 10:<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos (MPOR), na \u00faltima sexta-feira (26), ficou isolada em defesa do leil\u00e3o do Tecon Santos 10 em duas fases. Posicionamentos contr\u00e1rios j\u00e1 emitidos pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, o gabinete do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE) t\u00eam […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15759"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15759"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15759\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15759"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15759"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15759"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}