{"id":15696,"date":"2025-10-02T19:02:47","date_gmt":"2025-10-02T22:02:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/02\/fachin-adia-por-30-dias-o-julgamento-sobre-a-uberizacao-no-supremo-tribunal-federal\/"},"modified":"2025-10-02T19:02:47","modified_gmt":"2025-10-02T22:02:47","slug":"fachin-adia-por-30-dias-o-julgamento-sobre-a-uberizacao-no-supremo-tribunal-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/02\/fachin-adia-por-30-dias-o-julgamento-sobre-a-uberizacao-no-supremo-tribunal-federal\/","title":{"rendered":"Fachin adia por 30 dias o julgamento sobre a uberiza\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), Edson Fachin<\/a>, comunicou que deve pautar a continua\u00e7\u00e3o do julgamento sobre a uberiza\u00e7\u00e3o<\/a> para o pr\u00f3ximo m\u00eas. Nesta quinta-feira (2\/10) encerraram-se as sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes e dos amici curiae. Durante os dois dias, foram 30 manifesta\u00e7\u00f5es entre entidades empresariais, sindicatos e associa\u00e7\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n

O tema da subordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica foi uma das principais discuss\u00f5es tanto do lado do trabalhador quanto das empresas. A subordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica ocorre quando o trabalhador, mesmo sem um chefe direto, sofre controle por meio de um sistema automatizado. Do lado dos trabalhadores, advogados defenderam que a subordina\u00e7\u00e3o \u201ctelem\u00e1tica\u201d tem previs\u00e3o na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), portanto, existe v\u00ednculo. J\u00e1 as plataformas defenderam que hip\u00f3tese n\u00e3o tem cabimento, pois as empresas s\u00e3o intermediadoras do servi\u00e7o e n\u00e3o empregadoras.<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes<\/a> repetiu nesta quinta-feira (2\/10) o que j\u00e1 tinha dito na quarta. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma confus\u00e3o entre subordina\u00e7\u00e3o e cumprimento contratual. J\u00e1 o ministro Fl\u00e1vio Dino pediu memorial complementar \u00e0s partes para fazer uma reflex\u00e3o sobre a \u201cliberdade algor\u00edtmica\u201d e como funciona a san\u00e7\u00e3o aos trabalhadores via algoritmo. Dino disse que \u00e9 preciso analisar se existe paridade entre as partes para que o contrato civil seja aplicado entre plataformas e os entregadores\/motoristas.<\/p>\n

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O advogado do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos do Rio Grande do Sul (SIMTRAPLI-RS), Ant\u00f4nio Escosteguy Castro foi um dos que defendeu a subordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica. Ele pontuou que \u00e9 ilus\u00f3ria a autonomia dos entregadores e motoristas diante das puni\u00e7\u00f5es dos algoritmos.<\/p>\n

Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transportes do Rio Grande do Norte (Sintat\/RN), a advogada Viviane Vidigal de Castro, afirmou que n\u00e3o existe autonomia real frente aos aplicativos que comandam, controlam e organizam fluxos de trabalho de forma opaca.<\/p>\n

Entidades sindicais e organiza\u00e7\u00f5es de entregadores e motoristas de app estavam entre as defensoras do v\u00ednculo, da aplica\u00e7\u00e3o da CLT e da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para analisar caso a caso. A maioria das falas focou na precariza\u00e7\u00e3o do trabalhador, na falta de direitos sociais e na previd\u00eancia.<\/p>\n

A advogada da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira, defendeu que a discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 meramente sobre contrato, mas sobre a efetividade dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Ela citou relat\u00f3rio que apontou que oito das dez principais plataformas n\u00e3o cumprem crit\u00e9rios m\u00ednimos de trabalho decente e que motoristas enfrentam longas jornadas, acidentes, ass\u00e9dio e endividamento.<\/p>\n

Em contrapartida, entidades empresariais e plataformas defenderam a inexist\u00eancia de v\u00ednculo trabalhista e defenderam que a prote\u00e7\u00e3o social deve ocorrer em novo marco regulat\u00f3rio e n\u00e3o pelo uso da CLT.<\/p>\n

Representando a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), Andr\u00e9 Porto, defendeu que garantias de direitos n\u00e3o est\u00e3o amparados apenas pelo v\u00ednculo empregat\u00edcio. \u201cH\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o comercial e n\u00e3o v\u00ednculo empregat\u00edcio\u201d. Ele citou a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica para reger essa rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Porto alegou que estabelecer v\u00ednculo trar\u00e1 impactos \u00e0 economia nacional. Segundo ele, a redu\u00e7\u00e3o na massa de renda dos trabalhadores e a queda na demanda poderiam resultar em uma retra\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 45,9 bilh\u00f5es do PIB e uma queda na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de at\u00e9 R$ 2,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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O advogado Floriano de Azevedo Marques Neto sustentou em nome do iFood e defendeu que a CLT n\u00e3o \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o ideal para as novas rela\u00e7\u00f5es de trabalho mediadas por tecnologia. Defendeu tamb\u00e9m que os algoritmos diferem de modelo para modelo e que, no caso do Ifood, h\u00e1 prote\u00e7\u00f5es como seguros sa\u00fade e prote\u00e7\u00e3o do celular.<\/p>\n

Por fim, falando pela Proteste, William Takachi Noguchi do Vale, defendeu os consumidores. Segundo ele, o v\u00ednculo pode encarecer o servi\u00e7o para os clientes.<\/p>\n

O que est\u00e1 em discuss\u00e3o?<\/h3>\n

No recurso, a Uber alega que a decis\u00e3o do TST viola o artigo 5\u00ba, II e XIII; e 170, IV, da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>, que versam, entre outros temas, sobre o livre exerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o e o princ\u00edpio da livre concorr\u00eancia. A empresa pontua ainda que, ao reconhecer o v\u00ednculo empregat\u00edcio, a decis\u00e3o p\u00f5e em risco um \u2018marco revolucion\u00e1rio\u2019 nos modelos de mobilidade urbana e amea\u00e7a a perman\u00eancia da empresa no Brasil.<\/p>\n

Por outro lado, a Justi\u00e7a Trabalhista tem reconhecido, em algumas decis\u00f5es, haver os requisitos que caracterizam o v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a> em casos como esse e tem considerado a \u201csubordina\u00e7\u00e3o\u201d um elemento estruturante. No caso concreto, o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT1), no Rio de Janeiro, destaca que h\u00e1 elementos de subordina\u00e7\u00e3o indireta, que vem sendo chamada de \u201csubordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica\u201d. Comandos, ainda que inseridos no algoritmo do software utilizado por plataforma, \u201cs\u00e3o meios de comando, controle e supervis\u00e3o que se equiparam aos meios pessoais e diretos de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica por expressa dic\u00e7\u00e3o legal (art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da CLT)\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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