{"id":15714,"date":"2025-10-02T22:34:49","date_gmt":"2025-10-03T01:34:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/02\/relator-da-mp-que-muda-tributacao-de-investimentos-deve-zerar-aliquotas-de-lci-e-lca\/"},"modified":"2025-10-02T22:34:49","modified_gmt":"2025-10-03T01:34:49","slug":"relator-da-mp-que-muda-tributacao-de-investimentos-deve-zerar-aliquotas-de-lci-e-lca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/02\/relator-da-mp-que-muda-tributacao-de-investimentos-deve-zerar-aliquotas-de-lci-e-lca\/","title":{"rendered":"Relator da MP que muda tributa\u00e7\u00e3o de investimentos deve zerar al\u00edquotas de LCI e LCA"},"content":{"rendered":"

A isen\u00e7\u00e3o das Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCAs) e das Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCIs) deve ser mantida na MP 1303\/25<\/a>, que, entre outros pontos, prev\u00ea a tributa\u00e7\u00e3o de bets e fintechs e restringe a compensa\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada ao JOTA<\/span><\/strong> pela assessoria do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).<\/p>\n

Parlamentares, sobretudo, da bancada ruralista, se queixavam da a al\u00edquota de 7,5% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre as LCAs e as LCIs. Zarattini aumentou ainda mais a al\u00edquota, que antes estava em 5%.<\/p>\n

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A isen\u00e7\u00e3o desses t\u00edtulos era uma demanda da bancada ruralista, que afirma n\u00e3o apoiar a medida com a tributa\u00e7\u00e3o imposta pelo relator na \u00faltima vers\u00e3o do texto. A mudan\u00e7a deve fazer com que o apoio \u00e0 medida aumente, mas existem pontos ainda com resist\u00eancia, como a alta na taxa\u00e7\u00e3o das bets, ativos virtuais, Juros sobre Capital pr\u00f3prio (JCP) e fintechs.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o mista foi adiada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (7\/10), a apenas um dia do prazo de caducidade. O governo n\u00e3o conseguiu avan\u00e7ar nas negocia\u00e7\u00f5es<\/a> e agora ter\u00e1 que correr contra o tempo para aprovar a proposta nas duas Casas Legislativas, o que aumenta o risco da medida caducar.<\/p>\n

O governo n\u00e3o gosta da ideia de manter a isen\u00e7\u00e3o desses t\u00edtulos, mas a estrat\u00e9gia de ceder visa garantir a maior parte das iniciativas e o ganho arrecadat\u00f3rio da MP, atualmente estimado em mais de R$ 20 bilh\u00f5es para 2026.<\/p>\n

O relator j\u00e1 recuou na \u00faltima vers\u00e3o, da tributa\u00e7\u00e3o de outros t\u00edtulos isentos que eram tributados pela medida. Com isso, manteve-se a n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o dos Certificados de Receb\u00edveis Imobili\u00e1rios (CRIs) e os Certificados de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio (CRAs).<\/p>\n

O texto prev\u00ea a unifica\u00e7\u00e3o em 17,5% das al\u00edquotas aplic\u00e1veis \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es financeiras. No caso de ativos virtuais, o relator incluiu um regime especial de regulariza\u00e7\u00e3o de ativos virtuais, prevendo ainda que os contribuintes que j\u00e1 tenham feito declara\u00e7\u00f5es anteriores poder\u00e3o optar por atualizar o valor desses ativos na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual do IR. O valor da atualiza\u00e7\u00e3o em estoque estar\u00e1 sujeito \u00e0 al\u00edquota de 7,5%.<\/p>\n

A medida prev\u00ea a eleva\u00e7\u00e3o de 15% para 20% na al\u00edquota dos JCP, ponto que garantir\u00e1 uma receita de R$ 4,9 bilh\u00f5es aos cofres da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a MP aumenta a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL) de 9% para 15% para as institui\u00e7\u00f5es de pagamento. J\u00e1 para as sociedades de cr\u00e9dito, financiamento e investimentos, a al\u00edquota do tributo passa de 15% para 20%. Tamb\u00e9m est\u00e1 mantida a previs\u00e3o do aumento de 12% para 18% da al\u00edquota sobre a receita bruta das empresas de apostas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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