{"id":15687,"date":"2025-10-02T18:04:43","date_gmt":"2025-10-02T21:04:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/02\/governo-publica-decreto-que-cria-secretaria-de-mercado-de-carbono-na-proxima-semana\/"},"modified":"2025-10-02T18:04:43","modified_gmt":"2025-10-02T21:04:43","slug":"governo-publica-decreto-que-cria-secretaria-de-mercado-de-carbono-na-proxima-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/02\/governo-publica-decreto-que-cria-secretaria-de-mercado-de-carbono-na-proxima-semana\/","title":{"rendered":"Governo publica decreto que cria Secretaria de Mercado de Carbono na pr\u00f3xima semana"},"content":{"rendered":"

O presidente Lula<\/a> assina na pr\u00f3xima semana decreto que cria a Secretaria Extraordin\u00e1ria de Mercado de Carbono<\/a>. O \u00f3rg\u00e3o vai funcionar temporariamente, sob o guarda-chuva do Minist\u00e9rio da Fazenda, que coordenar\u00e1 o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (SBCE) com uma equipe 100% focada no tema, at\u00e9 que seja criada uma ag\u00eancia reguladora<\/a>, conforme prev\u00ea o novo marco de carbono (Lei 15.942\/24).
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\nNos pr\u00f3ximos meses, a nova secretaria vai trabalhar \u2014 e j\u00e1 h\u00e1 cronograma tentativo para a implementa\u00e7\u00e3o do mercado de carbono \u2014 com o que ser\u00e1 preciso fazer em cada etapa para ter regras de MRV (mensura\u00e7\u00e3o, relato e verifica\u00e7\u00e3o), conjunto de processos cruciais para a transpar\u00eancia e credibilidade de projetos e pol\u00edticas clim\u00e1ticas, al\u00e9m da estrutura\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a.<\/p>\n

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A implanta\u00e7\u00e3o do mercado regulado de carbono, criado por lei ano passado, levar\u00e1 alguns anos at\u00e9 que esteja plenamente operacional. Isso porque, antes de mais nada, \u00e9 preciso ter um panorama claro de como \u00e9 o cen\u00e1rio de emiss\u00f5es atual das empresas brasileiras. Este \u00e9 um dos pontos a ser trabalhado pela nova secretaria, que quer fazer um raio-x completo de quanto cada empresa est\u00e1 emitindo para que, a partir da\u00ed, possa ser feito um plano nacional de avalia\u00e7\u00f5es que permita ao governo fazer os leil\u00f5es de cotas de emiss\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, existem medidas nacionais no invent\u00e1rio de emiss\u00f5es que o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia faz. Para alguns setores h\u00e1 medi\u00e7\u00f5es das emiss\u00f5es por planta, mas n\u00e3o para todos.<\/p>\n

\u201cVai precisar de uma ag\u00eancia reguladora. Tem todo um passo a passo para a gente ter um mercado de carbono permanente operacional no Brasil\u201d, afirmou Dubeux.<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o gestor do SBCE enfrentou obst\u00e1culos burocr\u00e1ticos e or\u00e7ament\u00e1rios dentro do governo. Por isso, o decreto a cri\u00e1-la o far\u00e1 em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria (a ser t\u00e3o logo se conclua a vota\u00e7\u00e3o da reforma no Congresso).<\/p>\n

A nova lei criando o SBCE diferencia o mercado regulado de carbono do que j\u00e1 existia no pa\u00eds, que \u00e9 o chamado mercado volunt\u00e1rio, por meio do qual empresas, a partir de compromissos ESG, marketing ou qualquer outra raz\u00e3o, resolvem compensar as emiss\u00f5es comprando cr\u00e9dito, em geral, com cr\u00e9dito florestal.<\/p>\n

\u201cAlgumas fazem isso com a maior seriedade, com projetos muito bem feitos. Outras, com projetos duvidosos\u201d, afirma o secret\u00e1rio-executivo da Fazenda, Rafael Dubeux.<\/p>\n

O mercado regulado, destaca, tem uma outra l\u00f3gica, pois parte da ideia de que o objetivo central n\u00e3o \u00e9 propriamente compensar as emiss\u00f5es, mas reduzi-las.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 seguir um processo produtivo que resulte em emiss\u00e3o e compens\u00e1-la, mas mudar o pr\u00f3prio processo produtivo e deixar de ter emiss\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n

Para isso, o que se faz \u00e9 colocar um teto agregado, um teto nacional de emiss\u00f5es. Assim, qualquer atividade produtiva de grande import\u00e2ncia, que resulte em emiss\u00e3o, precisa comprar uma cota, uma esp\u00e9cie de licen\u00e7a dentro do teto, para poder emitir.<\/p>\n

\u201cPara evitar ter que comprar muitas cotas, a empresa \u00e9 estimulada a modificar o seu processo produtivo e adotar uma tecnologia mais moderna, criar uma inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Fica mais barato para a empresa que acelera o processo de descarboniza\u00e7\u00e3o\u201d, completou Dubeux, que participou da segunda edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1logos da COP30, com patroc\u00ednio da Bayer e do Sistema Transporte.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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