{"id":15708,"date":"2025-10-02T21:00:05","date_gmt":"2025-10-03T00:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/02\/presidente-da-cpmi-do-inss-diz-que-colegiado-analisara-consignados-em-fevereiro-e-marco\/"},"modified":"2025-10-02T21:00:05","modified_gmt":"2025-10-03T00:00:05","slug":"presidente-da-cpmi-do-inss-diz-que-colegiado-analisara-consignados-em-fevereiro-e-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/02\/presidente-da-cpmi-do-inss-diz-que-colegiado-analisara-consignados-em-fevereiro-e-marco\/","title":{"rendered":"Presidente da CPMI do INSS diz que colegiado analisar\u00e1 consignados em fevereiro e mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"

O presidente da CPMI do INSS<\/a>, senador Carlos Viana (Podemos-MG), explicou nesta quinta-feira (2\/10) que o colegiado focar\u00e1 em analisar contratos de empr\u00e9stimo consignado apenas em fevereiro e mar\u00e7o. \u201cSe realmente eles s\u00e3o transparentes para que os aposentados saibam o que est\u00e1 descontando ou se h\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de que n\u00f3s tenhamos contratos fraudulentos e, principalmente, descontos que n\u00e3o foram autorizados pelos aposentados\u201d, disse.<\/p>\n

Viana afirmou que, atualmente, a CPMI tem priorizado aprovar a convoca\u00e7\u00e3o de investigados por envolvimento com as fraudes em benef\u00edcios que tenham maior risco de fuga ou evas\u00e3o. Na sess\u00e3o desta quinta-feira (2\/10), dezenas de requerimentos foram aprovados, entre convoca\u00e7\u00f5es de representantes de associa\u00e7\u00f5es investigadas, operadores financeiros, ex-dirigentes do INSS, e quebras de sigilo banc\u00e1rio e fiscal.<\/p>\n

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Al\u00e9m da vota\u00e7\u00e3o de requerimentos, a CPMI ouviu o depoimento do ministro da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. Ele negou as alega\u00e7\u00f5es da oposi\u00e7\u00e3o de que o \u00f3rg\u00e3o teria demorado a responder \u00e0s den\u00fancias de descontos irregulares em benef\u00edcios.<\/p>\n

Marques esclareceu que a CGU publicou, em fevereiro de 2024, um relat\u00f3rio feito a partir de auditoria sobre irregularidades encontradas na contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados, e outro est\u00e1 sendo produzido no momento, com conclus\u00e3o prevista para o fim deste ano. De acordo com o ministro, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel mensurar ainda o tamanho do desvio feito.<\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m havia, por parte do INSS, um controle pouco eficiente desses acordos de coopera\u00e7\u00e3o que eram assinados. Depois de um tempo, o INSS acabou criando o E-Consignado, que ajudou no processamento desses descontos em fun\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito consignado, mas algumas dessas recomenda\u00e7\u00f5es creio que s\u00f3 est\u00e3o sendo regulamentadas agora com a chegada do doutor Gilberto [Waller] \u00e0 presid\u00eancia [do INSS]\u201d, detalhou o CGU sobre a auditoria feita no ano passado.<\/p>\n

Confira a lista de requerimentos aprovados pela CPMI nesta quinta (2\/10):<\/p>\n

Convoca\u00e7\u00e3o de Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira (irm\u00e3 de ex-procurador do INSS Virg\u00edlio Oliveira Filho);
\nConvoca\u00e7\u00e3o de Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, diretor substituto de Benef\u00edcios e Relacionamento com o Cidad\u00e3o \u2013 DIRBEN\/INSS;
\nConvoca\u00e7\u00e3o e quebra do sigilo telef\u00f4nico e telem\u00e1tico de Thaisa Hoffmann Jonasson (companheira de Virg\u00edlio Filho);
\nConvoca\u00e7\u00e3o de Tonia Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social (CNPS);
\nConvoca\u00e7\u00e3o de Francisca da Silva Souza, s\u00f3cia-administradora da Associa\u00e7\u00e3o dos Aposentados e Pensionistas Nacional \u2013 AAPEN;
\nConvoca\u00e7\u00e3o de Luciano Vinicius Fracaro (empres\u00e1rio de conglomerado Sudacred, Sudaseg, Sudaclube e Sudam\u00e9rica Vida Corretora de Seguros);
\nConvoca\u00e7\u00e3o de Alexsandro Prado (preso na 1\u00aa fase da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, empres\u00e1rio que controlava associa\u00e7\u00f5es investigadas);
\nConvoca\u00e7\u00e3o de Sandro Temer de Oliveira (empres\u00e1rio s\u00f3cio de Alexsandro Prado);
\nConvoca\u00e7\u00e3o e quebra do sigilo telem\u00e1tico de Virg\u00edlio Oliveira Filho (ex-procurador-geral do INSS);
\nConvoca\u00e7\u00e3o de Jucimar Fonseca da Silva (ex-coordenador-geral de pagamentos e benef\u00edcios do INSS);
\nConvoca\u00e7\u00e3o de Jobson de Paiva Silveira Sales, ex-diretor de Atendimento do INSS;
\nConvoca\u00e7\u00e3o de Ingrid Pikinskeni (s\u00f3cia e esposa de C\u00edcero Marcelino, operadores financeiros do presidente da Conafer);
\nInforma\u00e7\u00f5es ao Desembargador Federal Jo\u00e3o Batista Gomes Moreira sobre investiga\u00e7\u00e3o ao TRF1, enviado pela 8\u00aa Vara Criminal de Bras\u00edlia;
\nPede ao Dataprev o envio de planilha contendo os dados dos respons\u00e1veis t\u00e9cnicos indicados por todas as entidades, no per\u00edodo de 2015 a 2025, visando \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de tratativas junto \u00e0 Dataprev de maneira a operacionalizar os descontos, al\u00e9m do envio de informa\u00e7\u00f5es atualizadas a respeito das opera\u00e7\u00f5es e dos descontos relativos \u00e0s entidades;
\nSolicita ao BC o envio de infos sobre reuni\u00f5es realizadas com SUDACRED, SUDASEG e SUDAM\u00c9RICA, no Banco Central, sobre descontos de benef\u00edcios de aposentados desde 2015;
\nRequer ao Presidente do INSS, Gilberto Waller, o envio de informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos processos integrais de celebra\u00e7\u00e3o de ACTs entre entidades e o INSS, cujo escopo envolva a realiza\u00e7\u00e3o de descontos associativos que j\u00e1 foram encerrados, anulados, rescindidos e arquivados no per\u00edodo de 2015 a 2025;
\nQuebra dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal da Prevent Brasil Corretora de Seguros LTDA, entre o per\u00edodo de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calend\u00e1rio 2023 a 2025;
\nQuebra dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal da empresa Drpl Comercializa\u00e7\u00e3o e Loca\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos S.A, do per\u00edodo de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calend\u00e1rio 2023 a 2025;
\nQuebra dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal da empresa Medicinale Comercio Varejista e Atacadista Ltda, do per\u00edodo de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calend\u00e1rio 2023 a 2025;
\nSigilo banc\u00e1rio da empresa RPLD Construtora e Incorporadora S\/A, no per\u00edodo de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal referente aos anos-calend\u00e1rios 2023 a 2025;
\nQuebra do sigilo fiscal e banc\u00e1rio da empresa Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda. referente ao per\u00edodo de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025;
\nQuebra do sigilo banc\u00e1rio da empresa THJ Consultoria Ltda, entre 1\u00ba de janeiro de 2023 e 23 de junho de 2025;
\nQuebra dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal do Senhor Nelson Willians Fratoni Rodrigues, entre 1\u00ba de janeiro de 2015 e 15 de setembro de 2025;
\nRequer ao Presidente do Coaf Ricardo Andrade Saaf, o envio de informa\u00e7\u00f5es sobre a Opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal \u201cSem Desconto\u201d com o envio do relat\u00f3rio completo de an\u00e1lise financeira da referida opera\u00e7\u00e3o;
\nRequer que seja oficiado o Exmo. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, para que seja autorizada a oitiva do Sr. Maur\u00edcio Camisotti no \u00e2mbito desta CPI ou nas depend\u00eancias do Departamento de Pol\u00edcia Federal.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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